MP ajuizou ação contra prefeitura e condomínio que desabou no Rio de Janeiro; CREA responsabiliza omissão do Poder Público

Vista da Comunidade da Muzema, bairro do Itanhangá, no Rio de Janeiro.

Vista da Comunidade da Muzema, bairro do Itanhangá, no Rio de Janeiro.

O Ministério Público ajuizou uma ação no dia 3 deste mês contra a prefeitura do Rio de Janeiro e pessoas responsáveis pelo desmatamento e loteamento do condomínio Figueiras do Itanhangá, onde desabaram dois prédios na manhã desta sexta-feira (12/04/2019).

“O dever de proteção ambiental foi amplamente violado por todos os réus, que exercem ou exerceram por ação ou omissão em alguma medida, a conduta típica de empreendedores e ocupantes do loteamento ilegal”, diz a petição inicial do MP, que traz fotografias da área e descreve a conduta omissa dos órgãos municipais, que sabiam das irregularidades desde 2005, escreveu o MP.

Contudo, uma decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública negou, na quinta-feira (11), os pedidos liminares formulados pelo MP. Dentre os requerimentos negados, estão a proibição e suspensão de qualquer movimentação de terra, supressão vegetal, obra e construção nova ou acréscimo às já existentes, demarcação ou intervenção no terreno localizado no interior do condomínio. O MP vai recorrer da decisão.

Referente à atuação de milicianos em construções na área, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou a Operação Intocáveis no dia 22 de janeiro, para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema.

As investigações evidenciaram que os denunciados estavam envolvidos com grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis. Foram presos um major e um tenente da Polícia Militar, e mais três pessoas. Entre os demais procurados, está ainda um ex-capitão da PM.

A prefeitura do Rio informou, em nota, que fez o primeiro embargo ao condomínio Figueiras do Itanhangá em outubro de 2005. Desde essa data, houve 17 autos de infração para construções irregulares no local. No dia 8 de fevereiro deste ano, a Defesa Civil Municipal interditou o local.

CREA responsabiliza omissão do Poder Público por desabamento no Rio de Janeiro

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) considerou que o desabamento de dois prédios no bairro Muzema, nesta sexta-feira (12), decorreu da omissão do poder público, que não coibiu a construção de imóveis irregulares nem deu segurança para fiscais trabalharem na região. A entidade se manifestou por meio de sua diretoria, durante coletiva em sua sede, no centro do Rio.

“Se o poder público, no caso a prefeitura, tem o poder de polícia, de mandar demolir uma construção irregular, por que não se fez? Por que não se deu consequência a isso? A justificativa de que os fiscais não puderam entrar porque tem milicianos está errada. O que não pode é ter miliciano. O poder estadual também está omisso nisso, pois permitiu haver milícia. O poder estadual foi ausente, pois não fez frente à milícia. Existe uma corresponsabilidade, ou coirresponsabilidade, porque chegamos a esse ponto e vidas estão sendo ceifadas”, disse o vice-presidente do Crea-RJ, Eduardo König, que é engenheiro civil.

O presidente da entidade, Luiz Antonio Cosenza, disse que concessionárias de água e eletricidade acabam incentivando esse tipo de ocupação ilegal ao fornecerem seus serviços a imóveis que não poderiam sequer ser construídos.

“Uma solução simples pode ser um convênio, um termo de ajuste, entre a prefeitura e as concessionárias, porque a pessoa só vai morar em um determinado local se houver água e luz. Se a obra é irregular, a prefeitura chega na concessionária e diz para não fazer a ligação. Mas o ideal é que não se permita o crescimento dessas moradias, porque depois que cresce, fica mais difícil tirar. Em Rio das Pedras [área vizinha também controlada pela milícia], quem é que consegue tirar? Ali, só tendo um grande projeto de moradia popular para incluir todos, mas tem que ser um projeto de estado”, disse Cosenza.

O presidente da Crea-RJ fez uma advertência que engenheiros que trabalhem em obras irregulares poderão enfrentar a Comissão de Ética da entidade e ter seus registros cassados. Os diretores do Crea farão uma vistoria no local da tragédia neste sábado (12) para entender o que ocorreu e localizar eventuais responsáveis pelas construções.

Outro lado

A prefeitura do Rio informou, em nota, que fez o primeiro embargo ao condomínio Figueiras do Itanhangá em outubro de 2005. Desde essa data, houve 17 autos de infração para construções irregulares no local. No dia 8 de fevereiro deste ano, a Defesa Civil Municipal interditou o local.

O governo estadual desencadeou em janeiro uma operação, na Muzema e na vizinha Rio das Pedras, para combater a milícia responsável pela grilagem de terras públicas e pelas construções irregulares na região. A ação, feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP), acarretou na prisão de um major e de um tenente da PM e de mais três pessoas.

*Com informações da Agência Brasil.

Vista da Comunidade da Muzema, bairro do Itanhangá, no Rio de Janeiro.

Vista da Comunidade da Muzema, bairro do Itanhangá, no Rio de Janeiro.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).