Revelações do Caso Pityocampa: Advogado Rodrigo Carmona comenta sobre estratégia jurídica para obtenção da liberdade de Antonio Assis; Investigação do MP envolve COOFSAÚDE e Município de Feira de Santana

Rodrigo Carmona, advogado.

Rodrigo Carmona: a defesa de Antonio Assis foi construída desde o primeiro momento da prisão, oportunidade em que acompanhei o depoimento prestado no Ministério Público e orientei para que colaborasse com as investigações, revelando como ocorriam os processos licitatórios.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Grande Bahia (JGB), o advogado Rodrigo Carmona comentou, nesta sexta-feira (28/12/2018), sobre o Caso Pityocampa e a liberdade concedida à Antonio Rosa de Assis. Servidor do Município de Feira de Santana, lotado no Setor de Licitação da Secretaria da Saúde, Assis foi preso durante a Operação Pityocampa e se encontrava custodiado no Presídio Regional de Feira de Santana, ao lado de outros 6 investigados, mas, na quinta-feira (27), por volta das 22 horas, lhe foi concedida a liberdade.

Cronologia dos fatos

A Operação Pityocampa foi deflagrada na terça-feira (18) pela Receita Federal (RF), Controladoria-Geral da República (CGU) e Ministério Público da Bahia (MPBA) objetivando investigar possíveis fraudes em processos licitatórios do setor da saúde de Feira de Santana, do Governo do Estado e de outros 20 municípios da Bahia.

Durante a Operação foram decretadas as prisões temporária de Haroldo Mardem Dourado Casaes, Salomão Abud do Valle, Helton Marzo Dourado Casaes, Robson Xavier de Oliveira, Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva, Aberaldo Rodrigues Figueiredo, Januário do Amor Divino (Zeca), Cleber de Oliveira Reis e Antonio Rosa de Assis.

No dia 22 (sexta-feira), Ícaro Almeida Matos, juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador, responsável pela ‘Decisão Interlocutória’, em que foram decretadas as ‘Prisões Temporárias’ da Operação Pityocampa, determinou a renovação da decisão por mais cinco dias e ordenou que, em decorrência de problemas de saúde, o médico e empresário Haroldo Dourado, apontado pelo MP como líder da organização criminosa, cumprisse detenção em Regime Domiciliar.

No dia 27 (quinta-feira), Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, juíza da Vara Recesso Criminal da Comarca de Salvador converteu a ‘Prisão Temporária’ de Haroldo Dourado, Salomão Abud, Helton Dourado, Robson Xavier, Rogério Dantas Pina, Diego Januário Aberaldo Rodrigues, Januário do Amor Divino (Zeca) e Cleber Reis em ‘Prisão Preventiva’. Na oportunidade, ela determinou apenas a liberdade de Antonio Assis.

A entrevista

É sobre a defesa técnica de Antonio Assis que o advogado Rodrigo Carmona comenta como obteve a liberdade do servidor do Município de Feira de Santana, em um dos mais rumorosos casos de investigação criminal envolvendo desvios de recursos públicos no Estado da Bahia.

— Quem contratou a defesa?

Rodrigo Carmona: fui contratado pelos familiares de Antonio Rosa de Assis, em decorrência da prisão temporária decretada pelo Poder Judiciário. Acompanhei desde o início todo o processo, inclusive às 3 horas de depoimento concedido na terça-feira (18), na sede do MP de Feira de Santana.

— Como foi construída a tese da defesa?

Rodrigo Carmona: a defesa de Antonio Assis foi construída desde o primeiro momento da prisão, oportunidade em que acompanhei o depoimento prestado no Ministério Público e orientei para que colaborasse com as investigações, revelando como ocorriam os processos licitatórios, como eram requisitados os certames, qual era a função dele e de que forma eram procedidas as contratações. Em síntese, orientei que ele revelasse como trabalhava na Secretaria da Saúde de Feira de Santana. Antônio Assis acatou a recomendação e procedeu fornecendo as informações requisitadas pelo MP.

— O que motivou a prisão de Antônio Assis?

