Judiciário rasga Estatuto da ABI e tumultua eleição, diz nota da instituição; Direção da entidade é atacada de forma feroz e desleal por pretensos candidatos

Logomarca da Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional).

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Em nota veiculada neste domingo (24/03/2019), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional) critica severamente a interferência do Poder Judiciário no processo de constituição do pleito eleitoral de 2019 da entidade.

No contexto da futura disputa eleitoral, a presidência da ABI tem sido alvo de ataques sub-reptícios de pretensos candidatos que postulam a direção da entidade. Esses pretensos candidatos nada propõem, mas utilizam ferozes ataques pessoais aos que atualmente comandam a instituição, objetivando a dissidia, através do vitupério de profissionais cuja trajetória de vida, a exemplo de Domingos Meirelles, é paradigma para gerações de jornalistas.

Confira íntegra da nota ABI ‘Judiciário rasga Estatuto da ABI e tumultua eleição’

Ao longo dos seus 110 anos de existência sempre ocorreram querelas jurídicas entre associados, diretores, e membros dos diferentes órgãos que compõem o comando da ABI.  Quase todos os litígios se dissolveram sem a intervenção do Judiciário. As divergências nunca extrapolavam as paredes do prédio, eram discutidas internamente para preservar a imagem da instituição. As questões mais acaloradas nunca deixavam de ser submetidas à apreciação do Conselho Deliberativo, órgão superior da administração da Casa dos Jornalistas.  Não há notícia, desde 1908, de que um diretor da ABI tenha recorrido à justiça para obter regalias e benefícios pessoais, ao arrepio dos regramentos internos, em detrimento dos seus pares e do corpo social.

O que ocorreu recentemente merece profunda reflexão. Como pode um diretor da ABI, no exercício de uma posição respeitável, utilizar-se  à sorrelfa de expedientes escusos contra os seus próprios companheiros de Diretoria ?  Quem perde ao se utilizar de métodos legal e moralmente inaceitáveis para usufruir vantagens diante do habito de conquistá-las a qualquer preço?  O velho Tancredo Neves, em sua sabedoria política, dizia sempre que quando a esperteza era grande demais, comia o dono.

Através de um ato de litigância de má fé, o vice da ABI teve a petulância de induzir a erro a juíza da 41ª Vara Cível. A manobra destinava-se a obter uma liminar com o objetivo de conseguir  a relação dos associados da entidade  e  deflagrar a campanha sucessória,   antes  da formação da Comissão Eleitoral e da publicação do Edital.

No processo movido contra a ABI e seu presidente, iniciado em 2 de fevereiro de 2018, o vice alegou não ter acesso aos endereços dos membros da comissão que preside,  o que o teria levado  a se socorrer do JUDICIÁRIO. Dava a entender que seus direitos estavam sendo garroteados pelo arbítrio .  Na petição inicial, sustentava    que o presidente da ABI solapava a oposição com um comportamento autoritário e antidemocrático. Ao recusar-se a fornecer a listagem do corpo social, com os respectivos telefones, endereços eletrônicos e individuais , o presidente da Entidade “impossibilitava a formação de chapas oposicionistas ” .

Ao protocolar a petição, nos primeiros dias de fevereiro, não existia nenhuma eleição em curso.  Não havia sequer Comissão Eleitoral, cuja função é fiscalizar a formação das chapas e homologá-las, como determina o Art. 5º do Regulamento Eleitoral. Só assim poderiam ser  habilitadas a  participar  do pleito marcado para  28 de abril.  Nem mesmo o Edital de Convocação  das Eleições tinha sido  publicado pela imprensa.  A veiculação do Edital  só ocorreria no  dia 23 de março. 21 dias antes de conhecido o Edital, o vice-presidente da ABI apresentava-se em juízo como vítima de inominável perfídia.

