Presidente Michel Temer vai encarar Justiça quando deixar governo

Cerimônia de Abertura do Centro de Memória Michel Temer (Itu – SP, 19/12/2018) Presidente da República, Michel Temer durante descerramento do letreiro, localizado à entrada do centro de memória Michel Temer.

Cerimônia de Abertura do Centro de Memória Michel Temer (Itu – SP, 19/12/2018) Presidente da República, Michel Temer durante descerramento do letreiro, localizado à entrada do centro de memória Michel Temer.

Quando o presidente Michel Temer passar a faixa para seu sucessor, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, o advogado de 78 anos vai estar diante de tempos incertos. Ele não estará mais no centro do poder. Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o colocou no “epicentro de um sistema criminoso” no caso do inquérito dos portos, como ela afirmou na divulgação da terceira denúncia contra Temer.

No Supremo Tribunal Federal (STF) já existem duas outras denúncias contra o presidente da República, envolvendo acusações de corrupção, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, casos situados no âmbito da Operação Lava Jato. Levadas à Câmara dos Deputados, ambas foram suspensas.

Na quinta-feira, a Folha de S. Paulo publicou que Temer enfrentará cinco novos inquéritos na primeira instância da Justiça.

Temer não será preso ao descer a rampa do Palácio do Planalto. Mas, com a perda do foro privilegiado de presidente, ele se tornará um cidadão comum, e seus processos passarão do STF para a primeira instância da Justiça. E esta é rápida, ao contrário do STF. A primeira instância já condenou um antecessor de Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi confirmada em segunda instância. Será que Temer corre o risco de ter o mesmo destino de Lula?

“Não dá para ter certeza sobre o que vai acontecer porque primeiramente a denúncia tem de ser aceita ou não”, afirma Thomaz Pereira, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. “Mas, se ela for aceita, considerando o que temos visto acontecer em processos de corrupção no Brasil, há uma probabilidade alta de que ele seja preso.”

Segundo Pereira, o caso de Temer pode ser comparado ao de Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara que, após a sua cassação como deputado – e subsequente perda do foro privilegiado – foi rapidamente condenado em primeira instância.

Desde então, o antes poderoso Cunha, que autorizou a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, encontra-se preso em Curitiba. “Certamente é uma perspectiva com a qual o presidente Temer trabalha, e é algo que se espera”, aponta Pereira.

Também seria possível que, no caso de sua prisão, Temer tentasse buscar um acordo de leniência. “Essa possibilidade certamente existe”, afirma Pereira. “Mas também vimos alguns casos em que políticos gostariam de ter feito isso, como foi o caso do ex-ministro Antonio Palocci. Mas o Ministério Público recusou dizendo que não tinha nada de novo. Assim não se sabe se o MP teria interesse numa colaboração do ex-presidente Temer nesta altura.”

Segundo o cientista político Oliver Stuenkel, da Fundação Getúlio Vargas, Temer poderia ganhar tempo por meio de um cargo no governo Bolsonaro. “Pode ser que ele se torne embaixador na Itália”, diz Stuenkel. Esse boato foi alimentado pela disposição de Temer em extraditar Cesare Battisti, condenado na Itália.

A imprensa noticiou que já em novembro interlocutores do Planalto e do Itamaraty teriam discutido a possibilidade de nomear Temer embaixador para, assim, protegê-lo da Justiça. Bolsonaro comentou o boato de forma vaga. “Quem não estiver devendo à Justiça poderá vir conversar”, afirmou o futuro presidente.

Porém, Bolsonaro havia prometido combater a corrupção e a impunidade. “Muitos dos eleitores de Bolsonaro querem que Temer, assim como muitos outros políticos, seja processado. Porque ele é visto como parte do antigo sistema, e espera-se que Bolsonaro se diferencie dos velhos políticos”, observa Stuenkel.

Resta ainda o próprio STF, que agendou para 10 de abril a sua decisão sobre prisão após condenação em segunda instância, o que poderá afetar também Temer. O resultado deve ser apertado.

Um meio-termo pode surgir caso o STF permita a detenção após a terceira instância, ou seja, após a revisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e, assim, antes do esgotamento final de todas as instâncias, pois um novo recurso ainda é possível no próprio STF. Para Lula, a sentença, entretanto poderia chegar tarde demais.

“Pode ser que, até eles decidirem isso, o recurso de Lula no STJ já tenha sido julgado. Caso isso aconteça, pode ser que mesmo eles mudando o entendimento para autorizar a prisão só a partir da terceira instância, isso não beneficiaria mais o Lula”, afirma Pereira.

Stuenkel vê a libertação de Lula como algo bem distante. “Pelo menos nos primeiros dois ou três anos, Bolsonaro impedirá o perdão ou a correção desses processos. Presumo que Lula permanecerá na prisão.”

*Com informações do DW.

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