Caso Pityocampa: Os milhões de reais sacados em espécie no caixa de bancos e onde eles foram parar; A COOFSAÚDE e a relação estabelecida com o Governo do Estado, Feira de Santana e outros 56 municípios

Documentos do Caso Pityocampa apresentam extensão dos contratos realizados entre a COOFSAÚDE e entes públicos e possíveis implicações do uso do SICOOB nas operações realizadas pela Organização Criminosa.

Documentos do Caso Pityocampa apresentam extensão dos contratos realizados entre a COOFSAÚDE e entes públicos e possíveis implicações do uso do SICOOB nas operações realizadas pela Organização Criminosa.

De posse de cerca de mil páginas dos documentos que conformam a ação penal interposta pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), no âmbito do Caso Pityocampa, contra os 11 membros da Organização Criminosa (ORCRIM) que atuou através de relação contratual estabelecida entre a Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE) e o Município de Feira de Santana, o Jornal Grande Bahia (JGB) analisou os relatos das fontes e a documentação recebida subdividindo a abordagem jornalística através de subtemas, que têm sido objeto de publicações.

Nesta reportagem é apresentado relato de fonte sobre onde foram parar parte dos milhões de reais sacados em espécie no caixa de bancos pela Organização Criminosa. A reportagem apresenta, também, documentos que fazem parte do processo judicial envolvendo um dos mais emblemáticos casos de corrupção ocorridos no Estado da Bahia, cujo dano vai muito além dos recursos desviados, porque significa, na prática, a destruição de vidas e o comprometimento da integridade física das pessoas que necessitam de atendimento público, ou seja, caso as acusações do Estado sejam confirmadas pela Justiça e os acusados condenados, ele se constituirá em um crime com características de genocídio contra a humanidade.

Os fatos não revelados

No contexto dos fatos, fontes do Jornal Grande Bahia relataram, ao longo dos anos, possíveis práticas criminais associadas a atuação da COOFSAÚDE, dentre elas o uso dos recursos oriundos de operações fraudulentas cuja finalidade era financiar campanhas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais.

As fontes do JGB relataram, também, que vereadores indicavam “cooperados” para “trabalhar” nos municípios através da COOFSAÚDE e que parte da remuneração desses cooperados era entregue aos edis. Em alguns casos, o cartão da conta bancária ficava em posse do vereador, em outros casos, cooperados tomavam empréstimos através da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde Portal do Sertão Ltda. (SICOOB Portal), e repassavam os recursos do empréstimo financeiro à vereadores.

Nem todos os relatos sobre o esquema foram publicados anteriormente pelo Jornal Grande Bahia porque faltavam indícios materiais das denúncias. Mas, os documentos que fazem parte da ação judicial contra a Organização Criminosa indicam saques vultosos em espécie, realizados nos caixas de instituições bancárias. Sem poder precisar sobre o destino destes recursos financeiros, a probabilidade dos relatos das fontes sobre onde foi parar parte do dinheiro sacado parece bastante verossímil.

Contrato de empréstimo

No contexto dos fatos narrados, a fonte encaminhou cópia do contrato de empréstimo financeiro do SICOOB no valor de R$ 6.022,89, realizado em 17 de março de 2017, por Gutembergue Ferreira de Souza. Na época, Gutembergue Ferreira atuava como contratado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), com salário de R$ 1.280,91, para a função de motorista. No documento bancário, ele apresenta como referência o vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny), presidente do Poder Legislativo Municipal, morto em 10 de agosto de 2017. Ocorre que Gutembergue Ferreira foi assassinado a tiros na manhã de 22 de janeiro de 2019, na Avenida Rio de Janeiro, no bairro Pedra do Descanso, em frente ao DNER, em Feira de Santana. Na época do assassinato, ele atuava como cooperado contratado pela Secretária Municipal da Saúde de Feira de Santana. Em síntese, parece que os segredos que o cooperado guardava levou para o túmulo. Mas, o fato é indicativo de como, possivelmente, se articulavam certas operações no âmbito da relação instituída entre a COOFSAÚDE, SICOOB e os Poderes Legislativo e Executivo Municipal.

