O que podemos aprender com a catástrofe de Brumadinho | Por Rafael Muñoz

Vista aérea da região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.

Em artigo sobre a tragédia de Brumadinho (MG), o coordenador da área econômica do Banco Mundial para o Brasil, Rafael Muñoz, afirma que falta transparência no monitoramento de riscos associados às barragens de rejeitos de mineração. Especialista aponta para lacunas na fiscalização e indenização efetiva de obras e empreendimentos de grande porte e risco, onde muitas vezes interesses específicos prevalecem acima da lei.

Três anos após o maior desastre ambiental da história do Brasil, em Mariana, nos defrontamos com mais uma tragédia, com o rompimento de uma barragem de mineração em Brumadinho. Vários especialistas já alertavam sobre os riscos das barragens a montante que não deveriam ser utilizados em países úmidos como o Brasil, por causa do alto risco de infiltração. Enquanto o governo continua a realizar buscas, salvamentos e resgates, e atender a população afetada, esta tragédia já pode ser considerada uma das maiores da história do Brasil dado o número de afetados e os danos ambientais.

Enquanto aguardamos os laudos finais da perícia sobre as causas deste acidente, é necessário repensar o modelo de gestão da segurança de barragens e de gestão de riscos de desastres no Brasil. De acordo com a ANA (Agência Nacional de Água), existem 790 barragens de rejeito de mineração de um total de mais de 24 mil barragens no país, a maioria de pequeno porte. Todas as barragens são categorizadas com base no risco de rompimento e no potencial impacto que causarão nas comunidades próximas e no meio ambiente em caso de acidente. Após a tragédia em Brumadinho, o governo publicou uma portaria que recomenda a fiscalização de todas as barragens com alto dano potencial associado e cobra os órgãos fiscalizadores para que exijam das empresas responsáveis a atualização dos seus planos de segurança. No entanto, tudo isso já está previsto na PNSB (Plano Nacional de Segurança de Barragens). Fica portanto a pergunta: por que este acidente aconteceu e, além disso, o que fazer para que haja mecanismos de previsão e alerta para que eventos como esses possam ser evitados e as consequentes tragédias jamais se repitam?

Como sabemos, qualquer barragem tem um risco que precisa ser gerenciado de forma efetiva e transparente para minimizar a probabilidade de rompimento e os potenciais danos a jusante. No Brasil, a avaliação de segurança de barragens é feita por meio de inspeções periódicas para identificação de anomalias estruturais e funcionais do barramento e de suas estruturas auxiliares. Essa avaliação é o principal instrumento para auditoria e prevenção de possíveis acidentes. Porém, ela só se torna eficaz se acompanhada de testes regulares para assegurar o comportamento correto e o bom funcionamento, dentre outros, de sensores de pressões internas, estáticas e hidráulicas da barragem – os “piezômetros”. Auditorias independentes são necessárias para assegurar que os instrumentos estão funcionando e os dados gerados sejam confiáveis e representativos da situação real do barramento.

Além disso, a coleta, interpretação e divulgação dos dados precisam ser feitas de forma mais transparente e automatizada, com acesso direto por órgãos de fiscalização e controle do Estado, bem como de todos os atores envolvidos na gestão dos riscos. Esses dados não devem ser tratados como sigilosos, mas prontamente disponibilizados a especialistas independentes dos órgão púbicos. O que está em jogo é o risco dos afetados, da população e do meio ambiento a jusante da barragem, sendo que o poder público, responsável pela segurança e preservação ambiental, deve intervir com agilidade para prevenir ou responder aos vários estágios e situações de emergência que possam advir. Problemas devem ser detectados com antecedência e medidas preventivas e corretivas devem ser discutidas e adotadas rapidamente. Ainda que não saibamos em detalhes as causas do rompimento em Brumadinho, é certo que nenhuma barragem se rompe sem dar sinais prévios de vulnerabilidade. Resta saber se houve problemas na coleta, no gerenciamento ou na divulgação dos dados.

