Notícia Crime contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é encaminhada ao STJ e PGR; Caso envolve grilagem de terras de propriedades rurais situadas nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia

Certidão da Ação Penal nº 920, que tramita no STJ, em que figuram como réus a ex-presidente do TJBA desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e outros.

Certidão da Ação Penal nº 920, que tramita no STJ, em que figuram como réus a ex-presidente do TJBA desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e outros.

Páginas 1, 2 e 11 da Notícia Crime apresentada no STJ pelo advogado Felisberto Córdova contra a ex-presidente do TJBA.

Páginas 1, 2 e 11 da Notícia Crime apresentada no STJ pelo advogado Felisberto Córdova contra a ex-presidente do TJBA.

Representando Oswaldo Santos Parizotto, o advogado Felisberto Odilon Córdova (OAB/SC nº 0640), no dia 20 de novembro de 2018, peticionou, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR), Ação Penal Privada Subsidiária (APn nº 920/DF — 2018/0312370-2 | Processo nº 0312370-51.2018.3.00.0000) com a finalidade de penalizar criminalmente possíveis envolvidos no caso de grilagem de propriedades rurais situadas nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, Oeste da Bahia, relacionando, como possíveis envolvidos, as seguintes pessoas citadas na peça judicial:

“A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago; o juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio, da Comarca de Formosa do Rio Preto (idem, 5ª Vara de Substituições de Salvador); o juiz Assessor Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior, Bahia, Márcio Reinaldo Miranda Braga; o operador da organização criminosa denunciada, dito “mediador” e suposto Cônsul de Guiné Bissau Adailton Maturino dos Santos, que se diz brasileiro e casado e Geciane Maturino; o advogado Ricardo Augusto Três, brasileiro, advogado, OAB/BA n 42.942, residente ou domiciliado em Formosa do Rio Preto; o constituinte desse, José Castro Farias, brasileiro, casado, empresário, residente em Barreiras; Walter Yukio Horita, brasileiro, casado, empresário, residente em Barreiras; e quantos mais magistrados do Poder Judiciário na Bahia, venham a ser identificados no curso da instrução pela prática de venda de acórdãos e sentenças, pelos motivos, fundamentos e tipificação criminal (base) que seguem”.

Segundo o advogado, os acionados são culpados de “atos ilícitos de falsificação material e ideológica de assentos tabulares (matrículas e registros) nos Cartórios de Registro de
Imóveis”, cuja ação delituosa objetiva “há quase trinta anos, através de diversas ações, nas Justiças Estadual (BA) e Federal, cartórios de registro de imóveis das Comarcas de Santa Rita de Cássia-BA e Formosa do Rio Preto-BA, o cancelamento de diversas matrículas base de insustentáveis edifícios falsos sobre uma única área física, situada entre os rios Preto e Riachão, que se encontram, e a divisa com o hoje Estado de Tocantins”.

O advogado relata que “dessas matrículas, a mais despudorada e tumultuária, é a matrícula n. 736, da Comarca de Sta. Rita de Cássia, com diversos desdobramentos e ou desmembramentos, ainda no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, inclusive depois de criada a Comarca de Formosa do Rio Preto (1989), sede do imóvel, com denominação histórica ‘Fazenda Ilha de São João”. Felisberto Córdova prossegue com as acusações arguindo a inconsistência jurídica de decisões prolatadas por membros do TJBA, que atuam no caso de grilagem de terra no Oeste da Bahia.

Além da Notícia Crime ao STJ, o advogado acionou a Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, com a finalidade de dar conhecimento sobre o Caso de Grilagem de Terras em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia e cobrou providências, no sentido de instaurar inquérito com a finalidade de apurar possíveis condutas ilícitas de servidores e magistrados que atuam no TJBA.

STJ recepciona

Na terça-feira (04/12/2018), o presidente do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, recepcionou a APn nº 920/DF e determinou o recolhimento e posterior distribuição. O Tribunal classificou a ação judicial com prioridade de tramitação.

Caso da Fazenda São José

Durante a Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (04/12/2018), produtores rurais e advogados denunciaram a grilagem de terra envolvendo a disputa de área com mais de 380 mil hectares de terra, denominada Fazenda São José. A área é utilizada há 3 décadas para produção de grãos, por cerca de 300 produtores rurais, que tiveram a posse e propriedade subtraída, através de registro cartorial de imóvel, cumulado com decisão judicial com possível incidência de fraude e estelionato, acrescido a atos de tráfico de influência e suborno.

As terras da Fazenda São José, localizada no município de Formosa do Rio Preto, estão, por decisão judicial, sob propriedade da JJF Holding de Investimentos e Participações. A empresa foi criada por José Valter Dias, que até então se apresentava como único dono da área, em sociedade com o filho Joilson Gonçalves Dias, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher de Adailton Maturino dos Santos, cônsul da Guiné-Bissau.

Conforme relato do deputado federal Osmar Serraglio (PP-PR), as fraudes envolvendo a Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, apontam para possível envolvimento de servidores, magistrados e desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), inclusive, com o possível envolvimento de uma ex-presidente do Corte de Justiça.

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Notícia Crime nº 920/DF apresentada no STJ pelo advogado Felisberto Córdova contra a ex-presidente do TJBA

Certidão da Ação Penal nº 920, que tramita no STJ, em que figuram como réus a ex-presidente do TJBA desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e outros

Determinação do STJ para recolhimento de custas da Ação Penal nº 920

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).