Ao usar gabinete da prefeitura para fins partidários e políticos pessoais prefeito ACM Neto comete crime de Improbidade Administrativa

Reportagem do Bahia Notícias revela uso do gabinete pelo prefeito ACM Neto com a finalidade de construir aliança para conquista do Governo da Bahia, em 2022. Uso é avaliado como ato de improbidade administrativa.

Reportagem do Bahia Notícias revela uso do gabinete pelo prefeito ACM Neto com a finalidade de construir aliança para conquista do Governo da Bahia, em 2022. Uso é avaliado como ato de improbidade administrativa.

Segundo site Bahia Notícias, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), está utilizando o gabinete para atendimento de prefeitos e lideranças do interior, com a finalidade de construir conjunto de alianças, objetivando disputar o cargo de governador da Bahia, em 2022. Caso o relato seja verdadeiro, o fato revela crime de Improbidade Administrativa praticado pelo alcaide, em decorrência de desvio da função.

Reuniões político-partidárias em estruturas do Estado com objetivos pessoais são vedadas por Lei. Quem utiliza as estruturas do Estado com a finalidade de ganho pessoal ou para o grupo do qual faz parte, ou em ambos os casos, comete Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992):

— Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

— XII – usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Observa-se que a função de prefeito, no exercício do cargo, é limitada ao interesse da comunidade e que o alcaide que deseja fazer política pessoal deve utilizar imóvel de partido político ou do setor privado para promover a reunião, além de utilizar profissionais que não sejam servidores, ou que sendo servidores filiados aos partidos da base de sustentação do governo, não estejam em horário de expediente.

A sociedade aguarda que Ministério Público atue com a finalidade de coibir a prática.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).