No seu arrazoado, sustentava que o Comando da Casa exibia um comportamento incompatível com o regime democrático.    De acordo com os queixumes do vice, a atitude do presidente da ABI ofendia a paridade entre os candidatos ao pleito eleitoral, ao contrariar  o  Art. 53 do Código Civil que determinava aos associados ” terem direitos iguais “. Esse muxôxo era uma falácia.

O processo contra a ABI abrigava em seu ventre algumas incongruências.  Como foi possível, por exemplo,  o vice obter duas tutelas, de ” urgência e de emergência “, o que fere a boa prática processual, para garantir a isonomia associativa quando  não havia nenhuma eleição em curso ? O advogado do vice, utilizou-se de dois institutos jurídicos que sequer se completam, mas assim mesmo teve seu pedido acolhido pela 41ª Vara Civil.

Na esteira dos requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, o magistrado deveria avalizar a probabilidade de ter realmente acontecido o fato narrado, a obstrução dos direitos do vice, bem como a sua plausibilidade jurídica.  Não foi o que aconteceu, o que acentuou ainda mais o equívoco da decisão judicial.  A juíza não percebeu que não existia nenhuma campanha eleitoral em andamento. Sequer havia sido formada a Comissão Eleitoral  e publicado  o Edital de Convocação das Eleições, como rezam  os Artigos 5º, 6º,  7º, 19º e 20º  do Regulamento Eleitoral.

Como não existiam chapas homologadas pela Comissão Eleitoral não havia, portanto, direitos ofendidos. A única chapa que se encontrava em campanha, antecipando-se aos prazos do regramento da  ABI era  a do vice, que se tem reunido regularmente com seus seguidores em dependências da própria Entidade.

A concessão precoce  da listagem do corpo social  ao vice, por decisão judicial,  se insurge contra o Regulamento Eleitoral e ao próprio Estatuto da Casa, que se encontram em vigor há 15 anos.  Não podia o vice oferecer também restrições ao texto do RE, depois de se ter beneficiado das suas regras, nas duas últimas eleições. É também inaceitável que ele tenha condenado intempestivamente os diplomas que regem as eleições da instituição desde 2004.

O pacote de vontades do vice, além de rasgar os principais documentos da Entidade com anuência do Judiciário, o que jamais aconteceu em seus 110 anos de existência, ainda atropela, despreza e ignora a soberania do Conselho Deliberativo da  ABI.  Ofende também o jornalista Luís Carlos Azêdo, presidente do CD, ao se referir a ele   desrespeitosamente como  ” engavetador ” .

A decisão de 1ª instância, na  contramão do que recomenda  a boa prática do Direito,  deixou-se  contaminar pelas volições do vice, ansioso em deflagrar o processo eleitoral antes do prazo legal, proclamando-se publicamente como porta-voz  da oposição.  Nada justifica que sejam afrontados os valores e princípios que sempre nortearam uma instituição democrática como a ABI, cuja história se confunde com a do próprio País.

O relator do agravo deixou-se igualmente viciar pelo entendimento inconsistente  da 41ª Vara Cível. A sua decisão aprimorou ainda mais o despacho equivocado de primeira instância, esquecendo-se de que o processo eleitoral sequer havia começado. Sua Excelência faz uma interpretação  ainda mais enevoada do Art. 55 do Código Civil que prega a igualdade entre as partes.

O presidente da ABI em nenhum momento defendeu a desigualdade entre os associados, apenas exigiu que fossem respeitadas e cumpridas  as normas em vigor desde 2004.  Regras que foram  violadas pelo vice em seu próprio beneficio,  ao solicitar que a justiça obrigasse a ABI a fornecer  a listagem dos associados, antes de iniciado o prazo legal para a campanha  eleitoral.  A decisão atrapalhada do judiciário encontra-se atualmente subjudice, após o pedido de agravo interno impetrado pela ABI. Mesmo diante desse recurso, o estrago maior já está feito, como se a toga funcionasse também como capuz.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).