Empresas que adquirirem espaços dos camarotes na Micareta de Feira de Santana 2019 – que será realizada no mês de abril – tem até o dia 8 de março para apresentarem os projetos estruturais, elétrico e de incêndio e pânico. O decreto que regulamenta a regra foi publicado no Diário Oficial (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br) desta terça-feira (08/01/2018).
Os adquirentes dos espaços devem apresentar o conjunto de projetos para quatro órgãos: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Grupamento de Bombeiros Militares; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.
A não apresentação dos projetos acarretará na suspensão da construção do camarote ou arquibancada, acaso já tenha sido construído, a sua interdição, até que todos os projetos sejam devidamente aprovados.
