Fundação da força-tarefa do Caso Lava Jato quer se apropriar de recursos do povo brasileiro, denunciam parlamentares

Paulo Pimenta, deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul.

Paulo Pimenta: vamos nos levantar contra essa safadeza de pegar dinheiro do povo brasileiro e colocar em um fundo de direito privado, com sede em Curitiba, e para ser administrado por pessoas indicadas pelos procuradores da Lava Jato.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores acusam os procuradores da Lava Jato de tentarem se apropriar de recursos públicos que deveriam ser destinados à população brasileira. A denúncia refere-se à criação de uma Fundação de Direito Privado, sob o comando da Lava Jato, que administraria R$ 1,250 bilhão em multas pagas pela Petrobras por conta de desvios na estatal. No domingo (10/03/2019), o assunto movimentou as redes sociais. No Twitter, a hastag #LavaJatoRoubaoBrasil ficou entre os assuntos mais comentados.

Para não sofrer processo judicial nos Estados Unidos, a Petrobras firmou acordo com o Departamento de Justiça Norte-Americano, em setembro do ano passado, para pagar R$ 3,5 bilhões em multas. Desse montante, 80% (R$ 2,5 bilhões) seriam destinados à 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda o processo da Lava Jato. Porém, metade desse valor (R$ 1,250 bilhão) iria para uma fundação de direito privado comandada pelos procuradores da Lava Jato. A pretensa “fundação”, segundo integrantes da Lava Jato, teria como objetivo “combater a corrupção”.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), é inaceitável que procuradores tenham o poder de administrar recursos que deveriam voltar obrigatoriamente para os cofres públicos. “Vamos nos levantar contra essa safadeza de pegar dinheiro do povo brasileiro e colocar em um fundo de direito privado, com sede em Curitiba, e para ser administrado por pessoas indicadas pelos procuradores da Lava Jato”, afirmou.

O petista disse em uma transmissão pelas redes sociais no domingo (10/03/2019), que as Bancadas do PT na Câmara e no Senado, e a direção nacional do partido, vão questionar a criação da “fundação da Lava Jato” em quatros ações: no Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista a TVT (TV dos Trabalhadores), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a criação da pretensa “fundação” e adiantou que também vai questionar a legalidade da ação na justiça. “Todos nós temos que combater a corrupção, porque ela tira recursos da educação, da saúde e da infraestrutura destinada ao povo. Agora, se no combate a essa corrupção as instituições ficam com o dinheiro que conseguiram resgatar e não devolvem para a sociedade, de que valeu? Por isso vou entrar com uma ação junto ao TCU, para que ele faça uma avaliação desse recurso e mande destinar aos cofres públicos”, avisou.

Pelo Twitter, outros deputados também criticaram a criação da fundação da Lava Jato com recurso público. O deputado Rui Falcão (PT-SP) lembrou recente declaração feita pelo ex-senador Roberto Requião condenando a fundação e cobrou uma ação do STF para impedir o escândalo. “Requião tem razão: fundação da Lava Jato é patifaria. O STF precisa acabar com esta farra com dinheiro que não é da “República de Curitiba”!”, afirmou.

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) escreveu que o povo brasileiro está sendo roubado com a destinação de recursos da Petrobras para a fundação. “Temos de fazer um esforço concentrado para mostrar que o tal acordo Petrobras, MPF de Curitiba, interesse dos norte-americanos é apropriação de dinheiro do povo brasileiro. Sim, se o Governo Brasileiro é o maior acionista da Petrobras, o povo é o dono. E está sendo afanado”, declarou.

Braço político

Vários parlamentares também questionaram a real intenção da Lava Jato em ter sua própria fundação. Pelo Twitter, o líder do PT declarou que a Lava Jato quer utilizar a fundação para atuar politicamente usando recurso público. “‏O que a turma da Lava Jato quer fazer é um assalto à Petrobras para criar um braço político de extrema direita com dinheiro público”, acusou.

Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira destacou em publicação no Facebook que utilizar recursos públicos para fazer política pública é tarefa de quem tem voto. “Para fazer política pública tem que ter voto. Quem tem legitimidade popular para destinar recursos para políticas públicas é o parlamento”, ressaltou.

Entreguismo

Parlamentares petistas também criticaram pelas redes sociais o acordo firmado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça Norte-Americano, com a anuência dos responsáveis pela Lava Jato. Para a presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), esse acordo evidencia que há um movimento para entregar a Petrobras ao capital estrangeiro.

