Reportagem do Jornal Estadão revela que grilagem de terras em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia será investigada pelo Congresso Nacional através de CPI

Reportagem do Estadão revela que a área em litígio em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia é equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador e que disputa que envolve o cônsul da Guiné-Bissau no Brasil e sua mulher.

Reportagem do Estadão revela que a área em litígio em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia é equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador e que disputa que envolve o cônsul da Guiné-Bissau no Brasil e sua mulher.

A exemplo da cobertura jornalística realizada em profundidade pelo Jornal Grande Bahia (JGB), a reportagem de André Borges, publicada nesta sexta-feira (07/12/2018), no Jornal O Estado de São Paulo (Estadão), aborda investigação em curso no âmbito do Congresso Nacional, que podem resultar em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cuja finalidade é desvelar possíveis ilícitos envolvendo a transferência de propriedades rurais situadas nos municípios Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Segundo denunciantes, as ilicitudes envolvem servidores, juízes e uma ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Uma Ação Penal Privada Subsidiária (APn nº 920/DF — 2018/0312370-2 | Processo nº 0312370-51.2018.3.00.0000) foi interposta, em 20 de novembro de 2018, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo advogado Felisberto Odilon Córdova (OAB/SC nº 0640). O presidente da Corte de Justiça, ministro João Otávio Noronha, determinou o recolhimento das custas e distribuição do processo.

Conforme relata a reportagem do Estadão, uma disputa judicial por uma área de 366 mil hectares localizada na região oeste da Bahia – equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador – culminou em acusações de grilagem de terras e fraudes de documentos. Entre os supostos beneficiários do negócio estaria o cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, Adailton Maturino dos Santos. As denúncias chegaram nesta semana ao Congresso e serão investigadas pelos parlamentares.

As terras denominadas de Fazenda São José, ficam localizadas no município de Formosa do Rio Preto. Elas estão, hoje, nas mãos da JJF Holding de Investimentos e Participações. A empresa foi criada por José Valter Dias, que até então se apresentava como único dono da área, em sociedade com seu filho Joilson Gonçalves Dias, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher do cônsul de Guiné-Bissau, cita a reportagem do Estadão.

Disputa judicial

Segundo o Estadão, além de ter a empresa em nome de sua mulher, Adailton Maturino dos Santos seria o responsável por fazer supostas negociações com produtores rurais que vivem na fazenda. Esses produtores alegam que são obrigados a pagar valores extorsivos para permanecerem no local, chegando a entregar até 80 sacas de soja por hectare da terra que utilizam. Adailton nega as acusações e diz que os produtores é que são os grileiros.

O caso deverá ser alvo de investigações pelo Congresso Nacional, por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na última terça-feira (04/12/2018), em audiência na Câmara, os deputados federais da Comissão de Agricultura afirmaram que José Valter Dias, um dos sócios da JJF, teria adquirido as terras por meio de papéis sem validade, passando a extorquir produtores que se instalaram na região há 30 anos.

Santos, por outro lado, acusa os produtores do Paraná, que chegaram na região nos anos 80, de serem os grileiros. O cônsul afirma que, em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já havia determinado o cancelamento de matrículas e registros de um total de 336 imóveis erguidos na Fazenda São José.

Nas diversas vezes em que analisou o caso nos últimos anos, a Justiça deu decisões distintas sobre quem, efetivamente, seria o dono da terra. O imbróglio permanece sem solução e, nesta semana, chegou ao Congresso. O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) disse que o caso será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal para ser investigado.

Adailton Maturino dos Santos – que também se manifestou em nome da mulher – disse que lamenta que “parlamentares estejam sendo levados a equívocos a ponto de confrontarem com decisões da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”.

O advogado dele, Guilherme Serpa da Luz, citou a Operação Oeste Legal, deflagrada em agosto de 2016 pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO), como prova da desarticulação de grileiros na região e afirmou que há muitas informações falsas circulando sobre o assunto.

Para aos deputados, as investigações precisam explicar, por exemplo, como Dias, que era borracheiro, seu filho e Geciane criaram a JJF com capital social de R$ 580 milhões.

As disputas pela área remontam há 30 anos, quando o próprio Dias se apresentou como herdeiro das terras. O caso ficou parado, até que, há um ano, um juiz concedeu liminar dando posse a ele. A decisão se baseava em um inventário de 1915, que não definia os limites do terreno. O Ministério Público da Bahia classificou a decisão judicial como um “passe de mágica” que acabou por atingir uma área imensa no Estado, mesmo sem nunca ter sido medida.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).