A CPI

A fonte do JGB especula se os fatos narrados não seriam suficientes para explicar o motivo que levou os 17 vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana a não assinar o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar os desvios de recursos, as falhas administrativas e os envolvidos no Caso Pityocampa.

Observa-se que, além do vereador Roberto Tourinho, proponente da CPI, assinaram o requerimento os edis Alberto Nery (PT), Eremita Mota (PSDB) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS).

— Síntese do Caso

A Operação Pityocampa 

Em 18 de fevereiro de 2018, o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), deflagrou, em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Operação Pityocampa, com a finalidade de desarticular organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia.

Montante desviado

O Ministério Público estimou que — dos R$ 285,6 milhões oriundos do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana — R$ 71,6 milhões foram desviados através da atuação da vasta Organização Criminosa (ORCRIM), formada em torno da Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE), ou seja, os desvios alcançaram 30% dos recursos financeiros, o que implica afirmar que a cada R$ 10 investidos, cerca de R$ 3 eram desviados. Essas informações vieram a público com a deflagração da Operação Pityocampa, ocorrida em 18 de dezembro de 2018.

Os contratos com Poder Executivo

Destaca-se que a COOFSAÚDE não atuou apenas em Feira de Santana, mas, também, em outros 56 municípios e junto ao Governo do Estado, e que, ao todo, ela recebeu, de 2007 a 2018, R$ 909.553.793,51 em recursos públicos destinados à saúde dos baianos. Observa-se que do total repassado para a cooperativa, R$ 43.439.811,02 foram oriundos de contratos celebrados, entre 2013 e 2016, com o Estado da Bahia.

Observa-se que, na investigação do MP, não foram apontados, formalmente, desvios de recursos na relação estabelecida com a COOFSAÚDE e os demais municípios da Bahia e junto ao Governo do Estado. Mas, a denúncia indica que fatos ainda estão sendo investigados e que é possível que novas acusações sejam formuladas.

Os desvios investigados

O Ministério Público afirma que os desvios de recursos serviram, também, para enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, além do substantivo enriquecimento dos membros da ORCRIM e terceiros, que usavam o recurso desviado em operações de “branqueamento do dinheiro ilícito”, investindo em empresas que atuam regularmente no mercado.

A denúncia do MP

Em 27 de dezembro de 2018, o MP formalizou a Ação Penal de nº 0577821-78.2018.8.05.0001, contra os 11 membros da ORCRIM — Haroldo Mardem Dourado Casaes, Salomão Abud do Valle, Helton Marzo Dourado Casaes, Robson Xavier de Oliveira, Januário do Amor Divino, Cléber de Oliveira Reis, Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva e Aberaldo Rodrigues Figueiredo — foi dívida em duas partes, agrupando a participação dos membros da organização por tipo de participação criminal. O processo judicial tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador e tem como juiz titular Ícaro Almeida Matos.

O Ministério Público da Bahia afirma, na denúncia, que a organização criminosa é composta por dois núcleos: um político-administrativo, integrado por agentes públicos diversos, e outro econômico-empresarial e que foi verificado que o núcleo econômico-empresarial se subdividia em dois grupos: um subnúcleo voltado à produção dos desvios de dinheiro público por meio das fraudes licitatórias e contratuais e ao controle do processo de lavagem, e um subnúcleo formado por “laranjas” dedicado a operacionalizar o branqueamento dos capitais ilicitamente obtidos.

