Operação Pityocampa: Receita Federal identificou fraudes em declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física na Bahia; Envolvidos eram profissionais do setor da Saúde; Desvios somam mais de R$ 13 milhões

Deflagrada em 18 de dezembro de 2018 (terça-feira), a Operação Pityocampa objetivou desarticular esquema criminoso de fraude a licitações e superfaturamento de recursos públicos na área de Saúde, provocados pela atuação de COOFSAÚDE, cooperativa que atua no fornecimento e gestão de trabalhadores terceirizados para a Prefeitura Feira de Santana, outros 20 municípios e o Governo do Estado.

Deflagrada em 18 de dezembro de 2018 (terça-feira), a Operação Pityocampa objetivou desarticular esquema criminoso de fraude a licitações e superfaturamento de recursos públicos na área de Saúde, provocados pela atuação de COOFSAÚDE, cooperativa que atua no fornecimento e gestão de trabalhadores terceirizados para a Prefeitura Feira de Santana, outros 20 municípios e o Governo do Estado.

A Receita Federal (RF) participou, em 18 de dezembro de 2018, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBA), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Operação Pityocampa, com a finalidade de desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, e de outros 20 municípios da Bahia, além do Governo do Estado.

Mas, como e porque a Receita Federal participou da Operação não ficou devidamente esclarecido. Um comunicado de abril de 2016 pode elucidar a participação do órgão da União, na ação investigatória realizada em Feira de Santana.

Operação Diárias

Conforme relato do Órgão Fiscal da União, em 14 de abril de 2016, a instituição deflagrou a Operação Diárias, com a finalidade de combater esquema de sonegação do Imposto de Renda de Pessoa Física praticado, principalmente, por profissionais da saúde da Bahia e Sergipe.

No transcurso da Operação, foi identificado que mais de mil pessoas receberam, entre 2012 e 2014, salários falsamente declarados como diárias e deixaram de pagar milhões em impostos devidos sobre esses rendimentos. Foram fiscalizados 116 profissionais residentes em 42 municípios da Bahia e Sergipe. Apenas nesse primeiro grupo de contribuintes, eles deixaram de recolher aos cofres públicos valores que, corrigidos, foram estimados em mais de R$ 13 milhões. Dentre os investigados pela RF estavam membros da COOFSAÚDE, diz fonte.

A Receita Federal revela que o esquema atuava da seguinte forma, prefeituras da Bahia contratavam cooperativas para prestação de serviços de saúde. Os profissionais cooperados, além do salário, recebiam mensalmente um percentual fixo desse salário, estimado em média 35%, a título de diária. O percentual era pago independentemente desses profissionais terem trabalhado em outro município no período. Com o artifício, o imposto de renda devido não era pago, observando que as diárias, por serem uma indenização, são isentas desse imposto. Cooperativas e contribuintes intimados para análise do caso afirmaram não possuir quaisquer comprovantes dos deslocamentos correspondentes às diárias pagas.

A Operação Pityocampa

A Operação Pityocampa objetivou desarticular esquema criminoso de fraude a licitações e superfaturamento de recursos públicos na área de Saúde, provocados pela atuação de COOFSAÚDE, cooperativa que atua no fornecimento e gestão de trabalhadores terceirizados para a Prefeitura Feira de Santana, outros 20 municípios e o Governo do Estado.

A investigação verificou que a COOFSAÚDE vinha sendo contratada pela prefeitura municipal desde 2009, sendo constatadas diversas irregularidades nos processos de licitação, como: ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com direcionamento para a cooperativa investigada.

Além das irregularidades, foi identificada a falta de controle sobre os pagamentos durante a execução dos contratos, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento, seja pela inclusão de custos fictícios ou superestimados nas planilhas de preço ou pela anuência de pagamentos sem a comprovação dos serviços prestados. Tais práticas geraram, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente R$ 24 milhões para o município, valor que ainda pode ser majorado, uma vez que a cooperativa presta serviços desde 2009.

O excedente financeiro era apropriado pela organização criminosa por meio de transferências para empresas, a título de pagamento por supostos serviços prestados à cooperativa, ou por saques de valores vultosos realizados por pessoas físicas. Como a cooperativa atua em diversos municípios baianos, a estimativa inicial da operação é que o total de recursos desviados por meio do esquema supere o montante de R$ 100 milhões, nos últimos três anos.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).