O discurso de posse na presidência da ALBA | Por Nelson Leal

Nelson Souza Leal

Nelson Leal: lucro e riqueza não podem se sobrepor à vida.

Antes de começar o meu discurso de posse, peço por gentileza a todos que fiquem de pé, por um minuto de silêncio. É um instante de reflexão em memória dos mortos de Brumadinho, Minas Gerais. Muito obrigado!

Começo esta minha fala como presidente eleito da Assembleia Legislativa da Bahia lembrando dos mortos de Brumadinho, mas também dos mortos de outras tragédias na Bahia, no Brasil, no mundo.

E o faço para que nunca esqueçamos que por detrás de números, estatísticas, decretos e leis estão pessoas. Por detrás dos cifrões, minha gente, está gente: como eu, como você, como seu pai, como seu filho. Como nos ensinou Cristo: todos nós somos irmãos. E, neste instante, padecem os nossos irmãos das Minas Gerais.

Muitos pregam o “Estado-mínimo”. Muitos reclamam que o “mercado” dite as normas e se auto-regule. Muitos esbravejam contra o que chamam de excesso de controle e de fiscalização.

Mas quem, de fato, vai se responsabilizar pelos que perderam suas vidas sob um mar de lama em Brumadinho? Quem?

O propósito dessa reflexão é mostrar que não devemos demonizar a política e, também, os políticos. A ação política – seja legislativa, como faz esta Casa; seja pela ação governamental, como faz o Executivo; seja pela aplicação das leis, como faz o Judiciário e o Ministério Público – é fundamental para que tragédias como essa – que não são desastres naturais, mas um crime – não fiquem impunes e não se repitam nunca mais. A busca do lucro e a acumulação de riquezas não podem se sobrepor, de maneira alguma, à vida.

A política é importante. Os políticos, idem. Os ultraliberais podem até propor o Estado-mínimo, mas sempre será Estado. E em defesa, principalmente, dos que mais necessitam. Thomas Hobbes escreveu em sua principal obra, “Leviatã”, de 1651: “Onde não há Estado, há uma guerra perpétua de cada homem contra seu vizinho”.

Assumo, portanto, neste instante, a chefia do Legislativo da Bahia com o compromisso de não me afastar, um segundo sequer, do respeito ao primado de que represento, em primeiro lugar, os interesses do povo de minha terra, da gente da minha terra, das pessoas da minha terra. Os demais interesses são secundários, porque, meus amigos, minhas amigas, a vida não tem preço.

Um outro compromisso a que vou me aferrar como presidente desta Casa é o da independência e da harmonia entre os poderes, com o mesmo espírito da partição das funções do Estado ditadas por Montesquieu. A divisão dos poderes é pedra fundamental do regime democrático, tendo como objetivo impedir o despotismo, o absolutismo, a ditadura: o poder deve ser contido pelo próprio poder.

O princípio da separação dos poderes está presente em todas as constituições democráticas do mundo, assinalado originalmente na Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, Estados Unidos, de 1776, considerada a primeira constituição escrita da história. O respeito à independência do Legislativo significa o respeito à vontade popular: não somos donos de mandatos, mas representantes eleitos pelo povo, em defesa dos interesses do povo.

A judicialização da política, com o Poder Judiciário ocupando espaços antes destinados ao Legislativo e ao Executivo, tem contribuído para essa sensação de que vivemos em uma crise política permanente. Os freios e contra-pesos são fundamentais para mantermos o funcionamento equilibrado do Estado, mas cada poder é autônomo, independente e soberano. E, também, antes que alguém lembre: harmônico! Sim, prevalecendo o interesse maior do povo da Bahia, Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público estarão unidos e afinados. Não tenho nenhuma dúvida disso. Pelo bem da Bahia, estaremos sempre juntos!

Toda crítica, que nasça de uma avaliação objetiva, racional e não-partidária, será fundamental para a construção de uma Bahia socialmente mais justa, mais inclusiva e mais desenvolvida. Não basta governar para o povo – é preciso aproximar o governo do povo, o poder da cidadania, o estado da nação. E, nós, deputados estaduais, temos que fazer a nossa parte para que a vontade popular – fonte da soberania do parlamento – seja fielmente respeitada.

Como mandatários eleitos, vamos trabalhar duro para sair dessa inerte representatividade, nos dedicando à missão a nós confiada: legislar e fiscalizar. As Comissões desta Casa terão um calendário anual para discussão dos principais problemas que afligem a Bahia. Um bom exemplo é a tragédia de Brumadinho: como está a infraestrutura de nossas barragens, algumas construídas há mais de meio século? Outro tema que gostaria de ver debatido na Assembleia – entre tantos outros – é a questão da fruticultura em nossa terra. A produção baiana de frutas precisa de uma discussão séria e urgente. A indústria e a industrialização da Bahia também é outro tema candente, que precisa ser debatido, necessariamente com a participação do setor, através da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.

Precisamos discutir os problemas, ouvir a comunidade, apontar soluções e propor leis. É para isso que fomos eleitos e somos pagos pelo contribuinte.

