O pacto de sangue | Por Luiz Holanda

Em 3 de março de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (esquerda) participa de encontro na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros com a presença de senadores de vários partidos da base aliada ao governo.

Em 3 de março de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (esquerda) participou de encontro na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros com a presença de senadores de vários partidos da base aliada ao governo.

A expressão “pacto de sangue” pode ser entendida como um contrato, uma associação ou mesmo um acordo celebrado entre as partes visando criar laços que não podem ser rompidos unilateralmente, sob pena de o responsável pelo distrato ser sumariamente eliminado. O pacto engendra uma relação de dependência entre os contratantes, e foi muito utilizado por algumas fraternidades do passado para selar acordos que duravam no tempo. Esses acordos eram formalizados com cortes nas mãos dos contratantes fazendo-as sangrar e colocando o sangue de um adepto em contato com o sangue do outro, como forma de juramento

Para demonstrar a seriedade do acordo entre Lula e a Odebrecht, o ex-ministro utilizou a expressão “pacto de sangue” destacando os benefícios recíprocos das partes, já que o acordo financiava Lula e permitia à Odebbrecht tirar proveito dos contratos celebrados com as estatais administradas pelo PT, entre as quais a Petrobrás. Nos trechos até agora divulgados, Palocci também acusou políticos de outros partidos, principalmente do MDB, mencionando os ex-deputados Eduardo Alves, Eduardo Cunha e o ex-presidente Michel Temer. Todos negaram a participação em qualquer esquema de corrupção.

Palocci já foi condenado na Lava Jato a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde 2017 vinha demonstrando sua disposição de colaborar com a Justiça, chegando, inclusive, a dizer que as palestras do ex-presidente, contratadas pela empreiteira, faziam parte do pacto, que terminou levando Lula e ele próprio para a prisão.

Sua proposta de delação foi muito criticada na época, ao ponto de o desembargador federal, João Pedro Gebran Neto, afirmar que a homologação de um acordo não era o momento “adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores”, pois os supostos crimes deveriam ser reforçados com provas.

Em seu termo de delação, Palocci enumerou algumas das formas usadas pelos partidos e políticos para o recebimento da propina, entre elas a apresentação de emendas às medidas provisórias feitas sob encomenda, justamente para atender às empresas e alguns setores econômicos envolvidos, que, depois de beneficiados, pagariam o preço combinado.

Segundo Palocci, 90% das emendas parlamentares apresentadas nos anos Lula e Dilma envolveram propinas ou foram editadas pelo governo com este objetivo: “Das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina”. E mais: “Grandes obras contratadas fora do período eleitoral faziam com que os empresários, no período das eleições, combinassem com os diretores da Petrobras que o compromisso político da obra firmada anteriormente seria quitado com doações oficiais acertadas com os tesoureiros dos partidos, coligações, etc”.

Palocci ainda afirmou que no começo do governo Lula o PMDB não tinha qualquer cargo na Petrobrás, mas, com a ida de Jorge Zelada para a diretoria internacional da estatal, por indicação do partido, a coisa mudou: Zelada “tratou de promover a celebração de um contrato” na área internacional com a Odebrecht “com larga margem para propina, a qual alcançava cerca de 5% do valor total de 800 milhões de dólares, ou seja, 40 milhões”. Segundo ele, “O contrato, tamanha a ilicitude revestida nele, teve logo seu valor revisado e reduzido de 800 para 300 milhões”.

Sobre os esquemas de corrupção na Petrobras, Palocci afirmou que 3% do total das verbas de publicidade da estatal eram desviados para o caixa do PT. O esquema era operado por Wilson Santarosa, que, à época, chefiava a Gerência Executiva de Comunicação Institucional da estatal.

O rompimento do pacto contaminou todo o esquema, atingindo órgãos e poderes, com destaque para o Legislativo, obrigando Renan Calheiros a renunciar sua candidatura à presidência do Senado para não ser derrotado.

Não fora a hemorragia causada pelo depoimento de Palocci, essa gente ainda dominaria o país por muitos anos. Com a vitória de Jair Bolsonaro, o povo começou a exigir mudanças, pedindo reformas e o restabelecimento da ética na administração pública,

Em 2017, num levantamento feito por peritos da polícia Federal, ficou demonstrado que as movimentações financeiras oriundas da corrupção atingiram R$ 8 trilhões de reais, muito maior que o próprio PIB do Brasil, que alcançou nesses ano apenas 5,9 trilhões. Não foi sem razão, pois, que, para se romper o pacto, o Brasil pagou um alto preço, inclusive de sua imagem no exterior, que ficou arranhada com a baixaria vivenciada durante toda a eleição no Senado.

Renan já não era unanimidade sequer no MDB quando houve a eleição, pois cinco colegas de bancada queriam Simone Tebet na disputa. Assim, e considerando a vitória do novo, só nos resta esperar para saber se a velha oligarquia realmente poderá ser uma pedra no sapato das reformas ou se, pelo que tudo indica, essa vitória represente o fim do que de pior tem o nosso parlamento.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário

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Perfil do Autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]