Feira de Santana: Vereador Roberto Tourinho apresenta requerimento de abertura de CPI do Caso Pityocampa; Apenas quatro assinam; Presidente José Carneiro conclama rejeição da investigação envolvendo COOFSAÚDE; Confira vídeos

Roberto Tourinho: nosso dever é dar uma resposta aos feirenses e mostrar que essa Casa não é conivente com organizações criminosas.

Roberto Tourinho: nosso dever é dar uma resposta aos feirenses e mostrar que essa Casa não é conivente com organizações criminosas.

A operação, denominada “Pityocampa” que desarticulou uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na manhã de 18 de dezembro de 2018, ainda repercute. O vereador Roberto Tourinho (PV) usou o tempo na tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira (04/02/2019) para debater sobre o assunto.

Tourinho lembrou que o Ministério Público (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) contribuíram para o esclarecimento dos fatos.

O edil também informou que existe um requerimento na Casa para à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende averiguar mais a fundo denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ele evidenciou a necessidade de sete assinaturas de vereadores para que a comissão fosse criada. Ainda comunicou que ele e os vereadores Alberto Nery (PT), Eremita Mota (PSDB) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) já assinaram o referido documento.

“No dia em que tomamos a posse como vereadores juramos lutar pelo bem do povo. O povo merece uma satisfação. Não se trata se a culpa é do ex- prefeito José Ronaldo. O que eu quero deixar claro é que o nosso dever é dar uma resposta aos feirenses e mostrar que essa Casa não é conivente com organizações criminosas. Não podemos fechar os olhos”, pontuou, aproveitando para exigir um posicionamento do prefeito Colbert Martins da Silva Filho em relação à denúncia. O vereador estabeleceu um prazo de 48 horas para que o gestor do Município promova a demissão de todos envolvidos na fraude.

“O MP estima que R$ 72 milhões foram desviados da saúde municipal. Quantas vidas não foram ceifadas por conta da ganância, da desonestidade dessas pessoas? Quantos pais tiveram que enterrar seus filhos? Espero que o nosso prefeito não deixe que a sua imagem seja maculada. Eu o conheço e sei da sua índole. Não deixe que o povo pense que o senhor tem envolvimento com criminosos. O senhor já passou por isso antes, pagou por algo que não fez. Os acusados devem provar sua inocência afastados do cargo”, reivindicou.

Na oportunidade, o vereador do PT, Alberto Nery reforçou o pedido do colega e declarou que não deixará que os fatos fiquem sem a devida apuração. “Não quero acreditar que o nosso prefeito irá compactuar com os envolvidos em um dos maiores escândalos da política de Feira de Santana”, finalizou.

Prefeito em xeque

Durante o pronunciamento, Roberto Tourinho disse não ter a menor dúvida da honestidade do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) e no desejo dele em ver os fatos apurados.

Para Tourinho, não há como o gestor municipal se posicionar contra a apuração dos crimes cometidos contra a municipalidade, em decorrência da subtração de recursos financeiros da saúde, por Organização Criminosa (ORCRIM) identificada pelo MP, no âmbito do Caso Pityocampa.

Rejeição da CPI

Após o pronunciamento do vereador Roberto Tourinho, o presidente do Legislativo Municipal, vereador José Carneiro (PSDB), foi à Tribuna lamentar os fatos do Caso Pityocampa, revelar amizade com os presos e conclamar a rejeição do Requerimento para Criação da CPI.

“Eu confesso que o fato ocorrido com a COOFSAÚDE, em Feira de Santana foi, realmente, um fato lamentável. Onde aconteceu a prisão de pessoas que a gente convivia e a gente tinha uma relação de amizade”, disse José Carneiro.

Na sequência, o presidente leu documento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revelado na matéria ‘Deliberação do TCM isenta ex-prefeito José Ronaldo de conduta dolosa ou indício de malversação dos recursos públicos decorrente da contratação da COOPERSADE pelo Município de Feira de Santana, com exclusividade pelo Jornal Grande Bahia (JGB), em 21 de janeiro de 2019,. A leitura do documento do TCM teve a finalidade de justificar a rejeição do Requerimento de Criação da CPI, argumentando a honestidade do ex-prefeito José Ronaldo (DEM).

Em uma inversão dialética, José Carneiro conclamou a rejeição do Requerimento da CPI arguindo que o prefeito José Ronaldo seria investigado, quando, na verdade, Roberto Tourinho indicou, com base em documentos do MP, que: A) Servidores do município estariam envolvidos em supostos esquemas de corrupção; B) José Ronaldo não é apontado como investigado e, C) Que os fatos arrolados na investigação criminal indicam a necessidade de aprofundar a apuração, por parte do município, com a finalidade de identificar responsabilidades e coibir a repetição do volumoso desvio de recursos públicos.

Outro argumento falacioso levantado pelo presidente, que foi secundado e apoiado de forma desastrosa pelo vereador Marcos Lima, diz respeito ao fato do Município de Feira de Santana não ser investigado e de que as fraudes ocorreram unicamente no âmbito da empresa COOFSAÚDE.

Ocorre que o argumento falacioso de José Carneiro não encontra respaldo na peça acusatória do MP. No documento, o órgão afirma que a organização criminosa é composta por dois núcleos: um político-administrativo, integrado por agentes públicos diversos, e outro econômico-empresarial, formado pelos operadores e laranjas do esquema de corrupção.

A investigação do MP apontou que de cada R$ 10 destinados aos serviços de saúde da população feirense, R$ 3 foram desviados pela ORCRIM. Será que compreender como a administração municipal falhou em identificar os desvios de recursos e encontrar possíveis responsáveis por condutas criminosas não interessa ao vereador José Carneiro e aos congêneres que se negam assinar a CPI?

Honestos x Desonestos

Em síntese, observa-se que as pessoas honestas de Feira de Santana, da Bahia e do Brasil que desejam que este tipo de crime cometido contra os direitos difusos da sociedade e contra a própria vida humana sejam barrados, apoiam a instalação da CPI do Caso Pityocampa pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Na contraordem, os que querem acobertar os fatos da opinião pública, impedindo o aprofundamento das investigações e a punição dos culpados, não podem ser avaliados como pessoas que se enquadram no princípio da honestidade.

Fatos novos

Por fim, em breve, o Jornal Grande Bahia vai publicar matéria em que revela onde e de que forma foram parar milhões de reais sacados em espécie, no caixa de agências bancárias, pelos membros da ORCRIM. Talvez, a matéria do JGB possa apresentar informações que expliquem por que 17 vereadores de Feira de Santana não querem assinar a CPI do Caso Pityocampa.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).