Vivi um período de intenso aprendizado político nesta Casa, onde estou tomando posse no meu sexto mandato como deputado estadual. Agora, recebo, por delegação de meus pares, por 62 votos de 63 possíveis, o honroso posto de presidente desta Assembleia Legislativa da Bahia. Agradeço aos companheiros de aliança partidária pelo apreço; e aos da bancada oposicionista, pela confiança.

Não saberia presidir esta ALBA sem a colaboração permanente de todos vocês, deputados, que tenho na conta de amigos. Muito obrigado e minha eterna gratidão a vocês. Minha homenagem aos deputados da bancada federal da Bahia e aos senadores Otto Alencar, Jaques Wagner e Angelo Coronel – este último meu antecessor na presidência desta Casa. Também minha saudação ao prefeito de Salvador, ACM Neto.

Aqui é o berço da lei, mas também é a caixa de ressonância da nossa terra e da nossa gente. Como sempre lembra o jornalista Levi Vasconcelos: na ALBA tem notícia todos os dias, de toda a Bahia, de 63 diferentes fontes diferentes. Continuaremos a adotar um modelo de gestão compartilhada, através do Colégio de Líderes, privilegiando o debate. Sou e serei o presidente de 62 deputados, sem decisões monocráticas. Aqui, viveremos sob a égide permanente da liberdade e da democracia.

Quero contar, também, com o apoio de todos os servidores e assessores da ALBA. Secretárias, garçons, motoristas, taquígrafas, jornalistas, copeiras, seguranças, procuradores: todos serão imprescindíveis nessa labuta. Espero de vocês que atuem com o melhor sentido do interesse público.

Agradeço ao governador Rui Costa pelo apoio que recebi de toda a base governista na minha indicação à presidência da Assembleia Legislativa. Tenho certeza que o segundo mandato do governador Rui Costa trará ainda maiores benefícios para todo o povo baiano. Sob a nossa liderança, o Poder Legislativo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes, porque a democracia só floresce e frutifica quando prevalece o sentido do bem comum e o respeito ao interesse coletivo.

Agradeço também ao vice-governador João Leão, meu líder político, comandante do meu partido, o PP. Nenhum sobrenome seria mais apropriado para esse gigante da política – com P maiúsculo. Um coração de leão, um guerreiro, um visionário, um mestre e um discípulo, porque nunca cansa de aprender. Meu muito obrigado, queridíssimo Leão. Em seu nome, saúdo todos os correligionários progressistas.

Muito obrigado aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas: sem o trabalho incansável de vocês nos municípios – e o voto dos eleitores que acreditaram em mim – eu nem mesmo estaria aqui.

Agradecer a minha mãe, Lia; ao meu pai, Emerson Leal, aos meus irmãos André e Ana Paula, e aos meus cunhados e sobrinhos, pelo aconchego familiar e toda a solidariedade. Meu pai, quatro vezes prefeito de minha terra, Livramento de Nossa Senhora, foi quem me inspirou a tomar, com muito orgulho, o caminho da política, para bem servir ao povo, sob os alicerces do direito, da liberdade e da justiça. Médico-ginecologista, ele abraçou a política como um outro sacerdócio. Família, Medicina e Política são as razões de vida dele. Obrigado, pai, pela inspiração e pelo permanente abraço. Sem a sua bênção e a de minha mãe, eu não estaria aqui hoje.

Assim como falham as palavras quando querem exprimir o nosso pensamento, assim também falha o pensamento quando quer exprimir uma emoção. Nem mesmo a expressão mais eloquente e robustecida seria capaz de traduzir com fidelidade a emoção que sinto nesse momento ao saudar a minha esposa Danda e as minhas filhas: Maria Alice, Maria Clara e Maria Luiza – minhas três Marias. O Sol a pino desse dia memorável é de vocês. Recolham os frutos dessa gigantesca luta: todos os louvores lhe pertencem. A vocês, minha saudação de carinho, de gratidão e de muito amor.

E foi esse ninho familiar de ternura, proteção e carinho que moldou minha personalidade. Sou fruto do amor e não do ódio. Levo Deus no coração e o meu Deus é o da fraternidade e da paz. Na presidência desta Casa viveremos sob a égide do amor, em uma solidariedade baseada na compreensão segundo a qual “nós somos porque os outros são”. Não contem comigo para a celebração da desgraça alheia, para revanches, para semear mentiras, em franco desrespeito ao ser humano e à dor de cada família destruída.

Como homem público, vou defender sempre a verdade e a justiça. Compete à Justiça julgar, e não a nós, atirar a primeira pedra. Nosso mandato como chefe do Legislativo da Bahia será do trabalho, da paz e do amor. Prefiro carregar a minha alma leve e seguir pela estrada da vida, como cantam Almir Sater e Renato Teixeira em “Tocando em Frente”:

“É preciso amor / Pra poder pulsar. / É preciso paz pra poder sorrir: / É preciso a chuva para florir. / Ando devagar / Porque já tive pressa. / E levo esse sorriso / Porque já chorei demais”.

Muito obrigado!

*Nelson Souza Leal (PP/BA) é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

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