Documento Judicial revela nomes dos presos na Operação Pityocampa; Investigação da CGU e MPBA envolve Coofesaúde e Município de Feira de Santana

Processo Judicial envolvendo investigados da Operação Pityocampa tramita em segredo de justiça.

Processo Judicial envolvendo investigados da Operação Pityocampa tramita em segredo de justiça.

Uma fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) encaminhou nesta terça-feira (18/12/2018) cópias de 4 páginas do processo judicial nº 0346641-28.2018.8.05.0001, referente a Decisão Interlocutória proferida em 12 de dezembro de 2018 por Ícaro Almeida Matos, juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador. No documento, o juiz autoriza os pedidos de prisão formulados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), determinando a prisão temporária de 10 investigados na Operação Pityocampa. A Operação foi deflagrada na terça-feira (18) com a finalidade de desvelar possível relação criminosa estabelecida entre a Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAUDE) e o Município de Feira de Santana, envolvendo contratos de intermediação de mão-de-obra.

No documento judicial encaminhado pela fonte ao JGB constam a autorização de prisão temporária de Haroldo Mardem Dourado Casaes, Salomão Abud do Valle, Helton Marzo Dourado Casaes, Robson Xavier de Oliveira, Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva, Aberaldo Rodrigues Figueiredo, Januário do Amor Divino (Zeca), Cleber De Oliveira Reis e Antonio Rosa de Assis. Observa-se que ao consultar o nº do processo judicial no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) verificou-se que o mesmo se encontra em segredo de justiça, portanto a autenticidade dos dados não pode ser comprovada.

Observa-se, também, que durante a entrevista coletiva concedida por agentes do Estado, na sede do MPBA, em Feira de Santana, o advogado Rodrigo Carmona confirmou a prisão de Antonio Rosa de Assis, servidor do Município de Feira de Santana, lotado no Setor de Licitação da Prefeitura, tendo atuado como pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação. Outros dois nomes confirmados, off the record, por um advogado, foram os dos profissionais da Saúde Haroldo Casaes e Helton Casaes, ambos aturam na gestão da Coofsaúde.

O caso

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público da Bahia (MPBA), Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram na terça-feira (18/12/2018) a Operação Pityocampa.

“A ação objetivou desarticular esquema criminoso de fraude a licitações e superfaturamento de recursos públicos na área de Saúde, provocados pela atuação da Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAUDE), através do fornecimento e gestão de trabalhadores terceirizados para atuar no Município de Feira de Santana”, informou a CGU.

Em 2017, a CGU verificou que a cooperativa vinha sendo contratada pela Prefeitura de Feira de Santana desde 2009, sendo constatadas diversas irregularidades nos processos de licitação, como: ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com direcionamento para a cooperativa investigada.

Além das irregularidades, foi identificada a falta de controle sobre os pagamentos durante a execução dos contratos, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento, seja pela inclusão de custos fictícios ou superestimados nas planilhas de preço ou pela anuência de pagamentos sem a comprovação dos serviços prestados. “Tais práticas geraram, entre 2016 e 2017, um prejuízo de aproximadamente R$ 24 milhões para o município, valor que ainda pode ser majorado, uma vez que a cooperativa presta serviços desde 2009”, informou a CGU.

Segundo a CGU, “o excedente financeiro era apropriado pela organização criminosa por meio de transferências para empresas, a título de pagamento por supostos serviços prestados à cooperativa, ou por saques de valores vultosos realizados por pessoas físicas. Como a cooperativa atua em diversos municípios baianos, a estimativa inicial da operação é que o total de recursos desviados por meio do esquema supere o montante de R$ 100 milhões, nos últimos três anos”.

Representantes do Estado

Na terça-feira (18/12/2018), às 14 horas, na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Feira de Santana, concederam entrevista coletiva sobre a Operação Pityocampa Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira e Tiago de Almeida Quadros, promotores de Justiça do MPBA; Ronaldo Machado de Oliveira, superintendente da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU); e Hélio Sandro Pereira dos Santos, auditor fiscal da Receita Federal (RF).

Os representantes do Estado confirmaram o cumprimento dos 10 mandados de prisão temporária, mas omitiram os nomes dos presos. Eles informaram que recursos financeiros em papel moeda nacional e estrangeiro foram apreendidos, ativos financeiros e bens imóveis foram bloqueados, além de terem sido retidas armas, munições e aprendidos veículos e aviões, dentre outros bens dos investigados.

No primeiro momento a investigação atuou sobre os Núcleos Operacional e Financeiro. Os promotores informaram que tinham boa expectativa com o conteúdo probatório colhido e que acreditam que na próxima etapa a investigação deve avançar para o Núcleo Político.

Prefeito comenta

Em nota encaminhada ao JGB, na terça-feira (18),  o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho diz estar “informado e consciente” da importância das investigações e que a Secretaria da Saúde vai colaborar, no que for possível, para o esclarecimento de todos os fatos.

Quanto ao futuro da cooperativa e o contrato com o Município, diz o prefeito: “é certo que adotaremos as medidas legais cabíveis, mas precisamos ter a segurança de não haver nenhum prejuízo à população assistida”.

Mandados Cumpridos

Durante a Operação Pityocampa foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão temporária, além de outras medidas, como o afastamento de sigilo bancário e fiscal dos principais envolvidos e o bloqueio/sequestro de bens e valores.

Participam da Operação Pityocampa 19 auditores da CGU, 21 promotores de justiça do MPBA, 21 auditores da Receita Federal e 122 policiais rodoviários federais.

A denominação da Operação

O nome Pityocampa remonta à lagarta Thaumetopoea Pityocampa, também conhecida como lagarta do pinheiro, sendo uma espécie de traça altamente destrutiva em regiões de pinhais. O pinheiro, por sua vez, compõe o símbolo do cooperativismo, denotando ideais como união, ajuda mútua e solidariedade. A escolha do nome sugere um paralelo entre a ação devastadora da lagarta na integridade da árvore e as ações perniciosas das pessoas envolvidas no esquema fraudulento da falsa cooperativa, desvirtuando o verdadeiro cooperativismo.

Páginas 659 e 660 do Processo Judicial envolvendo investigados da Operação Pityocampa. Investigação tramita em segredo de justiça. Documentos foram encaminhados por fonte sigilosa do JGB.

Páginas 659 e 660 do Processo Judicial envolvendo investigados da Operação Pityocampa. Investigação tramita em segredo de justiça. Documentos foram encaminhados por fonte sigilosa do JGB.

Páginas 661 e 662 do Processo Judicial envolvendo investigados da Operação Pityocampa. Investigação tramita em segredo de justiça. Documentos foram encaminhados por fonte sigilosa do JGB.

Páginas 661 e 662 do Processo Judicial envolvendo investigados da Operação Pityocampa. Investigação tramita em segredo de justiça. Documentos foram encaminhados por fonte sigilosa do JGB.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).