Jornalistas passam a fazer parte do Programa Federal de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos

Jornalistas podem requisitar inclusão no Programa Federal de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos.

Jornalistas podem requisitar inclusão no Programa Federal de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos.

Os jornalistas, radialistas e comunicadores populares foram incluídos no programa de proteção do Ministério de Direitos Humanos, que passa a ser chamar Programa Federal de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores sociais e Ambientalistas.  O programa acompanha e articula ações e medidas de proteção, de prevenção e de resolução de conflitos relacionados aos defensores em situação de risco em todo país. A inclusão dos jornalistas no programa era uma reivindicação da FENAJ apresentada mais de uma vez às autoridades que nos últimos 14 anos ocuparam a pasta.

Atualmente, mais de 400 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no PPDDH em todo Brasil e, desse total, apenas três são comunicadores sociais. Dentre as diversas áreas de militância, as causas indígenas e direito à terra e proteção ao meio ambiente correspondem a quase 80% dos casos.

As ações realizadas pelo Programa preveem a proteção à integridade pessoal e a defesa da continuidade de atuação das defensoras e defensores de direitos humanos, por meio da articulação de medidas junto aos órgãos governamentais e sociedade civil. No caso das lutas coletivas, é dada visibilidade a elas para fortalecer a atuação do defensor.

O jornalista que estiver sendo ameaçado ou sofreu algum tipo de violência em decorrência de sua atuação, pode pedir o ingresso no Programa por meio do e-mail: [email protected] (http://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/programas-de-protecao/ppddh-1).  As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, o maior canal de denúncias de violações de direitos humanos existente no Brasil. Funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100. O serviço registra não apenas denúncias de violações de direitos humanos já ocorridas, mas também aquelas que ainda estão em curso, o que possibilita o flagrante por meio do acionamento dos órgãos competentes.

*Com informações da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

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