Líderes de 13 partidos anunciam apoio à Reforma da Previdência; Acordo evita votação de requerimento para convocar ministro Paulo Guedes à CCJ da Câmara dos Deputados

Elmar Nascimento (DEM-BA), deputado federal.

O líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA), analisa a tramitação da reforma da Previdência da Câmara.

Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26/03/2019) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

Brasília – O líder do Democratas na Câmara,  Elmar Nascimento (BA),  analisa a tramitação da reforma da Previdência da Câmara (Wilson Dias/Agência – Wilson Dias/Agência Brasil
“[A retirada desses trechos vai] trazer mais segurança, sobretudo, às pessoas mais pobres. Há uma campanha insidiosa, que é feita nas redes sociais, que estamos a deliberar uma reforma que vai atingir às pessoas mais pobres e a gente quer, por meio desse manifesto com os líderes que compõem a maioria na casa, já sinalizar que não faremos nada que retire direitos das pessoas mais pobres, que estão na linha abaixo da pobreza.”

BPC

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo. Atualmente, essa remuneração é de R$ 998 por mês e atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), a sugestão para retirar esses trechos era esperada.

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, disse.

Oposição

Nesta manhã, os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que partidos de oposição estão unidos contra os pontos da reforma, que, segundo ele, atingem os mais pobres. Juntos esses partidos somam 133 deputados.

“Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou Molon.

Acordo evita votação de requerimento para convocar Paulo Guedes à CCJ; Ministro irá à comissão dia 3 para detalhar reforma da Previdência

Um acordo entre governo e oposição evitou a votação do requerimento para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os integrantes da CCJ concordaram em adiar para 3 de abril, quarta-feira da próxima semana, a ida do ministro como convidado, deixando de votar a convocação.

A audiência pública com juristas – dois do governo, dois da oposição e dois independentes – para discutir a legalidade da reforma da Previdência foi adiada para o dia seguinte, 4 de abril. O encontro estava previsto para amanhã (27).

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a data foi escolhida porque, até 3 de abril, o relator da reforma da Previdência na CCJ deverá ser conhecido. Caso Guedes não compareça na data, o requerimento de convocação será votado.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o acordo não deveria especificar a escolha do relator antes dessa data para não indicar que o Parlamento estaria cedendo a uma “chantagem” do ministro Paulo Guedes. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), no entanto, disse que a escolha do relator é uma prerrogativa dele e não estaria submetida ao acordo.

Apesar das ressalvas de alguns deputados da oposição, o acordo foi aprovado, e o requerimento de convocação de Guedes não foi votado. A reunião da CCJ foi encerrada por volta das 16h30 por causa da abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara.

Desde as 14h30, Guedes está no Palácio do Planalto, onde participa da reunião do Conselho de Governo com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a assessoria do Ministério da Economia, não há previsão de horário para Guedes sair do palácio.

O comparecimento de Guedes à CCJ para explicar a reforma da Previdência estava previsto para esta tarde, mas, de manhã, o ministro cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolher o relator da proposta.

Guedes chegou a enviar o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e técnicos da pasta para explicarem a reforma da Previdência aos deputados. A decisão, no entanto, não agradou à oposição, que apresentou um requerimento com 23 assinaturas, uma a mais que o necessário, para votar a convocação do ministro para a comissão.

Diferentemente do convite, a convocação exige o comparecimento obrigatório do ministro. Caso o requerimento tivesse sido aprovado, Guedes poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade se deixasse de comparecer à CCJ.

*Com informações da Agência Brasil

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