STF mantém afastada juíza que deixou adolescente em cela com homens

Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (05/02/2019) manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade. Em 2007, a juíza foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, em Abaetetuba (PA).

O colegiado julgou nesta tarde um recurso da União contra a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que suspendeu uma decisão do CNJ, proferida em 2016, determinando que a juíza fique em disponibilidade, pena administrativa que equivale a dois anos de suspensão das funções, mas com recebimento de salário.

Por 4 votos a 1, o colegiado entendeu que a punição do CNJ foi adequada porque a magistrada deixou de cumprir suas funções ao tomar conhecimento da prisão da adolescente e não providenciar as medidas para sanar a ilegalidade.

De acordo com o processo, em 2007, Clarice Maria de Andrade foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente, alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois.

Na ocasião, a magistrada disse que passou a responsabilidade de comunicar à corregedoria o pedido de transferência da adolescente ao diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão.

*Com informações da Agência Brasil.

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