Projeto que mantém atuais índices do FPM até 2020 e beneficia municípios baianos é aprovado no Senado

Walter Pinheiro: A Bahia seria o estado com maior número de municípios afetados caso o projeto não fosse aprovado.

Walter Pinheiro: A Bahia seria o estado com maior número de municípios afetados caso o projeto não fosse aprovado.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (04/11/2018), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 124/2018 – Complementar) que congela os coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. O senador Walter Pinheiro trabalhou pela aprovação da matéria, que beneficia diretamente 56 municípios baianos.

“Muitos prefeitos e prefeitas do interior da Bahia vieram para esta sessão, por se tratar de um assunto de extrema relevância principalmente em função do período de crise econômica que o País atravessa. Portanto, a aprovação desta matéria, que vai à sanção presidencial, representa um fôlego para 56 municípios da Bahia, que teriam perda de recursos caso o coeficiente fosse calculado a partir da estimativa anual do IBGE. A Bahia seria o estado com maior número de municípios afetados caso o projeto não fosse aprovado”, destacou Pinheiro.

O PLC determina que a partir de 2019 ficam mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico.

Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Mobilizados em Brasília prefeitos conquistam congelamento do FPM

Com a presença de prefeitos baianos nas galerias do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (04/11/2018), foi aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as 56 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo o IBGE, em agosto deste ano. Por já ter sido aprovada na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial.

Com a aprovação, o coeficiente para repartição do fundo só poderá ser atualizado após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A matéria recebeu o requerimento de urgência do senador Otto Alencar (PSD) para entrar em votação. No plenário também foi defendida por Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT).

“85% dos nossos municípios da Bahia sobrevivem das transferências constitucionais. Se cai um recurso desses compromete todo o serviço prestado à população”, afirmou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que liderou a comitiva de prefeitos na mobilização em Brasília e acrescentou que “a presença dos prefeitos, somada ao apoio dos senadores baianos, foi fundamental para evitar a perda de receita”.

A cada ano, o IBGE divulga uma estimativa populacional e com base nesses dados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

Em todo o Brasil um total de 135 municípios teriam redução no coeficiente, com base nesta regra. A Bahia era o estado com o maior número de municípios prejudicados, 56.

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