Câmara dos Deputados: Debatedores divergem sobre uso de informações genéticas em investigações criminais

Audiência pública na Câmara dos Deputados foi realizada com grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, nesta terça-feira (14/05/2019).

Audiência pública na Câmara dos Deputados foi realizada com grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime.

Debatedores divergiram nesta terça-feira (14/05/2019), em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a ampliação do uso de informações genéticas, multibiométricas e balísticas em investigações criminais no País.

Apesar de concordarem que a taxa de elucidação de crimes no Brasil é baixa, revelando falhas no processo de investigação, não houve consenso em torno da eficácia e da relação custo-benefício desses métodos científicos.

Defensor público no Rio de Janeiro, Pedro Cariello disse que o uso de informações genéticas auxilia na identificação de criminosos, mas não reduz a criminalidade. “Em diversos países, como o Reino Unido, questiona-se a eficácia do uso do banco genético como instrumento para a redução da criminalidade”, disse. “Não há dados científicos mostrando essa correlação”, argumentou.

Por outro lado, o coordenador da rede integrada de bancos de perfis genéticos do Ministério da Justiça, Guilherme Silveira Jacques, rebateu a tese de Cariello citando um estudo da pesquisadora americana Jennifer Doleac. Segundo Jaques, o estudo da pesquisadora conseguiu verificar que sentenciados cadastrados no bando genético têm menos propensão à prática de novos delitos. “Diminui todos os tipos de crime: homicídio, estupro etc”, disse.

Banco genético brasileiro

O debate foi promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime e anticorrupção (PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18) proposto pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro; do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais; e por uma comissão de juristas.

Pedro Cariello criticou a intenção dos projetos de ampliar o banco de dados genéticos criado no Brasil em 2012. Segundo o projeto, o banco genético brasileiro deverá reunir informações do DNA de todos os condenados em primeira instância por crimes dolosos (quando há a intenção). Atualmente, apenas quem cumpre pena por crime hediondo ou com violência de natureza grave integra o banco de dados.

Para Cariello, a medida gerará custos desnecessários. “Autores de crimes menos violentos, como furto, estelionato e os de colarinho branco, terão o material genético coletado simplesmente pelo dolo, bastando a condenação em 1ª instância”, observou.

Equívocos

O representante do Ministério da Justiça, por sua vez, apontou o reconhecimento facial como a principal causa de condenações equivocadas no País e disse que quanto mais informações tiver o banco de dados genéticos brasileiro, maior será a possibilidade de elucidação de crimes.

Segundo Jaques, o banco de DNA brasileiro conta com apenas 6.500 condenados cadastrados, enquanto que nos EUA e no Reino Unido esse número é de 13 milhões e 5 milhões de cadastrados, respectivamente.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira Lima, disse que a coleta do perfil genético de criminosos é uma solução barata e eficiente para prevenir crimes, se comparada à estratégia de aumento de pena ou de contratação de mais policiais.

Protocolos de segurança

Por sua vez, a mestre em patologia humana Maria José Menezes questionou possíveis implicações éticas e vulnerabilidades decorrentes das coletas de DNA. Já o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) questionou os palestrantes sobre quais protocolos deverão ser seguidos para que o banco de DNA não gere mais discriminação de negros e pobres.

Segundo Menezes, o País precisa seguir os protocolos internacionais que definem regras para a manipulação dessas informações. “O risco de caírem nas mãos de traficantes de órgão, por exemplo, é muito grande”, disse.

Armas de fogo

Os textos do pacote anticrime e anticorrupção preveem ainda a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, reunindo dados sobre armas de fogo e características de projéteis e estojos de munição, e de um banco multibiométrico, com impressões digitais e informações sobre íris, face e voz de sentenciados.

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), além do debate sobre os bancos de dados, o pacote anticrime precisa discutir também a forma de funcionamento das polícias. “Esses instrumentos são fundamentais, mas a reestruturação da política técnica e a autonomia da perícia também são. O atual vínculo de subordinação da perícia ao encarregado do inquérito é um erro”, observou.

*Com informações da Agência Câmara.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).