CNMP pune procuradora que criticou Supremo Tribunal Federal no Twitter

Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decide procuradora do Ministério Público de Minas Gerais Camila Fátima Teixeira.

Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decide procuradora do Ministério Público de Minas Gerais Camila Fátima Teixeira.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (12/03/2019), por maioria de votos, aplicar duas penas de censura pública à procuradora do Ministério Público de Minas Gerais Camila Fátima Teixeira, por ofensas publicadas no Twitter contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pena de censura consiste na crítica pública feita por um órgão sobre a conduta de um servidor público. A punição pode atrasar promoções e benefícios na carreira.

Na decisão, ao julgar o processo administrativo aberto contra a procuradora, os conselheiros entenderam que Camila descumpriu deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público, como instigar a desordem pública e usar palavras chulas para ofender a honra de integrantes do STF.

Nas mensagens publicadas no ano passado, a procuradora usou as expressões “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez” e “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Lewandowski entreguem suas togas.”

Cabe recurso da decisão. Caso a penalidade seja mantida, a censura pública deverá ser aplicada pessoalmente pelo procurador-geral de Justiça, durante sessão pública do Conselho Superior do MP.

No processo disciplinar, a procuradora admitiu que se excedeu, pediu desculpas a quem tenha se sentido ofendido com as postagens e sustentou que não houve infração disciplinar. Segundo a defesa, a Constituição garante liberdade de expressão, e os membros do MP não perdem sua cidadania ao assumir os cargos.

*Com informações da Agência Brasil.

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