CONTRAN adia para julho de 2019 novo modelo de placas de veículos com padrão Mercosul

Brasil publica implantação do novo modelo de Placas Mercosul.

Brasil publica implantação do novo modelo de Placas Mercosul.

Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (DF) terão até o dia 30 de junho de 2019 para implantar o novo modelo de placas do Mercosul. O adiamento do prazo foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28/12/2018).

No início de dezembro, o conselho, por meio da Resolução 748/18, havia alterado as datas de implantação e determinado que o Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins teriam até hoje (31) para implantar o novo sistema de placas.

Pelo cronograma anterior, o prazo para os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí era até o dia 24 de janeiro; até 17 de dezembro de 2018 para Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul; até 10 de dezembro de 2018 para Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia e 3 de dezembro de 2018 para Rio de Janeiro.

Esta é a quarta vez que o Brasil adia o cronograma de implantação das placas, que já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A alteração no cronograma ocorreu em razão da falta de integração entre o sistema de alguns órgãos executivos de trânsito com o sistema nacional.

A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois foi adiada até a alteração promovida no início de dezembro.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade. Na Resolução 748, o Contran também decidiu que não há mais necessidade de as novas placas apresentarem os brasões do estado e do município de emplacamento.

As mudanças se aplicam a automóveis a serem registrados, em processo de transferência de cidade ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Antes, qualquer alteração de localidade do veículo exigia na troca das chapas, o que gerava novos gastos para o proprietário.

A resolução estabelece ainda que, quando a placa não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) poderá autorizar a redução de até 15% no tamanho, preservando as posições onde estão estampados o QR Code e distintivo BR.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança ocorrerá na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

*Com informações da Agência Brasil.

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