Rodrigo Carmona: a alegação do MP é que ocorreu facilitação para a contratação de determinadas empresas, dentre elas a COOFSAÚDE. Segundo os MP, se trata de uma empresa que atua sob a fachada de cooperativa, sendo qualificada como principal investigada no caso.

— O Ministério Público descobriu algo sobre a participação de Antônio Assis no Caso Pityocampa?

Rodrigo Carmona: hoje, todos estão na condição de investigados, inclusive o Antonio Assis, mas, em decorrência do recesso forense, não temos acesso a totalidade do processo e não posso afirmar se existe, no momento, denúncia formulada pelo MP contra os investigados.

— Por que os demais investigados continuam presos, enquanto Antônio Assis obteve a liberdade?

Rodrigo Carmona: nós ingressamos com o pedido de liberdade de Antônio Assis em dois momentos. No primeiro momento, antes do recesso forense e no segundo momento, durante o recesso forense. Esses pedidos não foram apreciados a tempo pelo Poder Judiciário. Mas, ao que tudo indica, o MP estava com intuito de requerer o pedido de ‘Prisão Preventiva’ do núcleo econômico-empresarial, enquanto o meu cliente faz parte, digamos assim, do grupo político-administrativo, então ele não teve a prisão preventiva requerida.

— Qual será a linha de defesa a ser assumida deste momento em diante?

Rodrigo Carmona: nós apenas podemos apresentar uma tese de defesa a partir da denúncia. Até o momento não consta a denúncia formulada pelo Ministério Público. O que existe, até o momento, é uma investigação. Depois da investigação criminal, provavelmente, o núcleo econômico-empresarial deve ser denunciado e, caso ocorra denúncia contra o núcleo político-administrativo, então, vamos apresentar a tese da defesa.

— Qual a situação atual de Antônio Assis?

Rodrigo Carmona: Ele segue como investigado e se encontra livre para regressar as atividades laborais que exercia antes da prisão, inclusive, retornando ao cargo que ocupava na Prefeitura de Feira de Santana. Nenhuma medida cautelar foi decretada pela Justiça contra Antônio Assis.

— Quais dados poderia revelar sobre o processo investigatório?

Rodrigo Carmona: Na parte investigatória constam mais de 2 mil páginas. É um processo denso, cuja investigação criminal teve início em 2015.

— Como avalia o conjunto de dados levantados pelo MP?

Rodrigo Carmona: o Ministério Público fez uma análise em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal (RF). Provavelmente, dentro desta investigação, ocorreu a interceptação telefônica e a quebra do sigilo fiscal e bancário. Demanda tempo para analisar como o MP interpretou os dados levantados e como se apresentam as notas técnicas emitidas pela CGU.

— Em uma escala de 0 a 10, qual a relevância do Caso Pityocampa?

Rodrigo Carmona: estamos tratando de uma investigação criminal que movimentou recursos da ordem de R$ 1 bilhão. É uma quantidade muito grande de dinheiro. Como se trata de crime econômico, isso demanda uma análise demorada sobre o processo e, efetivamente, o que posso dizer é que, em uma escala, a nota é próxima de 10, em dificuldade de análise dos dados, em decorrência da documentação juntada ao longo de três anos, resultado das investigações realizadas pelo MP, RF e CGU.

— Concluindo a entrevista, com relação aos presos, onde eles estão custodiados?

Rodrigo Carmona: Durante o cumprimento dos mandados de prisão ocorridos na terça-feira (18) foram efetuadas nove prisões. Sete investigados ficaram custodiados no Presídio Regional de Feira de Santana, um está custodiado em Fortaleza e um está custodiado em São Paulo. O décimo investigado permanece no exterior, com ordem de prisão preventiva expedida. Todos os investigados seguem na mesma condição, exceto Haroldo Dourado, que cumpre Prisão Preventiva em Regime Domiciliar e Antonio Assis, que está livre.

O Caso

O processo judicial-investigatório tramita em segredo de justiça. Poucos documentos e fatos foram revelados até o momento, a maioria das novas informações e documentos pós-deflagração da Operação Pityocampa foram levantadas pela equipe de Jornal Grande Bahia e resultaram em 11 reportagens.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).

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