Usando argumento falacioso e declarando ser amigo dos presos do Caso Pityocampa, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana conclama colegas a rejeitar pedido de CPI; Confira vídeos

José Carneiro parabenizou o atual prefeito Colbert Martins da Silva Filho pelas medidas adotadas ao tomar conhecimento da denúncia. “O poder Executivo, na pessoa do prefeito Colbert Martins, tomou a providência necessária, que foi a abertura de sindicância. Se houver comprovação de irregularidade a devida punição deverá ser aplicada”, disse.

José Carneiro parabenizou o atual prefeito Colbert Martins da Silva Filho pelas medidas adotadas ao tomar conhecimento da denúncia. “O poder Executivo, na pessoa do prefeito Colbert Martins, tomou a providência necessária, que foi a abertura de sindicância. Se houver comprovação de irregularidade a devida punição deverá ser aplicada”, disse.

Após o pronunciamento realizado durante sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (04/02/2019), pelo vereador Roberto Tourinho (PV), em que foi requerida a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar desvios de recursos públicos do Município de Feira de Santana, desvelados durante a deflagração da Operação Pityocampa, envolvendo Organização Criminosa (ORCRIM) que atuou por meio de contratos celebrados entre o Município e a Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE),  o presidente do Legislativo Municipal, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), foi à Tribuna lamentar os fatos, revelar amizade com os presos e conclamar a rejeição do Requerimento para Criação da CPI.

“Eu confesso que o fato ocorrido com a COOFSAÚDE, em Feira de Santana foi, realmente, um fato lamentável. Onde aconteceu a prisão de pessoas que a gente convivia e a gente tinha uma relação de amizade”, disse José Carneiro.

Na sequência, o presidente leu documento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revelado na matéria ‘Deliberação do TCM isenta ex-prefeito José Ronaldo de conduta dolosa ou indício de malversação dos recursos públicos decorrente da contratação da COOPERSADE pelo Município de Feira de Santana, com exclusividade pelo Jornal Grande Bahia (JGB), em 21 de janeiro de 2019,. A leitura do documento do TCM teve a finalidade de justificar a rejeição do Requerimento de Criação da CPI, argumentando a honestidade do ex-prefeito José Ronaldo (DEM).

Em uma inversão dialética, José Carneiro conclamou a rejeição do Requerimento da CPI arguindo que o prefeito José Ronaldo seria investigado, quando, na verdade, Roberto Tourinho indicou, com base em documentos do MP, que: A) Servidores do município estariam envolvidos em supostos esquemas de corrupção; B) José Ronaldo não é apontado como investigado e, C) Que os fatos arrolados na investigação criminal indicam a necessidade de aprofundar a apuração, por parte do município, com a finalidade de identificar responsabilidades e coibir a repetição do volumoso desvio de recursos públicos.

José Carneiro chegou ao ponto de agir como Líder do Governo, convocando a bancada a não assinar o requerimento de pedido de abertura de CPI. “Fiz aqui a leitura desse relatório para mostrar que estão criando um factoide para criar um culpado e condenar antecipadamente. O ex-prefeito José Ronaldo atendeu ao que manda a Lei para realização das contratações emergenciais”, ressaltou.

A argumentação falaciosa de José Carneiro ganha maior projeção quando se observa que o documento apresentado pelo vereador, ‘Deliberação do TCM’, aborda a análise do contrato celebrado entre a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (COOPERSADE) e o Município de Feira de Santana. Fato que é diverso do apontado pelo vereador Roberto Tourinho, que fundamentou o pedido de criação da CPI com base na investigação do Ministério Público da Bahia (MPBA), em que foram apurados desvios de recursos da saúde pública de Feira de Santana, através de contratos celebrados com a COOFSAÚDE.

Outro argumento falacioso levantado pelo presidente, que foi secundado e apoiado de forma desastrosa pelo vereador Marcos Lima, diz respeito ao fato do Município de Feira de Santana não ser investigado e de que as fraudes ocorreram unicamente no âmbito da empresa COOFSAÚDE.

Ocorre que o argumento de José Carneiro não encontra respaldo na peça acusatória do MP. No documento, o órgão afirma que a Organização Criminosa é composta por dois núcleos: um político-administrativo, integrado por agentes públicos diversos, e outro econômico-empresarial, formado pelos operadores e laranjas do esquema de corrupção.

A investigação do MP apontou que de cada R$ 10 destinados aos serviços de saúde da população feirense, R$ 3 foram desviados pela ORCRIM. Será que, compreender como a administração municipal falhou em identificar os desvios de recursos e encontrar possíveis responsáveis por condutas criminosas não interessa ao vereador José Carneiro e aos congêneres que se negam assinar a CPI?

Honestos x Desonestos

Em síntese, observa-se que as pessoas honestas de Feira de Santana, da Bahia e do Brasil que desejam que este tipo de crime cometido contra os direitos difusos da sociedade e contra a própria vida humana sejam barrados, apoiam a instalação da CPI do Caso Pityocampa pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Na contraordem, os que querem acobertar os fatos da opinião pública, impedindo o aprofundamento das investigações e a punição dos culpados, não podem ser avaliados como pessoas que se enquadram no princípio da honestidade.

Assinaturas

Além do vereador Roberto Tourinho, assinaram o requerimento para criação da CPI do Caso Pityocampa, os edis Alberto Nery (PT), Eremita Mota (PSDB) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS).

Fatos novos

Por fim, em breve, o Jornal Grande Bahia vai publicar matéria em que revela onde e de que forma foram parar milhões de reais sacados em espécie, no caixa de agências bancárias, pelos membros da ORCRIM. Talvez, a matéria do JGB possa apresentar informações que expliquem por que 17 vereadores de Feira de Santana não querem assinar a CPI do Caso Pityocampa.

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