A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou terça-feira (02/04/2019), por 35 votos a favor e 14 contra, o pedido de abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ). A Casa avalia uma denúncia de irregularidades em contratos do município.
Os 51 vereadores do Rio compareceram à votação. Um deles se absteve de votar. No início da sessão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido de participar da votação. O vereador argumentou que está na linha sucessória da prefeitura, já que o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio do ano passado.
Com a decisão do plenário da Câmara de Vereadores, Crivella terá 10 dias úteis para se defender, contatdos a partir da publicação da admissibilidade do pedido de impeachment no Diário Oficial. Uma comissão será formada através do sorteio de três vereadores presentes à sessão. O trâmite do impeachment pode levar até 90 dias.
O pedido de impeachment de Crivella é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele denuncia suposto crime de responsabilidade do prefeito por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018.
Processo
Durante o andamento do processo, o prefeito tem direito a acompanhar todos os atos do procedimento e garantia de ampla defesa.
Após a conclusão do processo, a matéria será incluída na Ordem do Dia para votação, tendo preferência sobre os demais temas. A perda do mandato do prefeito depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal – 34 vereadores.
Outro lado
O prefeito Marcelo Crivella se pronunciou em sua página no Facebook sobre a votação da Câmara dos Vereadores que motivou a abertura do processo de impeachment contra ele.
“Meus amigos, mais uma vez, algumas pessoas mal intencionadas recorrem a mentiras e calúnias para me atingir. Não cometemos nenhuma ilegalidade. Hoje foi aberto na Câmara dos Vereadores processo de [impeachment] contra mim e eu quero assegurar que não faz o menor sentido. É a respeito de propaganda nas ruas. Houve a denúncia de um funcionário que trabalha na prefeitura há mais de 20 anos e só agora, depois que foi exonerado do cargo que exercia por sua chefe do setor, resolveu entrar com um processo de impeachment”.
Crivella informou que o motivo é para que a prefeitura cobre dos empresários cada vez que mude a propaganda nos dispositivos da prefeitura. “Na época do César Maia se tentou a e Justiça não deu parecer favorável à prefeitura. Nos oito anos do governo Eduardo Paes, também não se cobrou dos empresários pela propaganda trocada nas ruas. A motivação do funcionário não tem o menor cabimento”.
O prefeito se defendeu dizendo que “ eu confio na Câmara dos Vereadores, confio na comissão que vai ouvir a Procuradoria, ouvir a [Secretaria de] Fazenda, ouvir o prefeito e logo apresentar o parecer que depois volta ao plenário para ser votado. Tenho certeza que os vereadores vão agir quando tiverem todas as informações com a sua consciência e fazer Justiça. Muito obrigado”.
*Com informações da Agência Brasil.