“Esta é maior evidência de que o recurso da pretensa Fundação do MP [da Lava Jato] é a propina que a turma da Lava Jato recebeu dos EUA para entregar a Petrobras. Essa é corrupção e lavagem de dinheiro de todo esse processo da força tarefa! Entregar informações estratégicas e acabar com nossa soberania”, apontou a petista.

Sobre essa acusação, Paulo Pimenta lembrou que, desde 2016, denuncia as relações promíscuas da Lava Jato com “interesses norte-americanos” no petróleo brasileiro. “Os estrangeiros querem o nosso petróleo, e a Lava Jato é quinta coluna”, revelou.

Ao também classificar a criação da fundação como “ilegal e imoral”, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou pelo Twitter que o acordo que viabilizou o surgimento da “entidade” é, na verdade, o pagamento por serviços prestados pela Lava Jato. “A republiqueta entregou a cabeça de Lula e segredos da Petrobras por R$ 2,5 bilhões”, denunciou.

MPF recua e suspende escandaloso fundo privado da força-tarefa do caso Lava Jato

Após diversas críticas da comunidade jurídica do país, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a suspensão do escandaloso acordo que pretendia destinar R$2,5 bilhões da Petrobras para criação de uma entidade privada, que ficou conhecida como ‘Fundação Lava Jato’. O recuo foi anunciado nesta terça-feira (12/03/2019) e ainda precisa ser aprovado pela juíza Gabriela Hardt, que havia homologado o acordo.

Apesar do fundo ter sido suspenso, o dinheiro público ainda não foi devolvido à estatal e ficará depositado em uma conta vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sérgio Moro atuava até assumir o cargo de Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

A ‘Fundação Lava Jato’ seria criada após um acordo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, do MPF no Paraná e da Petrobras. Os procuradores da operação afirmam que a estatal tinha uma dívida bilionária com os estadunidenses em decorrência de movimentações da Bolsa de Nova Iorque e decidiram que parte do valor da suposta “dívida” seria usado para criação de fundação privada. A administração da entidade, por sua vez, ficaria a cargo do MPF, parte envolvida no acordo.

Acordo comprova caráter político da operação

A presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, define o acordo como “nebuloso”, por entregar a soberania e riquezas do país aos Estados Unidos. E argumenta: “Eles [operadores da Lava Jato] não têm mandatos popularmente para aplicar recurso nenhum e nem para criar uma fundação desse tipo. É ilegal, por isso eles recuaram”.

Para Gleisi, a tentativa de criar uma entidade privada com recursos públicos ressalta o caráter político da operação que prendeu o ex-presidente Lula. “Essa é mais uma ação da Lava Jato que depõe contra o que eles estão fazendo. Essa gente não quer combater a corrupção, não quer combater o malfeito. Se quisesse, estaria pedindo explicações para a família Bolsonaro sobre os seus laranjas e agora sobre a sua relação com milícias”, destacou.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, critica que os operadores da Lava Jato pretendiam “abocanhar bilhões de reais de dinheiro público, desviados para uma fundação de direito privado que eles queriam administrar” e só recuaram diante da repercussão “escandalosa” o que comprova “caráter perverso, seletivo e manipulatório” da Operação.

Judiciário e entidades já haviam criticado acordo

Nesta terça-feira (12), a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra o acordo. A Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) havia sido proposta pela procuradora-geral Raquel Dodge e pedia anulação do trâmite por considerar que a criação da entidade “viola a Constituição”.

Em nota, a PGR aponta “lesão a direitos fundamentais e estruturantes da República do Brasil, como a separação de poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, a independência finalística e orçamentária do Ministério Público e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”.

O acordo já havia sido questionado por juízes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, políticos, representantes de entidades e da sociedade civil. Em entrevista, o ministro do STF, Marco Aurélio, havia descrito o acordo internacional como “a babel”. O magistrado criticou a criação de “super órgãos” que inviabilizam o controle financeiro. “É descontrole, é a bagunça administrativa, é a babel”, disse ao portal UOL.

A criação da entidade privada com dinheiro da Petrobras também foi questionada por Lucas Rocha Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público, que pediu providências do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a constitucionalidade do acordo.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também questionou o acordo por meio de ações judiciais que pediam devolução do dinheiro, proibição de criação da entidade e responsabilização dos responsáveis pelo acordo

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