PGR pede ao Supremo Tribunal Federal prioridade em processos contra deputado Nelson Meurer e senador Agripino Maia

Reprodução de documentos da PGR referentes a processos contra deputado Nelson Meurer e senador Agripino Maia.

Reprodução de documentos da PGR referentes a processos contra deputado Nelson Meurer e senador Agripino Maia.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de prioridade no andamento de dois casos envolvendo, respectivamente, o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) e o senador Agripino Maia (DEM/RN). No caso do deputado, o pedido é para que o acórdão seja publicado e o condenado inicie o cumprimento da pena. Em relação ao senador, o propósito é garantir que o caso seja autuado como ação penal e que possa ser iniciada a fase de instrução processual. As medidas buscam a efetividade do trabalho do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas denúncia em ambos os casos.

Em relação à AP 996, o deputado federal Nelson Meurer – primeiro réu a ser condenado pelo STF em função das denúncias da Operação Lava Jato – o julgamento foi concluído no fim de maio deste ano, e até o momento, o acórdão da condenação – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – ainda não foi publicado. A providência é necessária para que o parlamentar comece a cumprir a pena de 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além de pagar a multa superior a R$ 320 mil que foi imposta na decisão. “Assim, a fim de que a execução da pena possa ser iniciada, requeiro a vossa excelência seja conferida prioridade na publicação do acórdão resultante do julgamento ocorrido em 29 de maio de 2018, dando-se sequência da marcha processual”, requer a PGR.

Na petição referente a Agripino Maia, a denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF ainda em 2017. Conforme destacou a PGR, o acórdão foi publicado em fevereiro deste ano e embora tenham sido negados os recursos apresentados pela defesa do político, o caso ainda não foi autuado como ação penal. “Considerando que os embargos declaratórios já foram rejeitados, e salientando que os graves crimes imputados tiveram início no ano de 2012, requeiro a vossa excelência seja conferida prioridade na autuação deste inquérito como ação penal”, ressalta Raquel Dodge. O senador foi denunciado em setembro de 2017 pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações revelaram que, entre 2012 e 2014, ele recebeu propina para atuar em benefício da Construtora OAS na liberação de financiamento do BNDES.

Baixe

Inquérito da PGR contra senador Agripino Maia

Ação Penal da PGR contra deputado Nelson Meurer

 

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