Base parlamentar do Governo Bolsonaro quer escola com mordaça e aluno gravando professor.
A nova proposta de perseguição a professores foi protocolada na segunda-feira (04/02/2019) e quer censurar as atividades de grêmios e organizações estudantis.
Após impor sigilo ultrassecreto a documentos e acabar com a transparência na administração pública, a turma de Jair Bolsonaro (PSL) agora quer perseguir professores com um novo projeto do Escola Com Mordaça. A proposta quer incentivar os estudantes a gravar as aulas com os celulares, além de limitar as atividades de grêmios e organizações estudantis.
O Projeto de Lei 246 foi protocolado na segunda-feira (04) pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e mais uma vez tem como objetivo combater uma suposta ‘doutrinação’ nas escolas, mas que na realidade quer impor uma mordaça aos professores. O novo texto traz um artigo que assegura aos alunos “o direito de gravar as aulas” o que limita a pluralidade de ideias nas escolas, constrange os professores e tem caráter autoritário.
Reportagem da Folha de S.Paulo destacou, nesta quarta-feira (06), que decisões judiciais de várias instâncias e uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) já consideraram inconstitucionais projetos similares a este. Entre as ideias autoritárias do PL, está a previsão de um cartaz na sala de aula com os deveres do professor.
Para o Ministério Público Federa (MPF), a imposição de censura nas escolas é inconstitucional por impedir o pluralismo de concepções pedagógicas, negar a liberdade de cátedra e contrariar a laicidade do Estado. O PL também quer censurar as atividades das organizações de estudantes. Pelo artigo 8° do projeto “é vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária”.
