Em nota encaminhada nesta segunda-feira (01/04/2019), a Prefeitura de Feira de Santana contestou a existência de venda de boxe no Centro Comercial Popular e informou que qualquer tentativa neste sentido é caracterizada por fraude e deve ser denunciada ao Município.
Confira íntegra da nota ‘Não existe venda de boxe no Centro Comercial Popular, qualquer iniciativa nesse sentido é tentativa de fraude’
Circulam na cidade, especialmente nos meios políticos, especulações, infundadas, de que empresários de diversos pontos da cidade estariam adquirindo por meio de compra pontos de venda no Centro Comercial Popular, obra da Prefeitura de Feira de Santana, em Parceria Público Privada, na área do Centro de Abastecimento.
A este respeito, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, presta os seguintes esclarecimentos:
A obra do Centro Comercial Popular faz parte de um conjunto de medidas que integram o Pacto de Feira, projeto iniciado em 2013, pela administração municipal, e que vem sendo cumprido nos últimos anos através de diversas ações voltadas para a requalificação do centro comercial da Cidade, visando a organização e o aumento da produtividade sustentável com foco na geração de emprego e renda.
O projeto Pacto de Feira tem a assinatura de 21 instituições dos setores produtivos da cidade, dentre os quais a Associação Comercial, o Sindicato do Comércio, CDL, Senac, Sebrae, Centro das Indústrias de Feira de Santana, Sindicato dos Camelôs (SINDCAME) Associação Feirense de Vendedores Ambulantes (AFEVA), Sindicato de Feirantes (SINDFEIRA) e Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes, entre outros.
Para levar adiante e executar a proposta de construção do Centro Comercial Popular, o Governo Municipal, junto a todas essas entidades, realizou várias audiências públicas para discutir e ouvir sugestões, até a aprovação da Parceria Público-Privada pela Câmara de Vereadores.
Uma licitação pública foi realizada, para que o Município viesse a firmar a Parceria Público-Privada, tendo como vencedor o Consórcio FeiraPopular S.A., empresa nacional com expertise na implementação de centros comerciais populares em diversas cidades brasileiras. Esta PPP, evidentemente, também obteve autorização legislativa.
A contrapartida da administração municipal, na construção do Centro Comercial Popular, é da ordem de 13 milhões de reais. Todo o processo, desde os seus primeiros movimentos, foi realizado dentro da mais absoluta transparência e acompanhamento de órgãos fiscais como o Ministério Público Estadual.
Centros comerciais populares vem sendo, nos últimos anos, a principal alternativa utilizada por outras grandes cidades do país como solução para a requalificação dos seus centros comerciais. O investimento visa atender especialmente a política pública de inclusão econômica dos ambulantes instalados em locais no centro da cidade a exemplo das ruas Sales Barbosa, Marechal Deodoro e Conselheiro Franco, Avenida Senhor dos Passos e vias adjacentes.
São 1.800 boxes de ambulantes e 30 lojas ancoras. Para ocupação dos boxes, a Prefeitura de Feira de Santana efetuou um rigoroso cadastramento de vendedores estabelecidos nos passeios e calçadas das vias públicas do centro da cidade. Este cadastro será cumprido e todo o qualquer propósito que possa haver, de quem que seja, não poderá violar as normas já pactuadas e estabelecidas.
As lojas âncoras a que se refere o projeto do Centro Comercial são da responsabilidade da empresa investidora parceira da Prefeitura no empreendimento, desde quando respeitadas as regras. Trata-se de negócios de segmentos como financeiro, medicamentos, alimentos, enfim, atividades preferencialmente vinculadas a franquias, que não venham a concorrer com os vendedores ocupantes dos 1.800 boxes.
A Prefeitura de Feira de Santana adverte a pessoas mal-intencionadas e também aos futuros vendedores cadastrados para atuar no futuro Centro Comercial Popular, que fora dessa ordem, qualquer ação que venha a ser especulada por empresários, políticos e comerciantes deve ser tratada como tentativa de fraude, que não encontra nenhum amparo e, consequentemente, será abolida pela Administração Municipal na forma da lei.
Um projeto apresentado, debatido e consolidado pelo entendimento de todas as instâncias legais não pode mudar o seu objetivo mediante a ganância ou a infração de regras previamente aprovadas por tantas instituições envolvidas, colocando em jogo a sua credibilidade.
Recomendamos que empresários e vendedores não caiam em possível “conto de sereia” que possam lhes tentar. Não sabemos qual o propósito dessas investidas comerciais. Quem houver recebido alguma proposta que esteja fora das regras deve entrar em contato com a Prefeitura, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, para os devidos esclarecimentos e medidas legais pertinentes.
