Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Projeto de Lei que institui o Programa Mais Escola e concede licença para cinco edis participarem de Fórum de Capacitação em Aracaju

Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Aprovado PL que institui o Programa Mais Escola

Na manhã desta quarta-feira (20/02/2019), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e  por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Escola, destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de três anos a cinco anos.

De acordo com a proposição, fica instituído o Programa Mais Escola, destinado a crianças de três a 05 cinco anos de idade, que estejam na fila de espera para Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de ampliar a oferta de vagas.

As vagas em Educação Infantil atenderão às necessidades do Município quanto ao atendimento e à demanda, tanto para o período parcial, quanto para o integral.

O benefício terá caráter temporário e cessará tão logo seja disponibilizada matrícula em unidades educacionais da Rede Pública ou conveniada.

Competirá à Secretaria Municipal da Educação estabelecer, em cada ano letivo, o número de vagas a serem atendidas por meio deste Programa, considerando-se a projeção de demanda e a oferta de vagas disponíveis na Rede Pública, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira destinada a esse fim.

As vagas serão distribuídas de acordo com critérios de vulnerabilidade, socioeconômicos e outros, na forma do regulamento.

A manutenção do benefício dependerá da comprovação de frequência da criança a, no mínimo, 75% das aulas previstas para o mês.

O Poder Executivo divulgará a lista de crianças a serem atendidas por este Programa por meio do Diário Oficial do Município e em seu site oficial, após o término da distribuição de vagas pelo sistema oficial, identificado o nome da mãe, pai ou responsável, e apenas as iniciais do nome do beneficiário, turno e período.

Não farão jus ao benefício as crianças cujos pais ou responsáveis recebam auxílio ou subvenção para despesas educacionais de seus filhos ou curatelados de órgão ou pessoa jurídica com a qual mantenham vínculo de trabalho.

Para efeitos desta Lei entende-se por Programa Mais Escola o valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada por criança encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, a título de bolsa de ensino, para instituição ou escola particular credenciada e contratada pelo Município de Feira de Santana, nos termos desta Lei.

O Programa Mais Escola será efetivado por meio da articulação entre a Secretaria Municipal da Educação e instituições educacionais, na forma de escola de rede particular de ensino, de fundação, associação, sociedade, centro educacional, cooperativa educacional, sediadas no Município.

Concedida licença para cinco edis participarem de Fórum de Capacitação em Aracaju

Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade de Feira de Santana, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que concede licença aos vereadores Isaías dos Santos (Isaías de Diogo, PSC), Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), João dos Santos (João Bililiu, PPS), Robeci da Silva Lima (Robeci da Vassoura, PHS) e Ronaldo Almeida Caribé (Ron, PTC) para participarem do Fórum de Capacitação Municipal para Agentes Públicos, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2019, em Aracaju, estado do Sergipe.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: edit[email protected]