Baixe

Relatório de análise técnica do MPBA de nº 053/2018 – LAB/INT/CSI/MPBA

Contrato de empréstimo de Gutembergue Ferreira de Souza com o SICOOB

Lista dos municípios da Bahia que contrataram a COOFSAÚDE

Relação de Municípios da Bahia que contrataram a COOFSAÚDE

Valor apurado de 2007 a 2018. (Não estão computados os recursos financeiros oirudos da Governo Federal e Governo do Estado, apenas são listados os recursos investidos diretamente pelos municípios)

Fonte: Tribunal de Constas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia)

Município Contratante Total
FEIRA DE SANTANAR$ 211.433.681,79
CATUR$ 29.046.017,51
CONCEIÇÃO DO COITÉR$ 20.850.091,08
CACULÉR$ 17.824.356,98
GANDUR$ 15.379.713,41
JACOBINAR$ 12.191.371,31
MUCUGÊR$ 10.841.307,76
UTINGAR$ 10.542.136,92
BOM JESUS DA LAPAR$ 10.367.154,84
MATA DE SÃO JOÃOR$ 9.798.969,85
SEABRAR$ 9.394.517,07
SERRA DO RAMALHOR$ 8.080.645,16
SANTO AMAROR$ 7.400.000,00
MALHADAR$ 7.083.761,94
SANTO ANTÔNIO DE JESUSR$ 7.058.976,00
IPIRÁR$ 6.980.476,28
CAPIM GROSSOR$ 6.847.927,27
PARIPIRANGAR$ 5.950.000,00
MARAGOGIPER$ 5.493.376,00
BOQUIRAR$ 5.472.562,22
PIRITIBAR$ 5.416.724,76
ITATIMR$ 5.110.000,00
SERRA PRETAR$ 5.019.023,80
ITAETÊR$ 4.928.555,82
SANTA BÁRBARAR$ 4.853.294,10
MUNDO NOVOR$ 4.821.144,46
MANOEL VITORINOR$ 4.810.000,00
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAR$ 4.746.540,20
RAFAEL JAMBEIROR$ 4.725.706,24
MAIRIR$ 4.597.062,12
ANDORINHAR$ 4.200.000,00
JEREMOABOR$ 4.089.221,29
BAIXA GRANDER$ 3.652.611,50
IPECAETÁR$ 3.619.432,34
PALMEIRASR$ 3.418.793,14
IBICOARAR$ 3.278.767,08
SAÚDER$ 2.969.621,03
ANDARAÍR$ 2.791.434,60
TEODORO SAMPAIOR$ 2.313.528,12
BOTUPORÃR$ 2.040.000,00
MATINAR$ 1.950.000,00
DOM BASÍLIOR$ 1.825.000,00
CONCEIÇÃO DA FEIRAR$ 1.716.258,97
PLANALTINOR$ 1.642.322,73
NOVA SOURER$ 1.496.843,81
BROTAS DE MACAÚBASR$ 1.306.597,00
CAMACANR$ 1.263.766,74
DOM MACEDO COSTAR$ 1.253.625,00
LAMARÃOR$ 1.252.320,00
WAGNERR$ 1.212.219,23
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉR$ 1.007.881,92
VÁRZEA NOVAR$ 714.570,90
SAUBARAR$ 426.250,00
MORPARÁR$ 383.307,00
ANGUERAR$ 312.299,45
Total GeralR$ 517.201.766,74

Lista com valores dos contratos realizados pelo Governo da Bahia com a COOFSAÚDE

Contratos realizados pelo Estado da Bahia com a COOFSAÚDE

Valor apurado de 2013 e 2016.

Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia)

Especificação do RecursoTotal (Valor Bruto)
07747357000187R$ 43.439.811,02
Outras FontesR$ 25.687.790,91
PrópriosR$ 17.752.020,11
Total GeralR$ 43.439.811,02
Documentos do Caso Pityocampa e relatos do MP comprovam que membros da ORCRIM usaram SICOOB para realizar transferência de recursos públicos repassados à COOFSAÚDE, para terceiros.

Documentos do Caso Pityocampa e relatos do MP comprovam que membros da ORCRIM usaram SICOOB para realizar transferência de recursos públicos repassados à COOFSAÚDE, para terceiros.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).