Corregedor-geral eleitoral vota por cassação integral de coligação com laranja

Jorge Mussi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jorge Mussi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, votou hoje (14/03/2019) para que sejam cassados todos os candidatos eleitos de duas coligações que traziam candidatas laranjas para burlar a cota de 30% de mulheres na disputa eleitoral, exigida pela legislação. O julgamento é referente às eleições municipais de 2016.

Para o corregedor, a fraude na candidatura de mulheres beneficia todos os demais candidatos da mesma coligação, mesmo que eles não tenham participação na conduta ilegal, pois permite o registro de um número maior de homens na disputa eleitoral.

“Evidenciada a conduta que comprometa a disputa eleitoral, comprometendo a legitimidade do pleito, impõe-se cassar o registro de todos os beneficiados”, afirmou Mussi, relator de um recurso proveniente do município de Valença do Piauí.

O caso pode servir como precedente para o julgamento de candidaturas fictícias também do pleito de 2018. A lei federal que estipula a cota de 30% para a candidatura de mulheres nas eleições proporcionais foi sancionada em 2009.

No processo, cinco mulheres das coligações Compromisso com Valença I e Compromisso com Valença II não registraram nenhum gasto com propaganda eleitoral, por exemplo, além de receberem votação inexpressiva, com apenas um ou até nenhum voto. Outro indício de fraude destacado por Mussi foi o de que algumas delas fizeram campanha para maridos e filhos, em detrimento de suas próprias candidaturas.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin, que destacou a “relevância ímpar” do tema. Numa indicação de como deverá votar, o ministro Admar Gonzaga antecipou uma possível divergência.

Gonzaga afirmou ter “dificuldade” em cassar candidatos que não infringiram a lei “por conta do comportamento fraudulento e desajustado do regime democrático” das cinco mulheres.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).