Diretor e médico de Hospital Geral de Camaçari são acionados por descumprimento de jornada de trabalho

Fachada do Hospital Geral de Camaçari.

Fachada do Hospital Geral de Camaçari.

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico e o diretor do Hospital Geral de Camaçari. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o médico Cid de Souza Cacim não vem cumprindo o plantão presencial com a jornada determinada de 24 horas por semana, estabelecida em seu contrato administrativo de trabalho. “O servidor público comparece ao trabalho às quintas-feiras, porém cumpre apenas a metade da jornada de trabalho, ou seja, 12 horas”, destacou. Ele complementou que as horas faltantes o médico cirurgião permanece à disposição do Hospital, comparecendo apenas caso seja solicitado por telefone a sua presença, configurando “a ilegal prática denominada de sobreaviso”.

O diretor médico do HGC Marcelo César Almeida de Oliveira Pinto, também foi acionado pelo MP por não ter feito o controle da frequência dos médicos contratados, já que tem entre seus funções a de fiscalizar a regularidade e presença dos médicos nos plantões presenciais. “Ele não só deixou de praticar ato de ofício, como também na prática ‘autorizava’ a jornada de sobreaviso exercida pelo médico Cid Cacim”, explicou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Além disso, requer que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei 8.429/92, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, sendo punidos com a suspensão dos direitos políticos em sua pena máxima de dez anos e a perda da função pública, e que eles sejam obrigados, solidariamente, a devolver a totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do médico Cid Cacim, ressarcindo aos cofres públicos o valor de R$ 382.306,00.

*Com informações do  Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).