Ministro do STF Alexandre de Moraes rejeita arquivamento de inquérito sobre ‘fake news’ determinado pela procuradora-geral da República

Sob ataque da força-tarefa do Caso Lava Jato e do ministro Sérgio Moro, ministros do STF reagem com uso do Poder Judicial.

Sob ataque da força-tarefa do Caso Lava Jato e do ministro Sérgio Moro, ministros do STF reagem com uso do Poder Judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17/04/2019) o arquivamento de um inquérito sigiloso que havia sido comunicado a ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mais cedo e disse que a chefe do Ministério Público agiu sem ter acesso aos autos e quis interpretar o regimento interno e anular decisões do Supremo.

“O pleito da procuradora-geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão em que rejeita o arquivamento do inquérito, aberto de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

Mais cedo, Dodge comunicou em manifestação endereçada a Moraes o arquivamento do inquérito sigiloso aberto para apurar notícias falsas e ataques à honra de ministros da corte. Ela argumentou que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração de uma investigação e designar o responsável por essa investigação”, escreveu Dodge na manifestação a Moraes.

“Além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, essa decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão acusador”, acrescenta a chefe do Ministério Público Federal.

Para Moraes, no entanto, “antes de ser intimada e consultar os autos, a procuradora-geral da República requereu o arquivamento genérico do presente inquérito”.

O embate entre Dodge e Moraes tem o potencial de tensionar a relação entre o Supremo e o Ministério Público.

Em sua decisão, Moraes disse que o inquérito foi prorrogado por 90 dias. Por outro lado, o ministro informou que foi dada vista à PGR para “tomar ciência e requerer eventuais providências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, preservando-se o sigilo decretado”.

No âmbito do inquérito sigiloso, Moraes determinou a retirada do ar de matéria da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. A reportagem não cita nenhuma suposta atitude ilícita do presidente do STF.

Moraes também determinou nesta terça a realização de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito.

Na manifestação ao ministro, Dodge afirma que a portaria de abertura do inquérito não delimita quais os supostos crimes seriam investigados, contrariando a legislação na visão da PGR, e lembra que pediu a Moraes esclarecimentos sobre o inquérito, sem ter recebido resposta do magistrado.

Busca e apreensão

Nesta terça-feira, Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse a busca e apreensão de computadores, tablets, celulares, e outros dispositivos eletrônicos aparelhos em endereços ligados a sete pessoas, segundo decisão obtida pela Reuters.

Moraes disse ter verificado a “postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

Um dos alvos da busca e apreensão foi o general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato derrotado ao governo do Distrito Federal com o apoio do atual presidente Jair Bolsonaro. Segundo a ordem de busca e apreensão em relação a Chagas, “há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre os seguidores”.

“Em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los”, citou Moraes no despacho.

Em sua conta pessoal no Twitter, Chagas admitiu ter sido alvo da operação. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes”, disse.

“Quanta honra!”, completou, ao acrescentar que lamentava o fato de “estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”.

Ministro Edson Fachin dá 5 dias para Moraes apresentar informações sobre inquérito

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”.

A decisão de Fachin foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta aos sites “O Antagonista” e “Crusoé”.

O ministro Edson Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da investigação criminal e que o processo “não indica quem são os potenciais investigados, cidadãos e autoridades terão suas vidas devassadas em procedimento investigatório abusivo”.

Fachin também abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a remoção das notícias jornalísticas publicadas nos dois veículos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira, 16, ao STF que a apuração deve ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal.

Integrante do Conselho do Ministério Público pede apuração de vazamento de documento da Lava Jato 

Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público indicado pelo Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello fez representação ao corregedor do colegiado pedindo a apuração do vazamento do documento que menciona o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e que deflagrou nesta terça (16/04/2019) uma queda de braço entre a corte e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No pedido, Bandeira diz que “as consequências de vazamentos podem ser nefastas tanto para os investigados quanto para os agentes públicos envolvidos”.

*Com informações de Eduardo Simões e Ricardo Brito, da Agência Reuters e de Rafael Moraes Moura e Breno Pires, do UOL.

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]