Procuradores fazem ato de desagravo à força-tarefa do Caso Lava Jato; Tentativa de apropriação de R$ 2,5 bilhões através de fundação evidência corrupção de princípios

Deltan Dallagnol, procurador da República, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, esteve pessoalmente na agência da Caixa Econômica acertando investimento dos R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras, com destino a fundação criada por ele.

Deltan Dallagnol, procurador da República, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, esteve pessoalmente na agência da Caixa Econômica acertando investimento dos R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras, com destino a fundação criada por ele, relata a imprensa.

Procuradores da República promoveram neste sábado (16/03/2019), em Curitiba (Paraná), um ato de desagravo à força-tarefa da Operação Lava Jato. A manifestação é uma reação às críticas feitas ao Ministério Público Federal e também à Procuradoria-Geral da República, que é contra o acordo para reverter a maior parte da multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos para uma fundação no Brasil.

O protesto ocorreu na véspera de a Operação Lava Jato completar cinco anos e no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que ações relativas a crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, e que tiverem relação também com crime eleitoral de caixa 2 devem ser remetidos à Justiça Eleitoral.

“Com a suspensão do acordo, existe um risco de que esse dinheiro tenha que ser pago, pela Petrobras, aos Estados Unidos. Se não houver um acordo que legitime a permanência desse dinheiro no Brasil, ele terá que ser entregue às autoridades norte-americanas”, disse o procurador da República Deltan Dallagnol. “Faremos todos os esforços para que os recursos permaneçam no Brasil.”

Segundo Dallagnol, a negociação foi comunicada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é contrária à proposta de criação de uma fundação para administrar os recursos.

“O dinheiro não precisa ir para a fundação”, afirmou. “Nossa preocupação não é para onde o dinheiro será destinado. Estamos abertos a negociações. Respeitamos a decisão do STF, mas acreditamos que as informações não chegaram completas à Corte.”

Dallagnol reiterou as pressões contra a Lava Jato nos últimos dias. “Nunca houve tanta pressão exercida sobre a Lava Jato e às nossas atividades quanto na última semana. Quem nos pressionou pode ter acreditado que isso nos desestimularia, mas, pelo contrário, isso nos uniu.”

Crise e pedido de demissão

Conforme reportagem de Fausto Macêdo, do Jornal Folha de S.Paulo, publicada no sábado (16) as críticas internas no Ministério Público Federal à atuação da procuradora-geral, Raquel Dodge, se intensificaram nesta semana, após a chefe da instituição ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal  que suspendesse o acordo firmado pela Lava Jato com a Petrobrás, que criava um fundo de R$ 2,5 bilhões. Dois procuradores da República que atuavam em uma secretaria vinculada ao gabinete de Raquel pediram demissão, o que foi recebido pela categoria como um protesto.

Os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha eram chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), que realiza um trabalho de investigação criminal. Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República disse que os procuradores informaram que saíram por motivos pessoais e que o órgão não faria comentários.

Em diversos grupos de comunicação entre procuradores, houve críticas a Raquel por ter acionado o Supremo diretamente — o que representou, segundo eles, um embate com a força-tarefa, em vez do diálogo. A leitura é de que havia meios de revisão do acordo dentro do próprio Ministério Público Federal, sem um pedido de liminar no STF. Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de Raquel e suspendeu o acordo bilionário com valores recuperados pela Lava Jato.

Para procuradores ouvidos reservadamente, existe um cenário de desgaste na instituição. Não estão descartados novos pedidos de demissão. Alguns integrantes ouvidos sob condição de anonimato entenderam que, ao apresentar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Raquel abriu um flanco para ataques do Supremo à categoria.

Corrupção no MP

Observa-se que o fato do Deltan Dallagnol, procurador da República, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato, ter coordenado um acordo de R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras com destino a fundação controlada por ele, evidencia um desvio de comportamento em benefício próprio.

A situação torna-se ainda mais acachapante quando é registrado pela imprensa que Deltan Dallagnol esteve pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica, em Curitiba, acertando a melhor forma de investir o recurso de origem pública, em nome da fundação que criou.

Além destes fatos recentes, é notório o relato de abusos cometidos no transcurso do Caso Lava Jato, sendo os mesmos praticados por juízes e membros do MPF. Na coleção de violações estão desde escutas ilegais, vazamentos seletivos de informações, conspirações para desestabilizar o Governo Rousseff, prisões arbitrárias e espúrios acordos que beneficiaram notórios bandidos que ocupavam cargos de direção na Petrobras e que, atualmente, desfrutam da riqueza que roubaram do povo.

Gângsteres no MPF

Após sofrer insidiosa atuação da força-tarefa do Caso Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou que eles “agem como gângsteres” e “querem amedrontar os juízes”. Ele prosseguiu com a avaliação ao afirmar que “quem encoraja esse tipo de coisa é um covarde, quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público.”.

