STF: Ministro Marco Aurélio arquiva pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e libera investigação do MPRJ

Flávio Nantes Bolsonaro.

Senador Flávio Nantes Bolsonaro é investigado pelo MPRJ.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (01/02/2019) pedido da defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a prosseguir com investigações criminais que envolvem o filho do presidente Jair Bolsonaro por supostas movimentações financeiras atípicas.

No dia 17 de janeiro, o presidente interino da corte, Luiz Fux, tinha determinado a suspensão da apuração do MPRJ referente a um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro teria pedido informações ao Coaf de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.

Marco Aurélio, relator original do caso, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado para o caso.

“Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, disse Marco Aurélio na decisão.

“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, disse Marco Aurélio, em decisão. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, completou o ministro.

O ministro do STF lembrou decisão do plenário da corte de maio de 2018 na qual fez uma reinterpretação da prerrogativa de foro ao destacar que “o instituto pressupõe delito cometido no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”.

Na decisão, Marco Aurélio disse se tratar de uma “excepcionalidade” o pedido usado pela defesa de Flávio e negou seguimento -juridicamente arquivou- a reclamação feita, considerando “prejudicada a medida cautelar” concedida anteriormente.

Caso

Esse caso do filho do presidente tem repercutido e levado a questionamentos ao próprio Bolsonaro, que se elegeu com forte discurso anticorrupção.

A defesa de Flávio, que toma posse como senador nesta sexta-feira, alegava que houve “usurpação” de competência do Supremo quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requereu informações sigilosas dele entre abril de 2007 até o momento para instruir a investigação do MP-RJ mesmo após ele ter sido diplomado senador.

Flávio queria que a competência da apuração fosse do STF e que todas as provas que instruíram o caso até então sejam declaradas nulas.

Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ex-policial militar, passou a ser investigado após o Coaf detectar movimentações bancárias atípicas.

Flávio já é investigado por suspeita de movimentações financeiras atípicas na esfera cível pelo MP do Rio.

Ausências

Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018, mas não apareceu na data marcada.

Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a ausência do ex-assessor nos depoimentos não atrapalhava as investigações, uma vez que o material disponível era bastante consistente.

Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.

De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente já justificou os depósitos afirmando que eram pagamentos de um empréstimo que havia feito a Queiroz, e disse que se tiver errado por não ter registrado a operação na declaração do Imposto de Renda, irá reparar o erro.

Em declarações recentes sobre o caso envolvendo o filho, Bolsonaro chegou a dizer, que se ficar provado o envolvimento de Flávio, ele terá de “pagar o preço”. “Se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse. Posteriormente, ele recuou e disse que o filho estava sendo vítima de uma arbitrariedade.

*Por Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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