Posto de combustível em construção na Avenida João Durval, em Feira de Santana, é grave crime contra os Direitos Difusos da sociedade, denuncia fonte

Construção de Posto em trecho situado entre túnel e viaduto, na Avenida João Durval, em Feira de Santana, é de cerca de 400 metros. Impacto viário é evidente, mas administração municipal finge desconhecer.

Construção de Posto em trecho situado entre túnel e viaduto, na Avenida João Durval, em Feira de Santana, é de cerca de 400 metros. Impacto viário é evidente, mas administração municipal finge desconhecer.

Centro Empresarial Rosilda Dantas foi alugado, há anos, pela Faculdade Anísio Teixeira (FAT) e nele foram implantadas salas de aula e auditório, que abrigam atividades educacionais da instituição. Posto de combustível é construído em frente ao empreendimento.

Centro Empresarial Rosilda Dantas foi alugado, há anos, pela Faculdade Anísio Teixeira (FAT) e nele foram implantadas salas de aula e auditório, que abrigam atividades educacionais da instituição. Posto de combustível é construído em frente ao empreendimento.

Reafirmando denúncia que aborda o licenciamento municipal para construção de Postos de Combustível em Feira de Santana e em grave crítica à Jairo Vitor Alves de Souza, diretor do Departamento de Uso e Ocupação de Solo de Feira de Santana, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDUR), uma fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) encaminhou, nesta quinta-feira (07/02/2019), relatos e novos dados sobre o processo de licenciamento para construção de Posto, situado na margem direita, da Avenida João Durval, no trecho compreendendo o túnel sob a Avenida Presidente Dutra e o viaduto sobre a Avenida Getúlio Vargas.

A fonte reafirma em relato e comprova com imagens que o Posto em construção na Avenida João Durval viola o artigo 138 da Lei n° 3.473/2014. Ela informa que o empreendimento está a menos de 50 metros da Igreja Batista Luz Divina e do Centro Empresarial Rosilda Dantas, ocorre que o local foi alugado há anos, pela Faculdade Anísio Teixeira (FAT) e nele foram implantadas salas de aula e auditório, que abrigam atividades educacionais da instituição. Além destes fatores, a fonte alerta que, fazendo limite com o posto de combustível em construção, fica situado o restaurante de comida chinesa Tchin Yen Bao e que o empreendimento tem capacidade para cerca de 300 pessoas. “O que se observa é a evidente violação da Lei, com flagrante violação aos Direitos Difusos da sociedade”, disse.

Além de reafirmar a denúncia e apontar novos fatos, a fonte do JGB alertou que caso seja um servidor a assinar documentos para o setor privado, na condição de responsável técnico pela edificação, os fatos serão revestidos de possível grave violação ao princípio da moralidade administrativa. Ela reiterou que a prática de contratar servidor municipal para que a Lei seja descumprida é algo recorrente na Secretária de Desenvolvimento Urbano.

Além dos fatos narrados, a fonte lamentou que o diretor do Departamento de Uso e Ocupação de Solo, no afã de criticar o trabalho do Jornal Grande Bahia, deixou de verificar possíveis falhas na conduta de servidores e nos processos de licenciamento que tramitam no órgão.

Apenas para elencar e contribuir para o esclarecimento do “brilhante” servidor, a fonte listou alguns dispositivos que estão na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e que, para a municipalidade, se constitui em “letra morta”.

— Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

— LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

A fonte alertou que dois outros dispositivos da CF/88 obrigam os entes públicos a redobrar a atenção sobre casos que impactam no meio ambiente e que são objeto de crítica social.

— VI – a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação

— V – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

A fonte concluiu o relato lembrando que existem dezenas de estudos sobre impacto negativo no fluxo viário de empreendimento tipo posto de combustível e que negar que a construção do posto de combustível, em trecho de uma via com 400 metros de extensão, que conecta um túnel a um viaduto provoca impacto no sistema viário é acreditar que as pessoas são desprovidas do censo de realidade.

Reveja o que disse, anteriormente, o JGB sobre o caso e a resposta do setor público

Sobre o posto da Avenida João Durval, o JGB publicou em 22 de janeiro de 2019, com base em fonte, que:

— O primeiro caso de irregularidade no licenciamento municipal emitido pela Prefeitura de Feira de Santana diz respeito à construção de um posto de combustível na confluência da Avenida João Durval com a esquina da Brigadeiro Eduardo Gomes. Conforme expressa o Código de Obras e Edificações do Município de Feira de Santana, Lei n° 3.473/2014, Artigo 138, a autorização para a construção de postos não será concedida quando observadas as seguintes condições:

— III – onde possam causar congestionamento, na área central da cidade; e

— IV – em esquinas consideradas cruzamentos importantes para o sistema viário.

— Analisando a legislação e a via onde o posto de combustível está sendo edificado, verifica-se uma completa inobservância da Lei Municipal. O trecho viário onde o posto é construído é curto. Ele está situado entre o túnel sob a Avenida Presidente Dutra e o viaduto sobre a Avenida Getúlio Vargas. Apenas cerca de 400 metros separam os acessos viários., além disto, o posto está sendo construído próximo a faculdade, templo religioso e unidade de saúde, o que, também contraria a legislação municipal.

Em resposta a matéria, foi encaminhada nota pelo Departamento de Uso e Ocupação de Solo de Feira de Santana. A nota foi publicada pelo JGB, em 24 de janeiro. No texto, o diretor do órgão afirma que:

— A denúncia não tem fundamento. “Lamento que o Governo Municipal não tenha sido ouvido pelo jornalista responsável, para que nossa versão fosse apresentada simultaneamente com a matéria”.

— O texto jornalístico refere-se à construção de três postos de combustível em Feira de Santana, uma delas, na avenida João Durval. No caso dessa obra, informa o diretor, o jornalista considera que “impacta no trânsito na avenida e pode colocar em risco a vida de transeuntes”. Jairo Vitor questiona sobre “com base em qual estudo técnico se faz tal afirmação”.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).