PGR pede e Supremo Tribunal Federal determina buscas e apreensão para apurar crime de corrupção e Caixa 2 envolvendo ministro Gilberto Kassab; Pagamentos indevidos somam R$ 58 milhões

Gilberto Kassab é um economista, engenheiro civil, empresário, corretor de imóveis e político brasileiro, atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na gestão do presidente Michel Temer.

Investigação da PGR contra Gilberto Kassab é decorrente de colaboração de executivos da J&F. Pagamentos indevidos somam R$ 58 milhões.

Em decorrência de pedidos apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (19/12/2018) sete mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Norte. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, e têm como objetivo reunir provas de práticas criminosas investigadas a partir de declarações de Wesley Batista e Ricardo Saud. Os alvos são quatro pessoas físicas e três empresas. Como a decisão judicial estabeleceu sigilo até o cumprimento total das medidas, a relação dos alvos não será divulgada.

Na petição, a procuradora-geral afirma que os colaboradores informaram ter repassado R$ 58 milhões ao atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab em duas situações distintas. Uma delas, ocorreu entre 2010 e 2016, período em que o político teria recebido R$ 350 mil mensais, alcançando, ao todo R$ 30 milhões. O objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em “eventual demanda futura de interesse do referido grupo”. Para viabilizar os repasses, os envolvidos celebraram contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que possuía relação comercial com a J&F.

Em relação ao segundo fato apurado, conforme declaração dos empresários, foram pagos R$ 28 milhões ao diretório Nacional do PSD, na época, presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. Segundo um dos colaboradores, todos os valores repassados eram provenientes de uma espécie de conta-corrente de vantagem indevida vinculada ao PT, que teria autorizado os pagamentos. Neste caso, o repasse foi operacionalizado por meio de doações oficiais de campanha e outros artifícios como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie.

No pedido enviado ao STF, que originou as medidas, Raquel Dodge frisou que estão sendo investigados os crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral).

PF cumpre oito mandados de busca e apreensão; Kassab é um dos alvos

A Polícia Federal cumpriu na quarta-feira (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo.

Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.

As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura.

De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, assim como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014.

Segundo informações da Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. Porém, os nomes não foram divulgados.

A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.

Em nota, Kassab diz que confia na Justiça e está à disposição

O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, alvo de mandados de busca e apreensão executados na quarta-feira (19) pela Polícia Federal (PF), disse que “seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”. Em nota divulgada nesta manhã, ele afirmou que confia na Justiça e está à disposição para prestar esclarecimentos.

“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz na nota.

As investigações se sustentam em informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto era prefeito de São Paulo, no período de 2010 a 2016.

Os policiais federais chegaram cedo ao apartamento de Kassab, no bairro dos Jardins em São Paulo. Também são investigados candidatos ao governo do Rio Grande do Norte e um deputado federal eleito.

Em nota, Kassab diz que confia na Justiça e está à disposição

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, manifestou na sexta-feira (21/12/2018) tranquilidade em relação aos mandados de busca e apreensão executados na quarta-feira (19) pela Polícia Federal (PF), em sua residência, investigado pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Ele foi denunciado por recebimento de repasses de R$ 58 milhões enquanto era prefeito de São Paulo, entre os anos de 2010 e 2016.

“O Ministério Público tem a obrigação de fazer a apuração. Estou muito tranquilo em relação à seriedade da conduta da minha empresa e, com certeza, em breve o inquérito será arquivado, por conta do material já enviado”, disse Kassab.

O ministro participou da inauguração de um hospital na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Segundo Kassab, os R$ 300 mil encontrados na sua residência durante a operação serviam para cobrir despesas devido ao bloqueio dos seus bens. “É evidente que eu precisava fazer as minhas movimentações pessoais, a minha mobilidade, das pessoas que me acompanham. Os pagamentos são feitos em recursos porque eu estou impossibilitado, já há alguns meses, de fazer movimentação bancária”, explicou.

Kassab, indicado para ocupar a Casa Civil do governador eleito, João Doria (PSDB), disse acreditar que o inquérito não seja um obstáculo. “Eu estou muito tranquilo em relação à seriedade das minhas ações e em relação à confiança do João Doria na nossa conduta”.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas cautelares contra Kassab, foi secretário de Transportes de Kassab na época em que era prefeito da capital paulista. “Ele é um ministro sério, uma pessoa honrada, que cumpre o seu papel, é importante que o Poder Judiciário funcione bem. Eu tenho respeito pelo poder judiciário, pelo Ministério Público”, disse.

Com informações da Agência Brasil e Procuradoria-Geral da República (PGR).

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