Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Osmar Serraglio diz que existe envolvimento de servidores e magistrados do TJBA em atos ilegais

Osmar Serraglio: O deputado Osmar Serraglio afirma que a obtenção da escritura se deu de forma ilegal e envolve membros do Judiciário.

Osmar Serraglio: O deputado Osmar Serraglio afirma que a obtenção da escritura se deu de forma ilegal e envolve membros do Judiciário.

Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública na terça-feira (04/12/2018) com a finalidade de discutir conflito fundiário na região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA). Situada no oeste baiano, na divisa com Tocantins, a região é uma das fronteiras agrícolas mais prósperas do País e foi colonizada por produtores paranaenses em 1984.

O caso

As famílias paranaenses se mudaram para a região estimuladas pela concessão de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer I), um programa agrícola do governo brasileiro em parceria com o japonês. Elas ocuparam uma área com cerca de 380 mil hectares, denominada Fazenda São José, cuja finalidade é a produção de grãos.

A origem da terra é a antiga fazenda São José, de vasta dimensão, no município de Formosa do Rio Preto. Em 1915, pequena posse dessa fazenda foi relacionada em um inventário. Na época, o inventariante arrolou apenas a posse da área, que entrou no inventário avaliado judicialmente por um valor irrisório, inferior ao de dois bezerros ou metade do valor de um animal asinino.

Em 2015, setenta anos depois, José Valter Dias se apresentou na comarca da região como herdeiro daquela posse, efetuou o inventário e converteu aquela posse em matrícula do imóvel, sem mencionar o registro anterior e sem qualquer definição da área e dos limites, passando a se dizer proprietário da região onde moram os colonos.

Ilegalidade

O deputado Osmar Serraglio afirma que a obtenção da escritura se deu de forma ilegal e envolve membros do Judiciário. Segundo o parlamentar, a obtenção da matrícula do imóvel se deu por José Valter sem que o herdeiro apresentasse nenhum documento comprovando seu direito, como o registro anterior, o cadastro no Incra ou comprovantes de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), como lhe tinha sido exigido em juízo. Além disso, em nenhum momento os colonos foram ouvidos pela Justiça.

Uma petição do Ministério Público da Bahia, que analisou o caso, chegou a afirmar que a decisão judicial teria concedido uma “posse mágica” a José Valter Dias. “Ele [Dias] conseguiu fazer o registro contrariamente a toda legislação de registro público”, afirmou o deputado.

Serraglio disse ainda que o registro foi concedido no mesmo mês em que os produtores faziam a colheita, forçando-os a aceitar “acordos leoninos” com o suposto proprietário para poderem permanecer na terra.

A reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJBA e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os parlamentares querem agora saber como a posse definitiva da terra foi concedida a partir de um “passe mágico” referido pelo Ministério Público e como ficará a situação dos produtores rurais, que realizaram benfeitorias na região, transformando-a na famosa região do Matopiba, onde estão cultivando a terra há mais de 30 anos.

Os deputados desejam identificar os envolvidos – principalmente aqueles relacionados a tráfico de influência junto a autoridades –, diante de uma situação de insegurança jurídica que foi implantada na região nos últimos três anos, “obrigando os produtores ao pagamento de parte de sua colheita para quem nunca foi proprietário das terras”.

A audiência pública foi requerida pelos deputados Osmar Serraglio (PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC).

*Com informações da Agência Câmara.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).