O ministro foi enfático em condenar a atuação do chefe da força-tarefa. “O que se pensou, e não quero cometer perjúrio, com essa fundação do Deltan Dellagnol foi criar um fundo eleitoral. Imagine o poder? Quanta coisa teria à disposição? Esta gente faria tudo no Brasil. Faria chover no Brasil. É projeto de poder, é disso que estamos falando”, acrescentando “Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam absolutamente nada. Foram uns cretinos. Não sabem o que é processo civilizatório. Sabe-se lá o que pode estar fazendo com esse dinheiro”.

Gilmar Mendes cobrou respeito às instituições e observou a formação de uma organização criminosa no interior do MPF. “Veja quanto desses falsos heróis estão no cemitério hoje. Descobre-se exatamente que eles integram máfias, organizações criminosas. Está se vendo que o combate à corrupção é lucrativo”.

As declarações do ministro foram proferidas na quinta-feira (14/03/2019), durante julgamento no STF, em que foi confirmada jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

Em busca do poder

Reconhecido como astro da companhia ‘Força-tarefa do Caso Lava Jato’, o ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Sérgio Moro, ex-juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, foi condenado publicamente pelo então ministro do STF Teori Zavascki, que reconheceu pratica delituosa contra o Governo Rousseff, ao vazar áudio da presidente da República, resultado de escuta ilegal, para o Jornal Nacional da Rede Globo. Este é apenas um dos inúmeros episódios em que o ministro, enquanto juiz, foi enquadrado como arbitrário.

Caso Lava Jato e geopolítica

Em entrevista ao Brasil de Fato, o cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), William Nozaki, explica passo a passo quais são os problemas daquele acordo e ressalta que o “há um desejo do Ministério Público de atuar como Poder Executivo e como Poder Legislativo”.

Nozaki é diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), que emitiu uma nota técnica criticando o acordo firmado entre a Petrobras, o MPF e as autoridades monetárias estadunidenses. Confira a avaliação dele:

— Esse é um bom começo de conversa, porque o pano de fundo do que foi proposto no âmbito do acordo do Ministério Público Federal, das autoridades monetárias americanas e da Petrobras está inscrito na maneira como tem sido tratada a centralidade estratégica da Petrobras depois da descoberta do petróleo – do pré-sal, especificamente –, e como isso colocou a empresa no centro de um conjunto de interesses geopolíticos e geoeconômicos que nos obrigam a revisar a própria história da última década.

— No centro dela, o que temos é a emergência da Petrobras como uma empresa estratégica central para o Brasil, e isso trouxe novas demandas geopolíticas. A articulação desses atores ou a centralidade desse processo começa a se explicitar há uma década, quando, em 2008, a Petrobras passa por um primeiro processo de espionagem industrial. Ela sofre um furto de dois contêineres contendo notebooks e HDs com informações sobre o pré-sal. Isso acontece um ano antes de se conformar uma conferência entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário brasileiro para tratar de procedimentos de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

— Isso caminha para a organização de um acordo de parceria, em 2010, no âmbito de uma iniciativa chamada Bridge Project, o “Projeto Pontes”, que tentava estabelecer trocas de experiências de combate à corrupção e lavagem de dinheiro entre o Brasil e os Estados Unidos. E justamente o participante da delegação brasileira nesse encontro foi o juiz Sérgio Moro.

— Tem alguns outros elementos interessantes nesse percurso e que chamam a atenção também. Sobretudo a partir de 2013, quando a denúncia do [Edward] Snowden revelou que havia documentos que mostravam como a presidenta Dilma [Rousseff (PT)], alguns ministros e altos dirigentes do governo, assim como a rede privada de computadores da Petrobras, eram alvo de espionagem. E um outro elemento que merece destaque nesse percurso é que tudo isso serve como antessala para a Lava Jato, que vai se instaurar em 2014. Ela se instala a partir de um conjunto de conexões com as autoridades judiciais e monetárias americanas e um conjunto de indícios sobre a relação entre a análise da indústria petrolífera brasileira e do pré-sal.

— Se por um lado a gente não pode estabelecer nenhuma relação imediata de causa e consequência entre uma coisa e outra, porque a gente não tem prova, por outro lado tem uma coincidência temporal que é muito sintomática. E que precisa ser observada com atenção, porque ela vai revelar pontos de articulação que foram se explicitando mais recentemente nesse acordo que foi feito entre o Ministério Público Federal, as autoridades monetárias americanas e a Petrobras.

Deputado Paulo Pimenta apresenta ofício da Caixa Econômica destinado à Deltan Dalagnol, procurador da República, em 14 de março de 2019.

Deputado Paulo Pimenta apresenta ofício da Caixa Econômica destinado à Deltan Dalagnol, procurador da República.

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