As causas e efeitos da corrupção na sociedade foram tema da última mesa de debates da edição 2018 da Semana do Ministério Público do Estado da Bahia, que termina hoje, dia (14/12/2018). O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, que presidiu a mesa; o procurador de Justiça de São Paulo Antônio Carlos da Ponte e o ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União no governo Michel Temer Fábio Medina Osório discutiram pontos como tipificação da corrupção como crime hediondo, criminalização de atos cometidos por pessoas jurídicas contra a Administração Pública e regulamentação que torne mais transparentes as relações entre o público e o privado.
Doutor em Direito Processual Penal, Antônio Carlos da Ponte defendeu uma mudança legislativa que faça a corrupção entrar no rol dos crimes hediondos. O procurador argumentou que, embora mudanças na lei penal não sejam suficientes para promover soluções dos conflitos sociais, elas poderiam contribuir bastante, desde que acompanhadas de uma sistematização das normas que fizesse frente “à profusão de leis que existe no Brasil”. Antônio Carlos da Ponte também defendeu a necessidade do país discutir e refletir sobre formas de criminalização de pessoas jurídicas, que hoje podem responder apenas por crimes ambientais. “Foi-se o tempo que era suficiente ver o enriquecimento ilícito como apenas improbidade administrativa. Temos que pensar em crime de enriquecimento ilícito”, disse. Segundo o procurador, ainda há uma “resistência enorme para criminalizar a pessoa jurídica que atua contra a Administração Público e contra o sistema financeiro”.
ábio Medina Osório, que é doutor em Direito Administrativo, argumentou que “agenda econômica anda em paralelo com a agenda anti-corrupção” e defendeu a construção de uma regulamentação legal que possibilite a defesa transparente de interesses privados, de empresas, nos âmbitos do Estado. Ele considera que criminalizar o financiamento de campanha política por pessoas jurídicas foi um equívoco, por aumentar “a margem da corrupção, via caixa dois”. O ex-advogado da União disse também que o MP precisa ter mais responsabilidade quanto à eficiência da O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (14) o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, dez deputados estaduais e mais 17 pessoas por um esquema de propinas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre os demais denunciados estão secretários e ex-secretários estaduais, deputados e assessores parlamentares.
De acordo com a denúncia apresentada hoje ao Tribunal Regional Federal na 2ª Região (TRF2), o esquema envolvia nomeações viciadas e pagamentos de propinas a deputados em troca de apoio aos governos de Cabral e de seu sucessor (que também está preso por outra investigação), Luiz Fernando Pezão.
Além de Cabral, foram denunciados os ex-presidentes da Alerj Jorge Picianni e Paulo Melo (ambos do MDB) e os parlamentares André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB).
Os dez deputados foram presos na Operação Furna da Onça, desencadeada no início de novembro, e que serviu de base para a denúncia apresentada hoje. Picciani, Melo e Albertassi já estavam presos desde a Operação Cadeia Velha, no final de 2017. O MPF acusa os denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
*Com informações da Agência Brasil.
