Caso Pityocampa: Ao denegar HC à Haroldo Dourado, desembargador Nilson Castelo Branco diz que há indícios concretos de complexa e sofisticada organização criminosa sob o manto da COOFSAÚDE; SICOOB é citada

Decisão do desembargador Nilson Castelo Branco denegando Habeas Corpus impetrado pela defesa de Haroldo Mardem Dourado Casaes.

Decisão do desembargador Nilson Castelo Branco denegando Habeas Corpus impetrado pela defesa de Haroldo Mardem Dourado Casaes.

Em matéria exclusiva sobre Operação Pityocampa, o Jornal Grande Bahia (JGB) revela decisão judicial prolatada em 19 de dezembro de 2018 (quinta-feira) pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Nilson Soares Castelo Branco, membro da 2ª Turma da 1ª Câmara Crime, denegando Habeas Corpus (HC) ao médico e empresário Haroldo Mardem Dourado Casaes.

O desembargador Nilson Castelo Branco fundamentou a decisão, no processo Nº 8028637-77.2018.8.05.0000, declarando que “no caso dos autos, há indícios concretos da existência de complexa e sofisticada organização criminosa, que atua por intermédio e sob o manto da Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE) (que seria uma Cooperativa apenas de fachada), sendo os representados suspeitos de promoverem fraude à licitações, imposição de sobrepreços em contratos de fornecimento de mão-de-obra na área da saúde, desvio de dinheiro público da saúde dos munícipes de Feira de Santana, causando prejuízo de elevadíssima monta ao erário com a, também promoção de lavagem do capital ilícito em tese apropriado”, e acrescenta “com efeito, destaca-se que o representado Haroldo Mardem é apontado como líder da organização e maior beneficiário com o esquema, tendo, inclusive, constituído instituição bancária (SICOOB)”.

Confira íntegra da decisão

— Ao exame dos autos, não vislumbro, num primeiro súbito de vista, os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indispensáveis para a concessão do pedido initio litis.

— É que diante dos documentos carreados aos autos e argumentos trazidos pelo Impetrante, o deferimento da ordem, nesta oportunidade, mostra-se temerário, em virtude da ausência de evidência manifesta de teratologia ou arbitrariedade na decisão que decretou a prisão temporária do Paciente, tendo o MM. Juiz a quo apontado, de forma circunstanciada, os motivos fáticos e jurídicos autorizantes da medida. Confira-se:

— No caso dos autos, há indícios concretos da existência de complexa e sofisticada organização criminosa, que atua por intermédio e sob o manto da COOFSAÚDE (que seria uma Cooperativa apenas de fachada), sendo os representados suspeitos de promoverem fraude à licitações, imposição de sobrepreços em contratos de fornecimento de mão-de-obra na área da saúde, desvio de dinheiro público da saúde dos munícipes de Feira de Santana, causando prejuízo de elevadíssima monta ao erário com a, também promoção de lavagem do capital ilícito em tese apropriado.

— Os indícios até então colhidos apontam para envolvimento dos representados com o esquema, bem assim, insinuam vinculação de algum dos alvos com as empresas Licitar Assessoria e Consultoria Contábil Ltda – ME, AGMED Serviços e Intermediação de Negócios Eireli ME, Abud Argollo Serviços e Treinamentos EPP e RD Treinamento Gerecial e Apoio Administrativo Ltda, com provável utilização das citadas pessoas jurídicas no esquema delitivo sob apuração.

— Com efeito, destaca-se que o representado Haroldo Mardem é apontado como líder da organização e maior beneficiário com o esquema, tendo, inclusive, constituído instituição bancária (SICOOB). Salomão Abud, além de já ter ocupado cargo de diretor da COOFSAÚDE, integrou ou integra quadro societários de pessoas jurídicas ligadas à organização e supostamente utilizados para a lavagem de capitais. Quanto à Helton, ao que indica, além de sócio oculto do irmão Haroldo, mantem rede de “laranjas” utilizados pela organização, a exemplo de Rogério, Diego e Abelardo, que compõem quadros societários de empresas de fachada/beneficiárias com verba da COOFSAUDE, cuja origem é verba pública. No que pertine a Robson, é investigado pela utilização dos conhecimentos, enquanto contador, para o branqueamento de dinheiro, além de indícios indicarem sua ligação com pessoas jurídicas suspeitas de atuarem no esquema de lavagem, tendo recebido vultosa quantia da Cooperativa, segundo levantamento investigativo. Com relação a Januário e Cléber, apesar de serem office-boys, movimentaram milhões nas respectivas contas bancárias. Antônio Rosa, por fim, enquanto Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde de Feira de Santana-Ba, é suspeito de condutas irregulares em procedimentos licitatórios, com favorecimento à COOFSAUDE.

— Por sua vez, a medida se mostra imprescindível para as investigações (inciso I, art. 1°, Lei 7960/89).

