O Registro Especial dos Eventos e Celebrações é uma salvaguarda à manifestação cultural e religiosa afro-brasileira, que passa a ter proteção e incentivo do Estado e da sociedade civil organizada.
A Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um requerimento junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) solicitando a inclusão da Festa de Iemanjá, celebrada no dia 02 de fevereiro de 2019 no bairro do Rio Vermelho, no Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações. O registro é uma salvaguarda à manifestação cultural e religiosa afro-brasileira, que passa a ter proteção e incentivo do Estado e da sociedade civil organizada.
No documento encaminhado ao diretor geral do IPAC, João Carlos Cruz de Oliveira, a OAB-BA justifica que o registro é importante para a preservação do patrimônio cultural da cidade de Salvador. “Diante da finalidade institucional da OAB e da necessidade de preservação do patrimônio cultural brasileiro, não pairam dúvidas quanto à sua legitimidade para postular o Registro Especial da Festa de Iemanjá”, diz o requerimento. A prioridade para a concessão de financiamentos públicos e privados é um dos benefícios diretos do tombamento da festa.
A OAB-BA disse ainda no documento que a sua atuação nessa pauta está associada ao seu papel social. “A Ordem é muito mais que uma entidade de classe, pois ao lado da defesa dos interesses restritos aos advogados, está o compromisso da instituição com a defesa da Constituição, dos Direitos Humanos e da Cidadania e, neste contexto, está seu compromisso com a defesa do patrimônio cultural”.
