Feira de Santana: Vereador da oposição defende Caso Pityocampa; Governista Luiz Augusto rebate ao questionar: “Por quê fazer CPI, se a investigação está acontecendo?”

Alberto Nery: a referida licitação foi para a esfera judicial por entenderem que havia irregularidades.

Alberto Nery: a referida licitação foi para a esfera judicial por entenderem que havia irregularidades.

Em pronunciamento realizado na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), na sessão ordinária desta quarta-feira (06/02/2019), o vereador Alberto Nery (PT) defendeu a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Pityocampa para investigação das denúncias envolvendo contrato firmado pela Prefeitura com a COOFSAÚDE. “O vereador foi eleito para fiscalizar o Poder Público e a abertura de CPI serve para isso”, declarou Nery.

Líder do Governo rejeita CPI do Caso Pityocampa

O vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), questionou, durante discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (06/02/2019), a necessidade de abertura de uma CPI para apurar as denúncias de irregularidades na licitação realizada pelo Governo Municipal para contratação da Coopersade. Para o edil, como os órgãos responsáveis já estão apurando os fatos, é dispensável a abertura de CPI na Casa.

“CPI é um instrumento que todo vereador pode pedir, mas nenhum vereador é obrigado a assinar o pedido de abertura. Por que a Casa fazer CPI, se a investigação já está acontecendo? Os órgãos responsáveis estão fazendo o trabalho deles e se a investigação constatar que existem culpados, todos eles serão punidos e afastados da administração pública”, afirmou.

O edil fez questão de ressaltar o comprometimento do Legislativo feirense com a população. “Nós trabalhamos, criamos projetos de lei para o bem do nosso povo, fazemos indicações para melhorias nos mais diversos segmentos da administração municipal. Esta é a Câmara que mais trabalha no Brasil, é reconhecida e respeitada em todo território nacional pelo trabalho dos vereadores”, destacou.

Vereador que rejeitou CPI diz que colegiado governista está sendo exposto de maneira vexatória

“O povo espera que o vereador legisle com maturidade. Não nos cabe um comportamento infantil”, com essas palavras o vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC) deu início ao seu discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (06/02/2019), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O edil afirmou ter ouvido uma entrevista concedida pelo vereador Roberto Tourinho (PV) a um programa de rádio pedindo para que a população pressione os vereadores para assinar o requerimento do pedido de formação de uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar mais a fundo denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“Todo esse barulho não passa de uma disputa pessoal. O meu colega Roberto Tourinho está tentando atacar o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho. Peço que o senhor pare de colocar o povo contra os vereadores. Pare de nos expor de maneira vexatória”, exigiu o edil.

Ainda na tribuna, Isaías de Diogo lembrou que durante o período em que Tourinho geriu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), ele (Isaías) requereu uma CPI para investigar a construção de atacadões em nascentes de lagoas no município de Feira de Santana.

Em aparte, Roberto Tourinho afirmou que desconhece o fato. “Permaneci na Secretaria de janeiro de 2013 a março de 2016. Gostaria que o excelentíssimo me apresentasse o requerimento da CPI. Se isso for verdade, me mostre, eu mesmo assinarei. Caso contrário, terei que dizer que o colega é um covarde”, afirmou o vereador do PV.

De volta com a palavra, Isaías disse que não tem medo de usar a tribuna para se posicionar e que não se privará de defender seu pensamento. “Vivemos em uma democracia. Eu não assinei a CPI proposta pelo meu colega porque não quis. Não sigo ordens de ninguém”, encerrou.

A proposta de criação da CPI do Caso Pityocampa e as assinaturas dos edis

Em 4 de fevereiro de 2019, o vereador Roberto Tourinho apresentou requerimento para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Pityocampa. Além do vereador Roberto Tourinho, proponente da CPI, assinaram o requerimento os edis Alberto Nery (PT), Eremita Mota (PSDB) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS).

Honestos x Desonestos

Sobre a criação da CPI do Caso Pityocamp, observa-se que as pessoas honestas de Feira de Santana, da Bahia e do Brasil que desejam que este tipo de crime cometido contra os direitos difusos da sociedade e contra a própria vida humana sejam barrados, apoiam a instalação da CPI do Caso Pityocampa pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Na contraordem, os que querem acobertar os fatos da opinião pública, impedindo o aprofundamento das investigações e a punição dos culpados, não podem ser avaliados como pessoas que se enquadram no princípio da honestidade.

— Síntese do Caso Pityocampa 

A Operação Pityocampa 

Em 18 de fevereiro de 2018, o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), deflagrou, em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Operação Pityocampa, com a finalidade de desarticular Organização Criminosa (ORCRIM) responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia.

Montante desviado

O Ministério Público estimou que — dos R$ 285,6 milhões oriundos do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana — R$ 71,6 milhões foram desviados através da atuação da vasta Organização Criminosa (ORCRIM), formada em torno da Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE), ou seja, os desvios alcançaram 30% dos recursos financeiros, o que implica afirmar que a cada R$ 10 investidos, cerca de R$ 3 eram desviados. Essas informações vieram a público com a deflagração da Operação Pityocampa, ocorrida em 18 de dezembro de 2018.

Os contratos com Poder Executivo

Destaca-se que a COOFSAÚDE não atuou apenas em Feira de Santana, mas, também, em outros 56 municípios e junto ao Governo do Estado, e que, ao todo, ela recebeu, de 2007 a 2018, R$ 909.553.793,51 em recursos públicos destinados à saúde dos baianos. Observa-se que do total repassado para a cooperativa, R$ 43.439.811,02 foram oriundos de contratos celebrados, entre 2013 e 2016, com o Estado da Bahia.

Observa-se que, na investigação do MP, não foram apontados, formalmente, desvios de recursos na relação estabelecida com a COOFSAÚDE e os demais municípios da Bahia e junto ao Governo do Estado. Mas, a denúncia indica que fatos ainda estão sendo investigados e que é possível que novas acusações sejam formuladas.

A denúncia do MP

Em 27 de dezembro de 2018, o MP formalizou a Ação Penal de nº 0577821-78.2018.8.05.0001, contra os 11 membros da ORCRIM — Haroldo Mardem Dourado Casaes, Salomão Abud do Valle, Helton Marzo Dourado Casaes, Robson Xavier de Oliveira, Januário do Amor Divino, Cléber de Oliveira Reis, Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva e Aberaldo Rodrigues Figueiredo — foi dívida em duas partes, agrupando a participação dos membros da organização por tipo de participação criminal. O processo judicial tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador e tem como juiz titular Ícaro Almeida Matos.

O Ministério Público da Bahia diz, na denúncia, que a organização criminosa é composta por dois núcleos: um político-administrativo, integrado por agentes públicos diversos, e outro econômico-empresarial e que foi verificado que o núcleo econômico-empresarial se subdividia em dois grupos: um subnúcleo voltado à produção dos desvios de dinheiro público por meio das fraudes licitatórias e contratuais e ao controle do processo de lavagem, e um subnúcleo formado por “laranjas” dedicado a operacionalizar o branqueamento dos capitais ilicitamente obtidos.

O órgão afirma que os desvios de recursos serviram para enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, além do substantivo enriquecimento dos membros da ORCRIM e terceiros, que usavam o recurso desviado em operações de “branqueamento do dinheiro ilícito”, investindo em empresas que atuam regularmente no mercado.

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