Após derrota na CCJ da Câmara dos Deputados, Governo Bolsonaro aceita negociar outros pontos da reforma da Previdência

CCJ da Câmara dos Deputados suspende debate sobre Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro.

CCJ da Câmara dos Deputados suspende debate sobre Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro.

A votação do texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada, mas as negociações em torno dos pontos da proposta prosseguem com intensidade e dificuldade.

O secretário da Previdência do ministério da Economia, Rogério Marinho se reuniu nesta quarta-feira (17/04/2019) com parlamentares integrantes do chamado “centrão” para discutir alterações no texto da PEC e, assim, formar consenso para a aprovação da medida na CCJ.

“Nós iniciamos um diálogo, nós acreditamos que a comissão (CCJ) é uma comissão de mérito constitucional, não existe meio acordo, o acordo tem de ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar, se o acordo for efetivamente celebrado até sexta-feira (19) ou até segunda-feira (22), terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e nós seguiremos para a comissão de mérito”, afirmou Marinho.

Líder do PP na Câmara, o deputado Arthur Lira (AL), que participou da reunião disse que já existe um acordo sobre quatro pontos a serem retirados da reforma: a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações do INSS, a aposentadoria compulsória, a multa de 40% do FGTS e a iniciativa privativa do Executivo de propor alterações na reforma previdenciária.

“Vamos ter uma discussão ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério Marinho fez um apelo, porque dá uma alteração de quase 15% no valor total da Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos.”

Além de Arthur Lira, participaram da reunião o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o relator da reforma da Previdência no colegiado, Marcelo Freitas (PSL-MG), a Vice-líder da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), além dos líderes do PSL, delegado Waldir (GO), e do Novo, Marcel Van Hattem (RS). A expectativa do governo é de que a PEC da Previdência seja votada na CCJ da Câmara na terça-feira (23) da próxima semana.

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