Ex-prefeito de Feira de Santana Tarcizio Pimenta vai recorrer de decisão judicial que condenou por improbidade administrativa

Tarcízio Suzart Pimenta Junior, médico e ex-prefeito de Feira de Santana entre 2009 e 2012.

Tarcízio Suzart Pimenta Junior, médico e ex-prefeito de Feira de Santana entre 2009 e 2012.

Em nota encaminhada nesta terça-feira (09/04/2019) ao Jornal Grande Bahia (JGB), o ex-prefeito e médico Tarcizio Pimenta diz que recebe com surpresa a decisão da Justiça Federal, que impões sanções contra ele, em uma ação movida enquanto era prefeito de Feira de Santana.

Segundo ele, “a surpresa reside no fato de as contas desse período, em 2011, terem sido aprovadas pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Câmara de Vereadores de Feira de Santana”. Tarcizio Pimenta diz, também, que respeita a Justiça, mas garante que vai recorrer da decisão judicial.

Segundo o ex-prefeito:

— Os Kits foram adquiridos (40 mil) para todas as séries com suas especificações bem definidas série por série ( nada fora do necessário para cada série ), foram recebidos e documentados pela secretária que aí então fez a distribuição com inclusive tomada de assinaturas dos pais e professores. Sucede que alguma empresa se sentiu prejudicada e fez uma denúncia, houve uma tomada de contas especial ( TCU) que mandou para Feira ( três auditores) que fizeram uma verdadeira devassa é nada encontraram ( foram até nas casas dos alunos ) checar o recebimento dos Kits. Visitaram os Professores e não encontraram qualquer anormalidade nas especificações. Por fim saíram confessa história de sobre- preço. Como chegaram a essa conclusão? Ninguém conseguiu entender até hoje. Como aquilatar preços em tantas especificações ( cadernos , lápis , esquadros, réguas, material de desenhos e outos) , isso inclusive por série. É realmente muito difícil entender essa tomada de Contas. É por isso e outras q nunca mais alunos receberam material escolar e aulas tem começado com todos os problemas que vocês da imprensa têm relatado. Por tanto não ocorreu qualquer desvio de recursos e vamos continuar lutando para demonstrar.

A condenação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-servidor público, e a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio. Os quatro são acusados de prejuízo ao erário no valor de R$ 1.709.675,00 de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dentre as irregularidades estão: especificidades e exigências incomuns para os artigos dos kits; a cotação de preços deixou de contemplar empresas da região para abranger de outros estados; o resultado do pregão levou em conta o menor preço global quando deveria ter sido considerado o preço por item; e imposição às empresas que, na fase de habilitação, apresentassem uma amostra de cada item, o que só deve ser feito ao primeiro colocado, na fase de abertura dos envelopes.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).