Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação e rejeita Requerimento

Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

PL institui a Política Municipal de Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação

O Projeto de Lei de nº 041/19, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação e cria o Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta terça-feira (14/05/2019).

A Política Municipal de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação tem os seguintes objetivos: “promover a elevação de nível em tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal; permitir o planejamento, a organização, a integração e o monitoramento das ações, bem como o estabelecimento de padrões técnicos a serem implantados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; fomentar ações de modernização relativas ao uso geral e estratégico de tecnologia da informação e comunicação.

Também são objetivos da Política Municipal de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação: implantar modelos que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de informação e comunicação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; promover o uso de novas tecnologias visando fomentar processos de inovação, em especial aqueles que propiciem melhoria, ampliação e democratização do acesso da população aos serviços oferecidos pela Administração Pública Municipal; além de promover a utilização de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de forma racional, sob os aspectos orçamentário-financeiros, tecnológicos e socioambientais.

Ainda de acordo com a proposição, fica criado o Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação, com o objetivo de estabelecer as ações estratégicas de TIC — Tecnologia de Informação e Comunicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, objetivando a promoção da cidadania digital, mediante a oferta de serviços eletrônicos e o atendimento rápido e conclusivo ao cidadão, com transparência de suas ações.

Câmara rejeita Requerimento solicitando informações sobre a situação do programa DST-AIDS no município

Câmara Municipal rejeitou, em votação única e por maioria dos presentes, o Requerimento de nº 095/19, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), solicitando informações do prefeito Colbert Martins da Silva Filho sobre o atendimento de pacientes por meio do programa DST-AIDS. Votaram favoráveis à proposição, os vereadores Alberto Nery (PT), Zé Filé (PROS), Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PPL), Zé Curuca (DEM) e o autor da matéria.

No Requerimento, o edil deseja que o chefe do Executivo Municipal preste as seguintes informações:

“Quantos pacientes são atendidos no programa DST-AIDS?

Além de Feira de Santana, quais outros municípios são atendidos pelo Centro de Saúde Especializado com pacientes inscritos no DST-AIDS?

Quantos médicos infectologistas atualmente atendem no Centro de Saúde Especializado e o nome destes profissionais?

No ano de 2018, quantos médicos infectologistas estavam atendendo aos pacientes do programa DST-AIDS no Centro de Saúde Especializado de Feira de Santana? ”.

O líder governista, vereador Marcos Lima (Patriota), justificou a reprovação do Requerimento argumentando que a Comissão de Saúde da Casa da Cidadania buscará, junto à Secretaria Municipal de Saúde, todas as informações solicitadas no Requerimento.

No entanto, Marcos Lima antecipou algumas informações. Segundo o edil, 2.800 pacientes são atendidos pelo programa DST-AIDS, em Feira de Santana. Disse também que três dos cinco médicos infectologistas, que atendiam no município, pediram demissão. De acordo com o líder governista, há escassez desses profissionais para contratação.

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