Prefeitura de Feira de Santana lança campanha educativa de combate ao transporte escolar clandestino

Objetivo da campanha é alertar e conscientizar os pais, comunidades escolares e donos de transportes sobre a importância de utilizar os serviços de transporte escolar credenciados e vistoriados.

Objetivo da campanha é alertar e conscientizar os pais, comunidades escolares e donos de transportes sobre a importância de utilizar os serviços de transporte escolar credenciados e vistoriados.

Será iniciada nesta segunda feira (18/03/2019), e segue até o dia 27 de março, a campanha educativa de combate ao transporte escolar clandestino realizada pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizada em parceria com a Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana. O objetivo é alertar e conscientizar os pais, comunidades escolares e donos de transportes sobre a importância de utilizar os serviços de transporte escolar credenciados e vistoriados, conforme o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A ação contará com a participação de fiscais de serviços públicos da SMTT e com o apoio de Agentes do Núcleo de Educação para o Trânsito da SMT, com a entrega de panfletos para conscientização sobre a utilização correta do transporte escolar, como também atentar para o uso de equipamentos de segurança (cinto, cadeirinhas) e o limite de passageiros e velocidade.

Para o Secretário Municipal de Trânsito Saulo Figueiredo, a grande preocupação que provocou esta ação é a má qualidade e a falta de segurança no transporte escolar em nossa cidade. “Transportar qualquer vida exige um alto nível de responsabilidade e habilidade, e em se tratando de crianças este cuidado é redobrado. Este modal do transporte escolar conduz o nosso bem maior que são as nossas crianças, nosso futuro. Por isso exige do poder público e também dos pais uma maior responsabilidade na escolha dos condutores. Diante desta preocupação com a vida das nossa crianças e adolescente é que faremos a ação conjunta com a SMT, inicialmente com um cunho educativo, visando no primeiro momento, conscientizar condutores, educadores e principalmente os pais destes alunos sobre a importância da busca por um serviço legalizado”, afirma.

Saulo ressalta ainda que durante este período, haverá a possibilidade para a regularização dos interessados em atuar neste modal. “Qualquer atividade remunerada de transporte precisa ter a autorização do município e também precisa ser fiscalizada. Aqui em Feira já identificamos um número grande de condutores de veículos que não possuem autorização para realizar o transporte escolar, como também não atendem os requisitos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Iremos prorrogar no período que durar a campanha, a vistoria do transporte escolar e abriremos também a oportunidade para que novos condutores se adequem às normas. Portanto não é só a fiscalização, mas também daremos a oportunidade para as pessoas buscarem a formalidade”, explica.

Para o Superintendente Municipal de Trânsito, Mauricio Carvalho, “o serviço do transporte escolar é extremamente importante pois lida com vidas”. Para ele, a união da fiscalização da Secretaria de Transporte com o Núcleo de Educação para o Trânsito através da SMT será muito importante. “Tenho certeza absoluta que vai render bons frutos tornando este transporte o mais seguro possível”.

Atualmente existem em Feira de Santana 92 veículos que atuam neste modal cadastrados pela SMTT, e que passam por vistoria periódica.  Após a campanha, a Secretaria Municipal de Trânsito dará início às fiscalizações para coibir a prática dos transportes irregulares.

Os condutores de veículos que porventura estejam realizando transporte escolar privado, sem devida autorização do Poder Público Municipal, estão enquadrados como transporte irregular de passageiros, portanto, sujeitos às mesmas sanções e penalidades previstas na Lei 2217/2001 e suas alterações.

Os interessados em se cadastrar no serviço de transporte escolar privado, poderão neste mesmo período dirigir-se à Divisão de Concessões e Permissões da SMTT,  localizada na R. Newton Vieira Rique, s/n – Bairro São João, munido dos documentos pessoais com foto RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência atualizado, certificado de antecedentes criminais (interessado ou condutor), além de CNH na categoria D, CRVL, CRV , certificado de inspeção do tacógrafo de veículo com idade não inferior a 5 anos com capacidade no mínimo para 7 lugares e certificado de inspeção do GNV (quando for o caso).

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