— De fato, ao que parece, a organização criminosa atua com extremo profissionalismo, com utilização de uma rede de relacionamento grande, revelando-se a temporária pleiteada imprescindível às investigações, sobretudo, porque é importante para elucidar pontos da apuração acerca do funcionamento do suposto esquema, seja em decorrência da análise das provas investigadas já colhidas, seja para garantir a efetividade da busca e apreensão deferida por este juízo simultaneamente a esta medida segregativa, pois, coletados documentos e outros elementos de prova nos endereços apontados, necessário se mostra a tentativa de iluminação de aspectos relativos aos mesmos.

— Outrossim, mostra-se ainda necessária verificar a participação de outras pessoas e individualizar a forma de atuação efetiva de cada um dos integrantes da suposta organização criminosa, além de ser útil, à demonstração do caminho percorrido pelo numerário em tese desviado, desbaratando possíveis patrimônios ocultados, já que o levantamento realizado no procedimento investigado aponta recebimento de quase um bilhão de reais pela COOFSAUDE, período de 2009-2018. (Trecho do decreto prisional impugnado, grifou-se).

— De mais a mais, o próprio exame acerca da necessidade atual da manutenção da medida demanda ampla incursão nos elementos de prova colacionados pelos Impetrantes, os quais, em razão da complexidade dos fatos, que envolvem a suposta atuação do Paciente em organização criminosa, requer extremada cautela por parte deste signatário, a recomendar a submissão da análise meritória ao Colegiado.

— Tanto mais porque, como bem apontado pela MM. Juíza Plantonista de Segundo Grau, na decisão de ID 2506203 “tão somente a busca e apreensão em determinado endereço não encerra o perigo de se ver prejudicada a coleta de provas”. Sob outro vértice, não consta dos autos que a alegação da suposta existência de risco à saúde do Paciente tenha sido previamente submetida à apreciação do Juízo de Primeiro Grau, a despontar, numa análise perfuntória, a caracterização de supressão de instância, o que não obsta, por evidente, que os Impetrantes, discutam a matéria perante a indicada autoridade coatora.

— Ante o exposto, em sede de pedido de reconsideração da liminar postulada, a indefiro, já agora na qualidade de Relator natural do Habeas Corpus.

O SICOOB Portal

Em 27 de março 2013, a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde Portal do Sertão Ltda. (SICOOB Portal) foi apresentada formalmente à comunidade de Feira de Santana e, em 25 de junho de 2013, ela recebeu da Receita Federal o CNPJ nº 18.374.394/0001-03.

A situação atual do SICOOB Portal, segundo a Receita Federal, é de baixa devido a incorporação. Mas, documentos em posse do Jornal Grande Bahia, que fazem parte do processo judicial do Caso Pityocampa, indicam que a instituição bancária foi utilizada em operações bancárias suspeitas.

Síntese do Caso Pityocampa

O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou, em 27 de dezembro de 2018, onze pessoas por organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos no esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE) com a Prefeitura de Feira de Santana. O esquema foi desarticulado pela ‘Operação Pityocampa’, realizada no dia 18 de dezembro de 2018. O MP também pediu a decretação de prisão preventiva dos denunciados, pedido acatado pela Justiça na mesma data.

Segundo a denúncia, a COOFSAÚDE era, na verdade, uma empresa travestida de cooperativa que “inflava artificialmente, sob rubricas diversas, os seus custos operacionais diretos e indiretos para maquiar os seus lucros e justificar o arbitramento de valores superestimados para os seus contratos”.

A denúncia foi baseada em relatórios técnicos da regional da Controladoria Geral da União (CGU), a cooperativa recebeu entre 2009 e 2018 um total aproximado de R$ 285,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Desse total, estima-se que tenham sido superfaturados R$ 71,6 milhões.

Entre os denunciados, estão o fundador da COOFSAÚDE, Haroldo Mardem Dourado Casaes, considerado o mentor do esquema; e o empresário Salomão Abud do Valle, que teria criado empresas de fachada utilizadas para realizar a lavagem de dinheiro. Eles são apontados como os principais beneficiários do esquema criminoso. Também foram denunciados o dentista Helton Marzon Dourado Casaes, irmão de Haroldo, tido como sócio oculto da organização, responsável por montar uma rede de “laranjas”; o contador Robson Xavier de Oliveira, que teria orientado a lavagem de dinheiro; os office boys Cléber de Oliveira Reis e Januário do Amor Divino, que teriam movimentado milhões do esquema criminoso em operações na “boca do caixa”; e Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva, Aberaldo Rodrigues Figueiredo, Fernando de Argollo Nobre Filho e Everaldo Lopes Santana, apontados como “laranjas”.

O processo judicial tramita Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador e tem como juiz titular Ícaro Almeida Matos. O promotor de justiça responsável pela acusação é Tiago de Almeida Quadros, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana.

A ‘Operação Pytiocampa’ foi deflagrada pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) e da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, em parceria com CGU, Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação também contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).