Sabendo-se que, mesmo com a melhor engenharia e monitoramento do mundo, sempre haverá um risco “residual” de um eventual acidente, precisamos investir muito no gerenciamento integrado de riscos de desastres. Infelizmente, desastres fazem parte do nosso dia a dia como foi mais uma vez evidenciado com as chuvas torrenciais no Rio de Janeiro na semana passada. A tendência é que eventos extremos como esse se agravem com as visíveis e severas mudanças climáticas, embora, infelizmente, o maior problema não seja climático, mas sim a falta de percepção e de reconhecimento do perigo e a ausência de políticas e planejamento efetivo e preventivo, visando evitar e atenuar os riscos. O Chile, o Japão e a Holanda são bons exemplos de países que investiram muito na redução de riscos de perigos naturais que sempre existirão (como terremotos e enchentes) com engenharia, planejamento e sistemas eficazes de resposta a emergências, minimizando impactos sociais e econômicos.

Assim, é necessário ir além da fiscalização, da recuperação ou do descomissionamento destas barragens, que devem levar anos. É necessário desenvolver sistemas integrados de redução de riscos. A começar, precisamos fortalecer rapidamente os sistemas de alerta e de resposta a acidentes, principalmente nas comunidades próximas às barragens de alto risco. Além dos sistemas de alarmes sonoros, deverá ser cogitado o desenvolvimento de aplicativos para alertar a população. O planejamento e ocupação territorial é talvez a ferramenta mais importante para reduzir riscos. Retirar antecipadamente habitantes e evitar a ocupação de áreas de alto risco e de amortecimento, muito próximas às barragens, deve ser efetivada como medida de redução de impactos. A onda de rejeitos chegou às instalações da empresa e em Brumadinho em poucos segundos, impossibilitando qualquer evacuação pós-rompimento. Canteiro de obras e outras atividades não essenciais relacionados a barragens (tal como o refeitório diretamente afetado) devem ser planejados a montante de barragens. Finalmente existem maneiras de conter e direcionar a fluxo de rejeito com barragens emergenciais a jusante da barragem em análise. Esse planejamento integrado de riscos deve se iniciar imediatamente e em paralelo à recuperação do acidente de Brumadinho. Porém, é importante integrar todos os outros riscos relacionados a enchentes, desmoronamentos e outros desastres que se tornaram “corriqueiros e recorrentes” no Brasil.

Infelizmente, como em muitas outras ocasiões, não são as políticas que falharam, mas sim a sua implementação. A legislação brasileira é robusta, comparável, e, em alguns casos, mais severa, que a de outros países no mundo. Porém, há falta de clareza sobre o papel, incumbências e responsabilidades de cada instituição nos âmbitos federal, estadual e municipal, e sobre a capacidade para monitorar e fiscalizar o cumprimento das normas (que devem ser constantemente aperfeiçoadas, principalmente após situações limites como o dessas ocorrências), o tão famoso “compliance”.

O licenciamento ambiental no Brasil, por exemplo, é desproporcionalmente burocrático com o licenciamento de certos empreendimentos de pequeno porte e baixo risco. Os requerimentos e a documentação vão muito além da capacidade dos próprios órgãos públicos em processá-los e aprová-los, atrasando obras ou simplesmente deixando empreendimentos em situação irregular. Por outro lado, falta fiscalização e indenização efetiva de obras e empreendimentos de grande porte e risco, onde muitas vezes interesses específicos prevalecem acima da lei. Esses projetos de grande risco precisam, muito além do licenciamento, um monitoramento diferenciado das áreas passíveis de serem afetadas, instruindo possíveis e/ou necessárias medidas, ações e obras de prevenção.

Após o desastre em Mariana, muitas medidas foram discutidas, porém poucas foram efetivamente implementadas. Esperamos que desta vez haja um acompanhamento mais contundente, envolvendo todos os interessados e todos os atores, e assegurando a punição dos culpados e que todas as medidas identificadas sejam adotadas, implementadas e monitoradas.

*Rafael Muñoz, coordenador da área econômica do Banco Mundial para o Brasil

*Artigo escrito em colaboração com Paul Procee, coordenador da área de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial no Brasil.

*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo, em 12 de fevereiro de 2019.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).