Polícia Federal realiza operação de combate a fraudes em licitações em município do Sudoeste da Bahia

A denominação da Operação ‘Three Hills’ remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho (Três Morros), município onde teriam ocorrido as fraudes investigadas.

A denominação da Operação ‘Three Hills’ remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho (Três Morros), município onde teriam ocorrido as fraudes investigadas.

A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (16/04/2019), a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho, localizado a cerca de 35km de Jequié, no sudoeste baiano.

As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então Prefeito daquele município, mas estaria em nome de “laranjas”.

Com as investigações encetadas no inquérito policial, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame.

Da documentação relativa às aludidas licitações, verifica-se que, até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos Pregões Presenciais a empresa investigada. E mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação no Estado da Bahia (Correio da Bahia ou A Tarde), embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a participação de no mínimo três participantes, nos Pregões Presenciais promovidos pelo município de Lafaiete Coutinho somente comparecia a aludida empresa.

Há também fortes indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível comercializado pelo Posto para o município de Lafaiete Coutinho.

O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era realizado com a utilização de recursos federais.

O nome da Operação remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho (Três Morros), município onde teriam ocorrido as fraudes investigadas.

Após a reunião das provas colhidas durante a investigação, foram expedidos 07 (sete) mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador, com o emprego de cerca de 30 (trinta) policiais federais.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1°, inciso I do Decreto-Lei n° 201/67, no art. 288 do Código Penal e nos arts. 90 e 96, inciso I da Lei n° 8.666/93.

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