Peça judicial revela nome de servidores, magistrados e desembargadora do TJBA citados como coparticipes em caso de grilagem de terra em Formosa do Rio Preto

Páginas 1 e 2 da petição de Domingos Bispo questionando atuação de magistrados e desembargadores do TJBA.

Páginas 1 e 2 da petição de Domingos Bispo questionando atuação de magistrados e desembargadores do TJBA.

Páginas 16 e 17 da petição de Domingos Bispo questionando atuação de magistrados e desembargadores do TJBA.

Páginas 16 e 17 da petição de Domingos Bispo questionando atuação de magistrados e desembargadores do TJBA.

A petição assinada pelo advogado Domingos Bispo (OAB/BA 36.946), referente ao processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081, datada desta quinta-feira (05/12/2018), suscita incidente de suspeição da magistrada Marivalda Almeida Moutinho e requer a suspensão imediata da ação de reintegração de posse e todos os feitos a eles conexos ou correlatos, em que são favorecidos José Valter Dias e Ildeni Gonçalves Dias, na apropriação de cerca de 380 hectares da Fazenda São José, situada na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto.

A petição cita, também, a atuação de servidores, magistrados e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), correlacionando a produção de documentos e decisões judiciais a uma espécie de Organização Criminosa “ORGCRIM”, cuja finalidade foi fraudar o direito legal de propriedade e posse de cerca de 300 produtores agrícolas.

No documento, o advogado relata que o requerimento de suspeição não era o primeiro a ser suscitado nos autos do processo judicial, e que a primeira em que ocorreu o pedido, “foi em razão da atuação do juiz de direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o qual simplesmente engavetou o referido incidente e continuou a despachar o feito, em total desacordo com a norma processual vigente”.

Segundo Domingos Bispo, “são ventiladas diversas denúncias quanto à existência de tráfico de influência na condução deste e de outros processos na comarca de Formosa do Rio Preto”.

O advogado cita a Ação Penal nº APn 920/DF (20188/0312370-2), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reproduzindo trecho em que é citado o nome da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, dentre outros, como possíveis membros de uma Organização Criminosa “ORGCRIM”. Conforme observa-se nas seguintes citações do processo.

— “É quando aparecem, sobranceiros e seguros de si, como membros da ORGCRIM, além do advogado Ricardo Augusto Três, novo procurador dos Castro, o ‘mediador’ ou ‘Consul das Arábias’ Adailton Maturino dos Santos, o Corregedor Márcio Reinaldo Miranda Braga, e até a Des. Maria do Socorro Barreto Santiago, atuando em agravo de instrumento”, citação que consta na peça processual”.

— “O embrião de todos esses fatos e atos criminosos, que tem como objetivo a extorsão de centenas de agricultores, se deu da seguinte forma:”

— “Valendo-se de uma cessão de direitos hereditários, estabelecida em mil reis, que representaria no máximo 3 mil hectares sobre a fazenda São José (direitos que já haviam cedido e transferido à terceiros através de ato jurídico perfeito compreendendo-se Instrumento Particular de Transação Extrajudicial e Demais Avenças, firmado em caráter irrevogável e irretratável em 18/11/2010, ratificando negócios jurídicos anteriores), o que não impediu a volúpia e cobiça, já que há cerca de 3 anos o Sr. Jose Valter Dias e sua esposa, através do seu filho e procurador Joilson Gonçalves Dias, se associaram com fins ilícitos, com o elemento de nome Adailton Maturino dos Santos (que no início se apresentava como juiz aposentado e agora ostenta um título comprado de cônsul de um país africano, cidadão conhecido pela sua larga experiência na prática de estelionato no estado do Piauí, onde inclusive foi flagrado e preso furtando um processo no Tribunal daquele estado, numa trama criminosa que liberava inúmeras garantias reais através de ordem judicial, resultando inclusive na exoneração de um juiz seu ex-comparsa)”.

Conforme relato na peça judicial, a sanha por apropriação de bens de terceiros não foi contida pela ORCRIM, avançando, inclusive, sobre a Unidade de Proteção Integral da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.

Bilhões de reais em patrimônio

Em síntese, a petição de Domingos Bispo descreve, em pormenores, um esquema de decisões judiciais e produções de documentos fraudulentos que vitimou cerca de 300 produtores rurais de Formosa do Rio Preto, sendo, os mesmos, derrogados do legítimo direito de propriedade do bem imóvel, que obtiveram através da compra de terras devolutas e improdutivas, que, no contexto atual e em decorrência dos 30 anos de trabalho, passaram a valer bilhões de reais.

Síntese do Caso de Grilagem em Formosa do Rio Preto

A disputa judicial envolve conflito fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto, situada no Oeste da Bahia, divisa com Tocantins, A região é uma das fronteiras agrícolas mais prósperas do país e foi colonizada por produtores paranaenses em 1984, que, ao longo de 30 anos cultivaram a terra plantando soja, algodão e milho. O litígio foi estabelecido por José Valter Dias, ao se declarar herdeiro da Fazenda São José, propriedade rural estimada em 380 mil hectares terra, cuja posse mansa, pacifica, com propriedade escritural era exercida há 3 décadas por cerca de 300 produtores rurais.

As terras da Fazenda São José, localizada no município de Formosa do Rio Preto, estão, por decisão judicial, sob propriedade da JJF Holding de Investimentos e Participações. A empresa foi criada por José Valter Dias, que até então se apresentava como único dono da área, em sociedade com o filho Joilson Gonçalves Dias, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher de Adailton Maturino dos Santos, cônsul da Guiné-Bissau.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).