Feira de Santana: Está nas mãos do prefeito Colbert Martins Filho a decisão de embargar administrativamente construção de posto na Avenida João Durval

Edificação de posto de combustível na Avenida João Durval Carneiro, em confluência com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes viola dois parágrafos do Artigo 137, da Lei Municipal Nº 3.473.

Edificação de posto de combustível na Avenida João Durval Carneiro, em confluência com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes viola dois parágrafos do Artigo 137, da Lei Municipal Nº 3.473.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), foi notificado nesta sexta-feira (12/04/2019) sobre violação objetiva de dois parágrafos do Artigo 137, da Lei Municipal Nº 3.473, referente a construção de posto de combustível, que se encontra em fase avançada de edificação na Avenida João Durval Carneiro, em confluência com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes.

O Artigo 137 diz que fica proibida a construção de postos de abastecimento e serviços:

I – a menos de 50 metros de hospitais, escolas, clubes, igrejas e outros estabelecimentos de grande concentração, para os quais a proximidade se mostre inconveniente ou possa infringir o conforto ambiental;

II – a menos de 10 metros de residências ou de lotes provenientes de loteamentos residenciais

Aviso

Segundo a notificação, o pedido reveste-se de urgência, observando que as medidas tomadas pelo prefeito não surtiram eficácia, qual seja, de determinar que uma comissão de sindicância apurasse a série de reportagens publicadas no Jornal Grande Bahia (JGB), veiculadas a partir de 22 de janeiro de 2019, que abordam indícios de ilegalidades praticadas no processo de licenciamento dos postos de combustíveis, inclusive, com a possível participação de servidores.

Violação a LAI

O gestor municipal foi informado, também, sobre violação à Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei n° 12.527/2011) praticada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, ao não responder requerimento de 6 de fevereiro, incorrendo o mesmo em crime de responsabilidade por sonegar informação de caráter público, objeto de investigação jornalística.

Propósito

Não obstante, destaca-se que até o presente momento, o prefeito Colbert Filho tem atuado com o firme propósito de sanar danos à comunidade, decorrente de violação à Lei.

Neste aspecto, aguarda a sociedade que medidas sejam tomadas com a finalidade de suspender as ilegalidades em curso, não permitindo que o meio ambiente urbano de Feira de Santana continue a ser violado.

Novos casos

Destaca-se que o Jornal Grande Bahia (JGB) foi notificado por fontes sobre a recorrência de novas violações a Lei Municipal Nº 3.473, referente a construção de postos de combustíveis e que procedeu densa entrevista com moradora afetada por um dos casos divulgados.

Edificação de posto de combustível na Avenida João Durval Carneiro, em confluência com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes viola dois parágrafos do Artigo 137, da Lei Municipal Nº 3.473.

Edificação de posto de combustível na Avenida João Durval Carneiro, em confluência com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes viola dois parágrafos do Artigo 137, da Lei Municipal Nº 3.473.

Edificação de posto de combustível na Avenida João Durval Carneiro, em confluência com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes viola dois parágrafos do Artigo 137, da Lei Municipal Nº 3.473.

Edificação de posto de combustível na Avenida João Durval Carneiro, em confluência com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes viola dois parágrafos do Artigo 137, da Lei Municipal Nº 3.473.

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).