O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), decidiu, na tarde desta quarta-feira (13/02/2019), revogar o Edital nº 001/2018, do concurso que selecionaria 123 candidatos para compor o quadro funcional da Casa, nos níveis médio, técnico e superior.
A medida do chefe do Legislativo baiano vem ao encontro da resolução do Tribunal de Justiça da Bahia, reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2018, em decisão monocrática, prolatada pela desembargadora Sílvia Zarif, o certame foi suspenso por prazo indeterminado. A magistrada atendeu a ação de pleiteantes a vagas no último concurso da Assembleia Legislativa.
“Compreendemos o momento de elevado número de desempregados no país, de frustrações e incertezas para os inscritos no concurso, assim como da importância que os aprovados teriam para recompor os quadros de servidores da ALBA, mas não poderíamos fugir ao princípio de que decisão judicial se cumpre”, resignou-se o presidente Nelson Leal.
O ato de revogar o concurso nasceu de uma posição consensual entre a Presidência e a Procuradoria-Geral da Alba. “Frustradas todas as nossas tentativas para viabilizar o certame, somente restou à Assembleia Legislativa a decisão de revogá-lo, garantindo aos candidatos a devolução devida dos valores de inscrição. Decisão judicial se cumpre”, explicou o procurador-geral da ALBA, o jurista Graciliano Bonfim.
Presidente Nelson Leal determinou aos órgãos competentes do Legislativo baiano a realização de gestões junto à Fundação Getúlio Vargas para que ela proceda à imediata devolução da taxa de inscrição dos candidatos. Nelson Leal requereu ainda à Superintendência de Administração e Finanças da Casa que promova o devido distrato contratual com a FGV.
