Caso Constantino: Por unanimidade, Tribunal de Justiça da Bahia considera ex-prefeito José Ronaldo inocente na nomeação de agente distrital de Feira de Santana

Ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM) obtém nova vitória no TJBA, ao ser inocentando da acusação do Ministério Público sobre contratação ilegal no Caso Constantino.

Ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM) obtém nova vitória no TJBA, ao ser inocentando da acusação do Ministério Público sobre contratação ilegal no Caso Constantino.

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) absolveu neta quinta-feira (23/05/2019) o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) que o acusava de ter cometido irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos.

Tino, como era mais conhecido, atuava no distrito Governador João Durval (Ipuaçu). Ele já é falecido. O Ministério Público havia denunciado o então prefeito e o próprio agente de fraude contra o INSS, alegando que ele era aposentado por invalidez e, como tal, não poderia exercer cargo público.

Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJBA (são 10 integrantes) acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis e da revisora Nágila Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação do MP. Com base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluíram que não houve crime.

“A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia apenas confirma as expectativas de todos que conhecem a honestidade com que exerço a minha vida de homem público ao longo de várias décadas, ocupando diversos cargos”, declarou o ex-prefeito José Ronaldo.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).